Dossiê/Processo 28349 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29378. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Barros, José de.

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Reference code

28349

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29378. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Barros, José de.

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 43f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Fundação da Casa Popular

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Barros, José de

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Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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Scope and content

A autora, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 9218 de 01/05/1946, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, alegou que em 18/01/1950 prometeu vender ao réu, motorista, um imóvel de sua propriedade, localizado no Núcleo Residencial de Casas Populares de Marechal Hermes, pelo valor de 47.900,00 cruzeiros. Como o suplicado não efetuava o pagamento das prestações do imóvel de forma correta, o suplicante requereu a isenção do contrato de compra e venda do imóvel, sendo até devolvido à autora. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido e custas. Procuração, Tabelião José de Britto Freitas, 1953; Jornal Diário da Justiça, 1954, Jornal do Comércio, 1954; Lei nº 9218 de 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Barros, José de

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/6/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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