Dossiê/Processo 33993 - Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

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Reference code

33993

Title

Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Graça Aranha. Por seu procurador, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, residente na Rua Ibatuba, 15, apartamento 101, para que desocupasse este imóvel, alegando que o suplicado sublocou o imóvel, infringindo com isto a Lei nº 1300 de 28/12/1950. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para Buenos Aires, 186, em 1952; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1953; carteira profissional do autor, em 1953; lei 1300, de 28/12/1950;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos

    Réu

    Freitas, Nourival Colomico Soares de

    Advogado

    Nogueira, Manoel Athayde

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area