Dossiê/Processo 26566 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 30288. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Gonçalves, Simão.

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Reference code

26566

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 30288. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Gonçalves, Simão.

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Gonçalves, Simão

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Name of creator

Costa, Afranio Antonio da

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Russell, João Frederico Mourão

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor requereu a efetuação do pagamento dos aluguéis em atraso, juros de mora, custas e honorários advocatícios, sob pena de despejo. A ação foi julgada extinta. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Contrato de Locação; Guia de Depósito, 18/08/1952; Lei nº 1300 de 1950, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Gonçalves, Simão

    Ministro do STF

    Costa, Afrânio Antônio da

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area