Dossiê/Processo 26358 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34190. Autor: Administração do Porto do Rio de Janeiro. Réu: Damaceno, Joaquim Vidal.

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26358

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 34190. Autor: Administração do Porto do Rio de Janeiro. Réu: Damaceno, Joaquim Vidal.

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Administração do Porto do Rio de Janeiro

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Damaceno, Joaquim Vidal

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Reis, Henoch da Silva

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Gueiros, Esdras da Silva

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

A autora era autarquia federal sediada a Avenida Rodrigues Alves, 201. Este pediu o despejo do réu, seu funcionário. A ele dera em locação o apartamento à Vila Portuária Presidente Dutra, Rua Barão da Gamboa, 2, Bloco Maranhão. Ocorreu desrespeito, pois houve sublocação do imóvel caracterizando rescisão contratual. O juiz julgou a ação improcedente e apelou ex-officio. O autor apelou desta, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Arrendamento, 1958; Procuração Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário,133 - RJ, 1967; Regulamento Interno da Vila Portuária Presidente Dutra, Administração dos Conjuntos Residenciais, 1964; Lista de Arrendatários; Lei do Inquilinato; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Réu

    Damaceno, Joaquim Vidal

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area