Dossiê/Processo 31971 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35845. Autor: Lloyd, Brasileiro Patrimônio Nacional. Réu: Anjos, Ernani dos;Sobral, Benito Blanco.

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Reference code

31971

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 35845. Autor: Lloyd, Brasileiro Patrimônio Nacional. Réu: Anjos, Ernani dos;Sobral, Benito Blanco.

Date(s)

  • 1953; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 36f.

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O autor propôs ação executiva contra Eranir dos Anjos e Benito Bloco Sobral, nacionalidade espanhola, que viajou clandestinamente num navio, sendo recolhido e preso pela Divisão de Polícia Marítima. Foi este posto em liberdade, sob garantia formal afiançável pelo réu. A ele foi cobrada a importância das despesas, Cr$ 3884,00. Porém o réu vinha se negando a pagá-la. Requereu mandado para pagamento em 24h, sob pena de penhora do valor referido, acrescido de juros. Dá-se valor de causa de Cr$ 5.000,00. Em face do pagamento, o juiz julgou extinta a ação. procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1951; registro de viagem clandestina, em 1949; lei 420 de 1937; decreto 9339 de 1946; decreto 960; Código do Processo Civil, artigos 298 e 299; Código Civil, artigos 1481, 1482, 1483 e 1484.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Lloyd, Brasileiro Patrimônio Nacional

    Réu

    Anjos, Ernani dos;Sobral, Benito Blanco

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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