Dossiê/Processo 22461 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28764. Autor: Silva, José Paulo. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

22461

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28764. Autor: Silva, José Paulo. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 84f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Silva, José Paulo

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Iung, Rubens

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, catedrático da Escola Nacional de Música, residente à rua Ana Guimarães no. 49, alegou que foi exonerado n padrão F e que seu substituto foi colocado no padrão J recebendo vencimentos mais altos. O suplicante requereu ser reestabelecido no padrão J, sendo ressarcido na diferença de seus vencimentos desde a data de sua exoneração. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou. Foi negado provimento a todos os recursos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1948; Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Silva, José Paulo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso