VISTORIA

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              42150 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O 1° suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade russa e os outros eram brasileiros, todos estado civil casados, exceto o último, que era solteiro. Tinham escritório na cidade do RJ à Rua do Ouvidor, 69-A/12. Adquiriram um terreno na R. Engenho Novo, onde construíram um prédio industrial. Queriam vender o imóvel, mas não tinham todos os comprovantes de custos da obra. Para pagarem o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre a construção. procuração Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1958; escritura de compra e venda, 20° ofício de notas, 1953; auto de vistoria 1958.

              Sin título
              26924 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, nacionalidade polonesa, imigrante polonês, estrangeiro, residente à Praia do Flamengo, 300, Rio de Janeiro, eram proprietários de um apartamento à Rua General Severiano, 70, apartamento 701, Rio de Janeiro , o qual desejam vender. Diante da exigência da prova do pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário, os autores pediram que o preço do apartamento fosse fixado. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Guia de Imposto Predial, 1959.

              Sin título
              34605 · Dossiê/Processo · 1943; 1944
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os operários da firma teriam inutilizado a galeria do Departamento de Correios e Telégrafos, interrompendo as ligações telefônicas oficiais com Palácio da Presidência e outros ministérios. Após reunião com representante da firma não houve providência. O Clube Militar, representado por seu diretor, também insistiu para que providências fossem tomadas, já que a obra era sua. Os andaimes foram tirados pelo Departamento de Correios e Telégrafos, arcando com os gastos. A autora desejava apurar os danos causados nos cabos e galerias. auto de vistoria, 1943.

              Sin título
              34672 · Dossiê/Processo · 1946; 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era capitão do navio Eureka, de nacionalidade Panamenha, e armação de Luiz S.a Valente S.a. Disse que o citado navio estava fundeado junto às feticeiras, aguardando atracação, quando começou um incêndio que se propagou até as cargas dos porões 1 e 2, mesmo com esforços do suplicante e de outros para apagar o incêndio. O suplicante pediu uma vistoria, baseado no artigo 762 do Código do Processo Civil, para o cálculo dos danos causados. O juiz deferiu o pedido. (4) procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ; procuração tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR, 1946; relação de mercadorias da avaria grossa do vapor "Eureka"; (2) Planta do S.S Eureka e Plano arranjo Geral; plano de Secção Mestia; Ponto de venda, 1946 (5) recibos emitidos pelos jornais o globo e a noite; serviço de publicações e administrações do Porto do Rio de Janeiro, 1956; Anexo Livreto: Regulação Extrajudicial de Avaria Grossa, 1946; codigo do processo civil, artigo 762.

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              27040 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 60, Rio de Janeiro, era proprietária do vapor Maria Luzia que foi abalroado pelo vapor Aratimbó, pertencente a ré. Como o acidente foi motivado devido a imprudência do capitão do navio abalroador, a suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 122.295$900 réis, correspondentes aos reparos e despesas. Abalroamento, Código Comercial, artigos 749 e 750. Não consta a sentença no processo. Autos inconclusos. Auto de Instrumento de Ratificação de Protesto; Auto de Homologação de Vistoria com Arbitramento, 1932; Procuração, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, 1931.

              Sin título
              28904 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do vapor Maria Luiza que foi abalroado pelo vapor Santos no Cais das Docas. A suplicante requereu que se procedesse a vistoria, a fim de que fossem apuradas as avarias sofridas. Abalroamento. Em 1932 o juiz julgou por sentença o laudo dos perítos, para que se procedessem aos devidos efeitos. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1932; Auto de Vistoria, 1932; Fatura A Apro Co., 1931.

              Sin título
              13983 · Dossiê/Processo · 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, senhor e possuidor do prédio localizado a Rua Senador Eusébio no. 176, alegou que estava sofrendo perseguições da Repartição Geral de Obras Públicas que privou o suplicante no uso e gozo da pena d'água. O suplicante não atendeu as exigências da repartição, que pedia a instalação de um novo hidrômetro. O autor requereu, baseado na Lei nº 221 de 1894 artigo 13, protestar contra o ato ilegal da citada repartição. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião José Anastacio Lopes Sobrinho, 1902; Termo de Protesto, 1902.

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              40194 · Dossiê/Processo · 1954; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua 1º. de Março, 66, requereu vistoria no prédio em construção à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1298, de responsabilidade da firma Polar Sociedade Anônima e destinado para o Instituto dos Industriários. O autor alegou que esta obra teria causado danos em sua agência metropolitana de Copacabana; O processo encontra se inconcluso . Anexo: Vistoria, Ad Perpetuam Rei Mmoriam; Procuração 3, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1954; Levantamento das Fundações dos Prédios Vizinhos, Problemas de Construção junto a Essa Fundações, Geotécnica Sociedade Anônima, 1954; Planta da Obra Avenida Copacabana, 1298, 1954; Custas Processuais 2, 1955.

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              38397 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, alegaram que através de escrituras públicas de promessa de compra e venda prometeram vender dois imóveis de sua propriedade. A ré havia pedido a comprovação da vistoria para que se prosseguisse tal transação. O juiz concedeu a segurança. A impetrada recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo de petição. A impetrada, por sua vez, interpôs recurso extraordinário, o qual teve seguimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Posteriormente, apresentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Escritura de promessa de venda, 1957; Guia de recolhimento, 1961; Lei n° 3470 de 1958; Lei n° 1533 de 1951; Decreto n° 40702 de 1956; Constituição Federal, artigo 141 e 101; Código do Processo Civil, artigo 676; Lei n° 3396 de 1958 .

              Sin título
              11650 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida com artigos de ótica e outros à Rua da Assembléia, 85, tendo sido intimada pela Seção de Fiscalização do Exercício Profissional em Departamento Nacional de Saúde a cumprir várias determinações contidas no Decreto nº 24492 de 28/06/1934, entre as quais a formação de estoque de mercadorias, alega que havido certa demora no recebimento das lentes, por se realizarem os pedidos e compras no exterior, está sendo vítima de perseguições por parte do médico e adjunto H. B Conde. Em virtude disto, a suplicante requer que seja efetuada uma vistoria ao perpetuam rei memoriam para judicialmente constatar se o estabelecimento da suplicante cumpriu todas as determinações e todos os artigos do deferido decreto. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1938, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1938, Decreto nº 20931 de 1932; Procuração Civil e Comercial, artigo 249; Advogado Olwaldo Duarte do Rego Monteiro, Rua da Alfândega, 85, 5o. andar.

              Sin título