Dossiê/Processo 18387 - Vistoria e arbitramento. Nº do documento (atribuído): 26684. Autor: Mello, Luiz Pereira de. Réu: União Federal.

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Reference code

18387

Title

Vistoria e arbitramento. Nº do documento (atribuído): 26684. Autor: Mello, Luiz Pereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Mello, Luiz Pereira de

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União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor, suplicante e arrendatário do imóvel na Estrada do Porto Inhaúma 114, requereu a citação da União Federal na pessoa de seu representante na desapropriação para a empresa, para que se proceda uma aprovação de peritos para vistoria com arbitramento, e avaliação das benfeitorias feitas na mencionada chácara e os lucros que poderia obter até a finalização do contrato de arrendamento em 31 de janeiro de 1926, bem como a indenização pela privação do uso e gozo dessa propriedade explorada por ele. Foi deferido o requerido. Procuração 3, 1922; Escritura de Arrendamento, 1919; Jornal Gazeta dos Tribunais, 1922; Termo de Agravo, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mello, Luiz Pereira de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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