Dossiê/Processo 32317 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30124. Autor: Companhia Industrial de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Área de identificação

Código de referência

32317

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30124. Autor: Companhia Industrial de Seguros. Réu: Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Data(s)

  • 1951; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 118f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante com sede a Avenida 13 de Maio n° 23, 6° andar, propôs uma ação ordinária contra a suplicada com sede a Avenida Rodrigues Alves n° 303/ 331, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 23. 509,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. O réu recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. O réu embargou. procuração. Tabelião Hugo Ramos - avenida graça aranha 351, 23/04/1951; procuração 21/07/1953; procuração. Tabelião José J de Sá freira alim - Rua do Rosário 76, 08/01/1951; decreto nº. 19 473 de 10/12/1930; 7838 de 1941, artigo 38; averbação de seguro emitido pela companhia estadual de seguros 14/06/1950, 30/05/1950, 26/02/1949 ; nota de falta da casa maia - 11/07/1950, 07/07/1950; contrato de frete da companhia de navegação costeira 15/05/1950, 10/?/1950, 12/02/1949; termo de vistoria emitida pela secretaria de aviação e obis publicas 27/06/1950, 12/06/1950; nota fiscal da electro união S.A 29/04/1950; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme bluhm - 27/06/1950, 15/06/1950; recibo de indenização emitida pela cia. interestadual de seguros - 30/11/1950, 23/06/1950; nota fiscal do "faet" - 16/05/1950; sinistro marítimo da industria praiana - 25/06/1949; fatura da empresa "José de Lima Freitas" - 12/02/1949;lei nº.2681 de 1912, artigo 9; 3100 de 1941, artigo 1º; 623 de 19/02/1949; lei de introdução ao cód. Civil, artigo 2 § 1º; cód. Comercial, artigo 729, 519, 529, 494, 99, 101, 102, 103, 104, 159, 1056, 618; CC artigo 985 alinia III, 1524, 49 nº. II; CF, artigo 101 inciso III de 19/02/1949, artigo 1; código do processo civil, artigo 756 § 1º, 821, 865 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Companhia Industrial de Seguros

    Réu

    Companhia Nacional de Navegação Costeira

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso