Dossiê/Processo 22638 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Identificatie

referentie code

22638

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Datum(s)

  • 1948; 1949 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v.81f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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O suplicante, Agostinho Pinherio Rio Novo, português, enfermeiro e domiciliado a Rua São Francisco da Prainha, 11, requer contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro para que o autor seja indenizado pelos danos causados pelo réu, diretor do citado Instituto. Esse réu, no dia 16/11/1947 atropelou o autor, as 21 horas, com um veículo particular guiado por um motorista. Os ferimentos do suplicante foram vários, tendo o mesmo que ficar 180 dias em repouso. Contudo, o suplicado negou-se a um acordo amigável. O juiz absolveu o réu. O autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso para mandar que se proceguisse a ação. O juiz jugou a inicial inepta e absolveu em parte o réu. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Boletim do IPASE, 1947; Auto de Exame de Corpo Delito, 1947; Código Civil, artigos 1591, 1523, 153, 1539 ; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 846, 201, 160, 202, 294, 203, 817.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Bestaan en verblifplaats van originelen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Rio Novo, Agostinho Pinheiro do

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Larissa

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik