Dossiê/Processo 21617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28786. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE. Réu: Andrade, Eduardo Pacheco de.

Zona de identificação

Código de referência

21617

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28786. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE. Réu: Andrade, Eduardo Pacheco de.

Data(s)

  • 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 21f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE

História biográfica

Nome do produtor

Andrade, Eduardo Pacheco de

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Augusto Neiva de Sá

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era entidade paraestatal, e conforme o Decreto nº 2865 de 12/12/1940, artigo 1, requereu contra o réu e sua mulher a rescisão do contrato referente à venda do imóvel à Rua Primeiro de Janeiro, 46, já que desde o ano de 1938 o suplicante não pagava as prestações mensais, totalizando uma dívida no valor de Cr$28.857,00. O processo foi deferido. Escritura de Venda, 1935; Decreto-lei nº 288 de 23/02/1938; Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE

    Réu

    Andrade, Eduardo Pacheco de

    Advogado

    Pereira, Augusto Neiva de Sá

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/9/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso