Dossiê/Processo 36422 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44243. Autor: Banco do Brasil Sociedade Anônima. Réu: Herschmann, Meer.

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36422

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 44243. Autor: Banco do Brasil Sociedade Anônima. Réu: Herschmann, Meer.

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Tostes Filho, Olavo

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Banco do Brasil Sociedade Anônima

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Herschmann, Meer

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Queiroz, João José de

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor é uma agência especial de defesa econômica, baseada na Rua da Candelária, 6, e propõe uma ação de despejo contra o réu, nacionalidade russa, naturalizado brasileiro, residente à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 262. O suplicante é administrador dos bens de Emma Zubich, nacionalidade alemã, domiciliada no exterior. Entre os bens, existe o prédio sito à Rua Presidente de Moraes, 686, cujo apartamento foi locado ao suplicado. Mas este sublocou o imóvel, indo residir no endereço apontado, o que autoriza a rescisão de contrato. O autor pede então a rescisão de contrato e o despejo do locatário, e a condenação nos custos do processo. O juiz Lourival G. de Oliveira julgou procedente a ação. O réu, então, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração 2 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1958; Jornal Diário Oficial, 08/11/1947; Contrato de Locação, 1942; Conta de luz e gás, Societé Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro, 1953; Decreto-Lei nº 5661 de 12/07/1943; Lei nº 1300 de 28/12/1950; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Laudo de Almeida Camargo, Rua da Candelária, 6.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Banco do Brasil Sociedade Anônima

    Réu

    Herschmann, Meer

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/06/08

        Accession area