Dossiê/Processo 22461 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28764. Autor: Silva, José Paulo. Réu: União Federal.

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Reference code

22461

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28764. Autor: Silva, José Paulo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Silva, José Paulo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, catedrático da Escola Nacional de Música, residente à rua Ana Guimarães no. 49, alegou que foi exonerado n padrão F e que seu substituto foi colocado no padrão J recebendo vencimentos mais altos. O suplicante requereu ser reestabelecido no padrão J, sendo ressarcido na diferença de seus vencimentos desde a data de sua exoneração. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré também apelou. Foi negado provimento a todos os recursos. Recorte de Jornal Diário Oficial, 1948; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1948; Advogado Antonio Varella Ribeiro, Avenida Nilo Peçanha, 12 - RJ; Código de Processo Civil, artigo 107, Constituição Federal, artigo 159, Lei nº 24 de 01/12/1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, José Paulo

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area