Dossiê/Processo 27641 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29153. Autor: Gomes,José de Oliveira. Réu: União Federal.

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Reference code

27641

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29153. Autor: Gomes,José de Oliveira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 83f.

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Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

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Name of creator

Gomes,José de Oliveira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcante, Themistocles Brandão

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, ex-funcionário público, profissão motorista, residente à Rua República, 293, Rio de Janeiro, requereu a sua reintegração ao cargo de investigador de polícia, pois estava afastado desde 13/12/1949, em virtude de um inquérito administrativo, instaurado em consequência de uma denúncia. Esta anistia que o suplicante teria recebido propinas dos membros do Clube dos Fenianos. A ação foi julgada prescrita e improcedente. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Código de Processo Civil, artigo 266.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Gomes,José de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area