Dossiê/Processo 40554 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 49182. Autor: Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Espólio: Rebecchi, Renato Moreira.

Área de identificação

Código de referência

40554

Título

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 49182. Autor: Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Espólio: Rebecchi, Renato Moreira.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.33f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 6 suplicantes eram proprietários do 9ª. andar do Edifício Herm Stoltz à Avenida Presidente Vargas, 409, centro da cidade do Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu pelo valor de Cr$ 1.344.000,00 mensais. Por não se ter estatuído novo contrato, fizeram notificação. Pediram despejo com base no Decreto nº 4, de 07/02/1966, e Código Civil, artigos 1196 e 1209. As partes realizaram não contrato locativo, que faz o objeto da ação se perder, sendo extinta pelo juiz Dílson Dias . Processo anexo: Notificação n. 63103, 1966; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2º. Ofício de Notas - RJ, Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Guia para Pagamento 2, Imposto Predial, 1965; Custas Processuais, 1966; Código Civil, artigos 1196 e 1209; Lei nº 4804, de 1965; Decreto-Lei nº 4, de 1965 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira

    Réu

    Departamento Nacional de Estrada de Rodagem

    Espólio

    Rebecchi, Renato Moreira

    Advogado

    Vieira, Antonio Claudio de

    Procurador

    Xavier, Francisco Mendes

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Durão, Douglas Saavedra;Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso