Dossiê/Processo 29048 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37615. Autor: Rede Ferroviária Federal. Réu: Lima, Milton Oliveira.

Área de identificação

Código de referência

29048

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 37615. Autor: Rede Ferroviária Federal. Réu: Lima, Milton Oliveira.

Data(s)

  • 1963; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 107f.

Área de contextualização

Nome do produtor

11a. Vara Civel

Biografia

Nome do produtor

Teixeira, Celio de Rezende

Biografia

Nome do produtor

Andrade, Maria Rita Soares

Biografia

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal

Biografia

Nome do produtor

Lima, Milton Oliveira

Biografia

Nome do produtor

Gueiros, Esdras da Silva

Biografia

Nome do produtor

Silveira, José Néri da

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Marcio

Biografia

Nome do produtor

Jobim, Roberto Luiz Fausto

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, rede regional, Estrada de Ferro Leopoldina, estação de Barão de Mauá, requereu uma ação contra o ré, profissão ferroviário, estado civil casado, residente em área de propriedade da autora em Vigário Geral conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. O suplicado havia infringido o contrato, pois havia construído mais cômodos na casa para o comércio. A ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. A autora apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. 4 procurações passadas nos tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ e tabelião Mario Afonso Siqueira, Av. Rio Branco, 114 -RJ em 1963 e 1970; auto de Vistoria de 1960; Fotografias da área desapropriada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Teixeira, Célio de Rezende;Andrade, Maria Rita Soares

    Autor

    Rede Ferroviária Federal

    Réu

    Lima, Milton Oliveira

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Silveira, José Néri da;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Jobim, Roberto Luiz Fausto

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso