Dossiê/Processo 33993 - Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

Área de identificação

Código de referência

33993

Título

Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 55f.

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Nome do produtor

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Graça Aranha. Por seu procurador, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, residente na Rua Ibatuba, 15, apartamento 101, para que desocupasse este imóvel, alegando que o suplicado sublocou o imóvel, infringindo com isto a Lei nº 1300 de 28/12/1950. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para Buenos Aires, 186, em 1952; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1953; carteira profissional do autor, em 1953; lei 1300, de 28/12/1950;.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos

    Réu

    Freitas, Nourival Colomico Soares de

    Advogado

    Nogueira, Manoel Athayde

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso