A autora, autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, desapropriou as terras de Francisco Vilela de Andrade, para retificação de suas linhas do ramal de São Paulo. Nas terras foi aberto o túnel 22, em Pombal. A pedra proveniente da abertura desse túnel custou vultora importância à suplicante, que a depositou em posição adequada para utilização posterior nas terras referidas. O suplicado, porém, teria vendido as pedras depositadas em seu terreno para empreiteiros do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. O empreiteiro estaria fazendo instalações para birtagem da pedra, tendo o mesmo atenado parcialmente o corte de acesso da primeira boca de acesso ao túnel mencionado. A autora requereu uma vistoria para que ficasse estipulado o valor da pedra britada. O valor do trabalho para escavação e britamento bem como o valor da pedra escavada em natura. O réu pagou a importância devida.

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casado, alegaram que através de escrituras públicas de promessa de compra e venda prometeram vender dois imóveis de sua propriedade. A ré havia pedido a comprovação da vistoria para que se prosseguisse tal transação. O juiz concedeu a segurança. A impetrada recorreu para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo de petição. A impetrada, por sua vez, interpôs recurso extraordinário, o qual teve seguimento negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Posteriormente, apresentou agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1961; Escritura de promessa de venda, 1957; Guia de recolhimento, 1961; Lei n° 3470 de 1958; Lei n° 1533 de 1951; Decreto n° 40702 de 1956; Constituição Federal, artigo 141 e 101; Código do Processo Civil, artigo 676; Lei n° 3396 de 1958 .

O 1° suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade russa e os outros eram brasileiros, todos estado civil casados, exceto o último, que era solteiro. Tinham escritório na cidade do RJ à Rua do Ouvidor, 69-A/12. Adquiriram um terreno na R. Engenho Novo, onde construíram um prédio industrial. Queriam vender o imóvel, mas não tinham todos os comprovantes de custos da obra. Para pagarem o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre a construção. procuração Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1958; escritura de compra e venda, 20° ofício de notas, 1953; auto de vistoria 1958.

Os autores, nacionalidade polonesa, imigrante polonês, estrangeiro, residente à Praia do Flamengo, 300, Rio de Janeiro, eram proprietários de um apartamento à Rua General Severiano, 70, apartamento 701, Rio de Janeiro , o qual desejam vender. Diante da exigência da prova do pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário, os autores pediram que o preço do apartamento fosse fixado. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1959; Guia de Imposto Predial, 1959.

A suplicante, estabelecida com artigos de ótica e outros à Rua da Assembléia, 85, tendo sido intimada pela Seção de Fiscalização do Exercício Profissional em Departamento Nacional de Saúde a cumprir várias determinações contidas no Decreto nº 24492 de 28/06/1934, entre as quais a formação de estoque de mercadorias, alega que havido certa demora no recebimento das lentes, por se realizarem os pedidos e compras no exterior, está sendo vítima de perseguições por parte do médico e adjunto H. B Conde. Em virtude disto, a suplicante requer que seja efetuada uma vistoria ao perpetuam rei memoriam para judicialmente constatar se o estabelecimento da suplicante cumpriu todas as determinações e todos os artigos do deferido decreto. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Alegario Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1938, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1938, Decreto nº 20931 de 1932; Procuração Civil e Comercial, artigo 249; Advogado Olwaldo Duarte do Rego Monteiro, Rua da Alfândega, 85, 5o. andar.

As autoras eram seguradoras de parte da carga do navio cabedello de propriedade do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional, que estava atracado no Porto do Rio de Janeiro. As requerentes pediram uma vistoria ad perpetuam rei memoriam, do navio e da carga para a apuração dos danos verificados com a entrada de água nos porões do navio. Estas pediram a nomeação de um perito técnico para efetuar o exame e a citação do Lloyd Brasileiro para acompanharem a inspeção, sob pena de revelia. Foi deferido o requerido. procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, em 1941; tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1941; tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1941; tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1941.

Trata-se do 3º Volume de uma ação ordinária movido por Nancy de Oliveira Barbosa e outros para assegurar uma vistoria em prédios que foram demolidos. Terra, terreno, imóvel, demolição, espaço, urbano, urbanização, arquitetura, engenharia civil. Os autos não possuem julgamento. Contribuição ao estudo do desmoronamento do edifício da Caixa Econômica, 1957, professor Felipe dos Santos Reis; Diário da Justiça 25/05/1959; Dois relatórios de desmoronamento 1957; Escritura de renda de imóvel (53) - 1958; Código de Processo Civil art. 91, 284, 88; Código de Processo Penal art. 64; Cód. Civil art. 1525.

Através de escrituras de compras e plantas, o autor afirmou que as terras da União, denominadas Tinguá, Guardamor, Conceição, Taboleiro e Provedor, se estendiam e se misturavam com as que comprou de Manoel Carlos Magalhães, denominadas Piedade, no distrito de Nova Iguaçu. Disse que Arthur Herman e outros eram grileiros que ali estavam por invasão de terras. Através de documentos retirados do Arquivo Nacional, o autor deu todo um histórico de sua propriedade e do domínio da União. Os posseiros eram imigrantes judeus estrangeiros, e estariam impedindo que o autor tomasse posse de sua terra. Mapa de Terreno, 1940; Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1936, 1940; Auto de Inventário, 1940; Escritura de Venda Tabelião Henrique Duque Estrada; Fatura Secretaria de Finança, 1942; Fotografia, 1940; Escritura Pública, Tabelião Henrique Duque Estrada, 1940; Escritura de Dívida e Hipoteca Registro Geral de Imóveis, 1940; Escritura de Compra e Venda, 1940; Escritura de Cessão e Transferência, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 69 - RJ, 1944; Código de Processo Civil, artigo 80, 133; Constituição Federal, artigo 108, Código Civil, artigo 35.

O Inspetor da Alfândega pediu esclarecimentos acerca de caixa com peças de tecido de algodão, sobre as quais se ordenou vistoria ad perpetuam rei memoriam. Desde 1935 teria ficado à disposição do juízo, e por isso encontrava-se no depósito de apreensões da Alfândega. O juiz afirmou que a disposição ao juízo fora requisitada apenas para a vistoria, sem prazo maior, sem necessidade de impugnação de leilão.

Trata-se de uma vistoria requerida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem a ser feita pelo Artur Eugenio Jermann da empresa Construtora Ferraz Cavalcanti Sociedade Anônima. O suplicante iria iniciar seu trabalho de vistoria em uma lancha de posse da Adminstração de Empresa de Construção e Exploração da Ponte Presidente Costa e Silva , visto que se trata da construção da referida ponte. Pouco depois o suplicante foi informado de que o empréstimo não iria ocorrer mais. Assim , o suplicante propôs uma vistoria a fim de possuir os meios necessários para inspeção das construções , bem como de outros documentos essenciais. Inicio do Processo: 19/01/1972; Fim do Processo: 03/08/1973;. Procuração escrevente autorizado Luiz Marin Rua Quirino de Andrade , nº 241 , São Paulo, SP, 1972;.