Dossiê/Processo 22208 - Ação executiva hipotecária. Nº do documento (atribuído): 32471. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Zone d'identification

Cote

22208

Titre

Ação executiva hipotecária. Nº do documento (atribuído): 32471. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 194f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era entidade autárquica criada pela Lei nº 367 de 31/12/1936. Requereu ação contra o espólio de Jorge Alves Peixoto, na pessoa de seu inventariante. Esta era a mulher Esmeraldina Nascimento Peixoto, estado civil viúva. Pediu que fosse assegurado o pagamento do valor de 10.334.091,20 cruzeiros, referente ao empréstimo concedido para a encampação de dívida hipotecária e para construção do Hotel Canavial em Petrópolis, estado do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Escritura de Compra e Venda, 1953; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342A - RJ, 1951 e 1954.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Silva, Orlando Carlos da;Alvares, Julio Alberto;Oliveira, Lourival Gomes de;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Ministro do STF

    Vilas Boas, Antônio Martins

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area