Dossiê/Processo 32063 - Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Código de referência

32063

Título

Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 109f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estabelecido á Rua Acre 112 e na Rua Voluntários da Pátria nº 409, alegou que era locatário do imóvel da Rua Voluntário da Pátria. O suplicado em 1966 desejou realizar um novo contrato de locação, estipulando o valor do aluguel em 796.000 cruzeiros. O suplicante propôs de forma conciliatória o pagamento do aluguel no valor de 300.000 cruzeiros. Este requereu o comparecimento do réu, para o recebimento em juízo do valor de 22.995 cruzeiros, correspondente do mês de Janeiro do ano de 1966. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Armando Ramos ; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; código processo civil, artigo 304; (5)recibo da autora em 1967; decreto 72 de 21/11/66; decreto 9.760 , 9/46, artigo 87; lei 3807, artigo 119 de 26/08/60; lei 4864 de 29/11/65; advogado; Raposo, Carlos Pereira de Almeida; rua Acre, nº 47, 10º andar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Gaio Marti Sociedade Anônima

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Raposo, Carlos Pereira de Almeida

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso