Dossiê/Processo 31250 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29510. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Mattos, Moacyr;Braga, Dulce.

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Reference code

31250

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29510. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Mattos, Moacyr;Braga, Dulce.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Scope and content

O autor prometeu vender ao réu, industriário e sua mulher, o imóvel situado na Rua Coronel Zenon Silva, 79, em Campo Grande. Acontece que o pagamento das prestações foram suspensas. Assim, de acordo como o contrato firmado, o autor pede a rescisão e a restituição do imóvel. O autor desistiu do processo e o juiz deferiu desistência. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha - RJ, 05/05/1965; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 01/10/1957; Lei nº 367 de 1936; Decreto-Lei nº 6016 de 1943; Decreto nº 1918 de 1937; Código de Processo Civil, artigo 64.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Mattos, Moacyr;Braga, Dulce

    Advogado

    Lopes, Jose Ferreira;Coelho, Oberland de Oliveira;Leite, Marcelo de Souza

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

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      Script(s)

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