Dossiê/Processo 30147 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29710. Autor: Maior, César Augusto Sotto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 31f.

A advogada mulher Carolina Satto Mayor tinha escritório à rua São José, 50, e o suplicante residia à rua Tuaumã, 5 apartamento 601. Este ingressa na Escola de Aeronáutica em 1544 com voluntário, mas excluído da Força Aérea Brasileira por ter cometido crime. Foi condenado a 17 anos de prisão, mas obteve ordem de habeas-corpus. Defendendo o restabelecimento de direitos civis, pediu os ordenados, dos quais ficara privado. Deu à causa o valor de Cr$ 40.000,00. O processo foi arquivado pelo desinteresse das partes. procuração tabelião rua do Carmo 60, em 1954; Código Penal Militar, artigo 181 e 157; código do processo civil, artigo 159; decreto 9500, artigo 85, de 23/07/1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

14-12-2007

Paola