Dossiê/Processo 22638 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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22638

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 28062. Autor: Rio Novo, Agostinho Pinheiro do. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1948; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.81f.

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O suplicante, Agostinho Pinherio Rio Novo, português, enfermeiro e domiciliado a Rua São Francisco da Prainha, 11, requer contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro para que o autor seja indenizado pelos danos causados pelo réu, diretor do citado Instituto. Esse réu, no dia 16/11/1947 atropelou o autor, as 21 horas, com um veículo particular guiado por um motorista. Os ferimentos do suplicante foram vários, tendo o mesmo que ficar 180 dias em repouso. Contudo, o suplicado negou-se a um acordo amigável. O juiz absolveu o réu. O autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso para mandar que se proceguisse a ação. O juiz jugou a inicial inepta e absolveu em parte o réu. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1947; Boletim do IPASE, 1947; Auto de Exame de Corpo Delito, 1947; Código Civil, artigos 1591, 1523, 153, 1539 ; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 846, 201, 160, 202, 294, 203, 817.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Rio Novo, Agostinho Pinheiro do

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Larissa

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