Dossiê/Processo 35534 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 44581. Autor: Sá, Dea Jansen de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 150f.

A autora propõe ação de despejo contra União Federal. Autora locou do Ministério da Educação e Saúde imóveis de sua posse por 2 anos, mediante aluguel no valor de Cr$3.800,00. Posteriormente houve reajuste e o valor foi para Cr$10.800,00, anos depois o aluguel somado às despesas chegava a Cr$14.779,80. Mas o réu está há 5 meses sem pagava aluguel e ainda teve 1 mês relativo ao 1° valor de aluguel. Além do mais está emprestando salas. Autora requer rescisão de contrato e entrega das salas, além dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$130.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso . Processo em anexo: Notificação n°8267 de 1957; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1956; D. O. 23/05/1957; Dois Recibos de despesas sem cota orçamentária emitido por Gerauça Couto S/A, 1961; Lei 3085 de 29/12/1956; Termo de Gravo 1962; Arurahy Casa - Rua da Assembléa, 93 (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

23/01/2008

Alcemira