Dossiê/Processo 32063 - Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identificatie

referentie code

32063

Titel

Ação de consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 35515. Autor: Gaio Marti Sociedade Anônima. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Datum(s)

  • 1967; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 109f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, estabelecido á Rua Acre 112 e na Rua Voluntários da Pátria nº 409, alegou que era locatário do imóvel da Rua Voluntário da Pátria. O suplicado em 1966 desejou realizar um novo contrato de locação, estipulando o valor do aluguel em 796.000 cruzeiros. O suplicante propôs de forma conciliatória o pagamento do aluguel no valor de 300.000 cruzeiros. Este requereu o comparecimento do réu, para o recebimento em juízo do valor de 22.995 cruzeiros, correspondente do mês de Janeiro do ano de 1966. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Armando Ramos ; avenida Graça Aranha,351 - RJ em 1967; código processo civil, artigo 304; (5)recibo da autora em 1967; decreto 72 de 21/11/66; decreto 9.760 , 9/46, artigo 87; lei 3807, artigo 119 de 26/08/60; lei 4864 de 29/11/65; advogado; Raposo, Carlos Pereira de Almeida; rua Acre, nº 47, 10º andar.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Gaio Marti Sociedade Anônima

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Raposo, Carlos Pereira de Almeida

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27-12-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Paola

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik