Dossiê/Processo 30147 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29710. Autor: Maior, César Augusto Sotto. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

30147

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29710. Autor: Maior, César Augusto Sotto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 31f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A advogada mulher Carolina Satto Mayor tinha escritório à rua São José, 50, e o suplicante residia à rua Tuaumã, 5 apartamento 601. Este ingressa na Escola de Aeronáutica em 1544 com voluntário, mas excluído da Força Aérea Brasileira por ter cometido crime. Foi condenado a 17 anos de prisão, mas obteve ordem de habeas-corpus. Defendendo o restabelecimento de direitos civis, pediu os ordenados, dos quais ficara privado. Deu à causa o valor de Cr$ 40.000,00. O processo foi arquivado pelo desinteresse das partes. procuração tabelião rua do Carmo 60, em 1954; Código Penal Militar, artigo 181 e 157; código do processo civil, artigo 159; decreto 9500, artigo 85, de 23/07/1946.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Maior, César Augusto Sotto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mayor, Carolina Satto

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area