Dossiê/Processo 23480 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28076. Autor: Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

23480

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28076. Autor: Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1948; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 163f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Bahouth, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Fonteneles, Geraldo Andrade

Biografia

Nome do produtor

Iung, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com escritório central à Rua Venezuela, 27, 10o. andar - RJ, baseando-se no Código Civil, arts 15, 159, 1059, 1522 e no Código do processo Civil, art 291, requer o valor de 16.551,25 cruzeiros e honorários de advogado na base de 20 por cento, referente aos prejuízos causados a estabeleciemntos de propriedade da autora, á Rua do Catete, 244 - RJ e Rua Visconde de Pirajá, 130 - RJ, em virtude de vandalismo praticado por populares em 31/08/1946. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao STF, que negou provimento. Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1943, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1957;Auto de Vistoria, 1946; Jornal Correio da Manhã, 31/08/1946, Diário Carioca, 31/08/1946, 04/09/1946, O Globo, 03/09/1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1948; Imposto de Consumo, 1948; Imposto de Renda, 1948; Imposto Sindical, 1948; Lista de produtos desaparecidos, 12/09/1946; Decreto nº 8570 de 08/01/1946; Lei nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3; Advogado Octávio Simões Barbosa, Rua do Ouvidor, 68 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Lojas Brasileiras de Preço Limitado S/A

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Fonteneles, Geraldo Andrade

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso