Dossiê/Processo 33993 - Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

Zone d'identification

Cote

33993

Titre

Ação despejo. Nº do documento (atribuído): 43525. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos. Réu: Freitas, Nourival Colomico Soares de.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

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Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era entidade autárquica com sede na Avenida Graça Aranha. Por seu procurador, propôs uma ação de despejo contra o suplicado, residente na Rua Ibatuba, 15, apartamento 101, para que desocupasse este imóvel, alegando que o suplicado sublocou o imóvel, infringindo com isto a Lei nº 1300 de 28/12/1950. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. (2) procurações tabeliões José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ 1952, mudou para Buenos Aires, 186, em 1952; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1953; carteira profissional do autor, em 1953; lei 1300, de 28/12/1950;.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargos

    Réu

    Freitas, Nourival Colomico Soares de

    Advogado

    Nogueira, Manoel Athayde

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area