Dossiê/Processo 40554 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 49182. Autor: Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Espólio: Rebecchi, Renato Moreira.

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Código de referência

40554

Título

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 49182. Autor: Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira. Réu: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Espólio: Rebecchi, Renato Moreira.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.33f.

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Âmbito e conteúdo

Os 6 suplicantes eram proprietários do 9ª. andar do Edifício Herm Stoltz à Avenida Presidente Vargas, 409, centro da cidade do Rio de Janeiro. O imóvel foi dado em locação ao réu pelo valor de Cr$ 1.344.000,00 mensais. Por não se ter estatuído novo contrato, fizeram notificação. Pediram despejo com base no Decreto nº 4, de 07/02/1966, e Código Civil, artigos 1196 e 1209. As partes realizaram não contrato locativo, que faz o objeto da ação se perder, sendo extinta pelo juiz Dílson Dias . Processo anexo: Notificação n. 63103, 1966; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2º. Ofício de Notas - RJ, Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Guia para Pagamento 2, Imposto Predial, 1965; Custas Processuais, 1966; Código Civil, artigos 1196 e 1209; Lei nº 4804, de 1965; Decreto-Lei nº 4, de 1965 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Rebecchi, Raphael Moreira;Rebecchi, Álvaro Moreira;Rebecchi, Mario Moreira;Rebecchi, Elena Moreira;Rebecchi, Georgina Moreira

    Réu

    Departamento Nacional de Estrada de Rodagem

    Espólio

    Rebecchi, Renato Moreira

    Advogado

    Vieira, Antonio Claudio de

    Procurador

    Xavier, Francisco Mendes

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Durão, Douglas Saavedra;Almeida, Clóvis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso