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Title
Date(s)
- 1953; 1956 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 2v.
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Name of creator
Biographical history
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Trata-se do 2º volume de uma ação de despejo movida pela Policlínica Geral do Rio de Janeiro contra Carlos Américo Brasil, Clovis Maranhão e outros que alugaram a sua propriedade na Avenida Graça Aranha, de acordo com a Lei nº 1300, artigo 13 e 3. Trata-se do 2º volume e o Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações. O réu embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O réu interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu ao recurso. (2) procurações tabeliães Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1955; lei 1300, artigo 15, de 28/12/1950; Código do Processo Civil, artigos 862, 876, 878 e 852.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 10
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
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- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
12/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Paola