Dossiê/Processo 28349 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29378. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Barros, José de.

Zona de identificação

Código de referência

28349

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29378. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Barros, José de.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

História biográfica

Nome do produtor

Fundação da Casa Popular

História biográfica

Nome do produtor

Barros, José de

História biográfica

Nome do produtor

Cardoso, Duljacir Espírito Santo

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 9218 de 01/05/1946, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, alegou que em 18/01/1950 prometeu vender ao réu, motorista, um imóvel de sua propriedade, localizado no Núcleo Residencial de Casas Populares de Marechal Hermes, pelo valor de 47.900,00 cruzeiros. Como o suplicado não efetuava o pagamento das prestações do imóvel de forma correta, o suplicante requereu a isenção do contrato de compra e venda do imóvel, sendo até devolvido à autora. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. Procuração, Tabelião José de Britto Freitas, 1953; Jornal Diário da Justiça, 1954, Jornal do Comércio, 1954; Lei nº 9218 de 1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Barros, José de

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso