As suplicantes eram ambas sociedades de seguros, estabelecidas na Praça Pio X, 118-8º e 9º andares. Moveram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303, uma ação ordinária indenizatória por conta de faltas e extravios de mercadorias carregadas pelos navios da suplicada, e sobre as quais as suplicantes pagaram indenizações aos seus segurados. Por conta disso, as suplicantes requereram o ressarcimento dos prejuízos que pagaram, ou melhor, no valor de Cr$ 68.186,30 pela The Home Insurance Company e Cr$ 6.031,50 pela Great American Insurance Company, bem como o pagamento dos juros de mora, custas e honorários advocatícios. Indenização. Processo inconcluso. Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto no. 19473 de 1930, artigo 1º; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanz Rua Bueno Aires, 47 de 29/05/1947; Contrato de Frete emitido pela Cia de Navegação Costeira de 10/12/1957, 05/02/1958, 05/03/1958, 15/03/1958; Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas de 24/01/1958, 14/04/1958; Demonstração de cálculos dos prejuízos do Sinisto SP-4716; Recibo de Indenização e Despesas emitida pela The Home de 27/06/1958, 02/11/1958, 20/11/1958; Seguro de Transporte - The Home Insurance Company de 09/12/1957, 05/02/1958, 20/03/1958; Seguro de Transporte - Great American Insurance Company de 15/01/1958; Averbação no. 4791 de Frigorífico Armour do Brasil S/A de 23/07/1958; Fatura da The Sydney Ross Company de 03/03/1958; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte da The Home Insurance Company de 11/07/1958, 17/12/1958; Certificado de Vistoria da Cia Nacional de Navegação Costeira de 23/06/1958; Nota Fiscal emitida pelas Indústrias Votorantim de 21/03/1958; Apólice de Seguro Marítimo da The Home Insurance Company de 25/05/1958, 27/05/1958; Nota Fiscal da Cia Industrial de Tecido Raion de Americana de 22/04/1958, 24/04/1958; Fatura da Colgate-Palmolive S/A; Nota de Débito da Colgate-Palmolive S/A de 20/08/1958.

A autora, na R. dos Andradas, 133 na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, pediu da ré, na Av. Rodrigues Alves, 303 - RJ, indenização no valor de Cr$ 118.343,00, por considerar ser esta a responsável por extravio e avaria de carga marítima segurada pela autora. O seguro de transporte marítimo foi pago à Exportadora Arrozeira Brasileira S.A, que enviou, pelo vapor Itabuté carga de arroz de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré inconformada, apelou desta para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Queiroz, João José de (juiz). protesta 1959; procuração 1959 tabelião Álvaro de Mello Alves R. Rosário, 87 e tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ em 23/12/1958; recibo de indenização 1958; averbação de apólice 1958; contrato de frete 1958; nota fiscal 1958; laudo de vistoria 1958; termo de vistoria 1958; certificado de vistoria 1958; tabela da Avaria provocada no arroz beneficiado; código de processo civil, art. 291, 720, 756, 576; código comercial, art. 728, 99, 101, 519, 449, 443-III, 618; código civil, art. 1266; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 9870 de 14/09/1946; lei 9521 de 26/07/1946; Oliveira, Alfredina Gonzaga de (advogada) Av. Marechal Câmara, 171.

A autora era uma Empresa de Seguros Privados, com sede na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 91, 3º andar. Pagou um seguro à firma Condosil Tintas S/A referentes às avarias sofridas pelo carregamento de tinta a bordo do navio Atalaia de propriedade da suplicada. A suplicada pediu o reembolso da quantia desembolsada no valor de Cr$19.171,80, e o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. contrato de frete da ré em 1958; averbação da autora de 1958; termo de vistoria de 1959; laudo de vistoria de 1958; relação de prejuízo-condorail tintas S/A de 1959; procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1959; decreto 19473 de 10/02/30; código comercial, artigo 101,102,103,494,519,529,728; advogado; Fischer, G; avenida Rio Branco,91,3º andar.

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro, requereu contra o réu o pagamento de uma indenização pela perda de 12 caixas de amêndoas de caju, que caíram no mar, transportadas pelo vapor Rio Gurupi, que estavam seguradas pela autora. Baseou-se no Código Comercial, artigos 101 e 728. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. contrato de frete, 1958; certificado de seguro, 1958; 3 notas fiscais da Brasil Oiticica, 1958; decreto 24511 de 1934; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1959.

A autora era uma companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa com representação geral para o Brasil na Avenida Rio Branco, 103, 16º andar. Fundamentou a ação nos artigos 949, 529, 728 do Código Comercial, e artigos 159, 985, e 524 do Código Civil. Ela pediu uma indenização pelos valores pagos aos segurados por motivo de extravio de mercadorias como lápis, pasta dental, sabonete, sabão. O valor de CR$ 126,245.50 deveria ser adicionado de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o juiz Geraldo Arruda Guerreiro recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor interpôs Recurso Extraordinário. O TFR negou seguimento . Procuração --- 1960---- tabelião 30; Guia de Expedição para despacho de mercadorias ou animais--- 1960; 17 Recibo de indenização--- 1960; 3 certificado de vistoria--- 1959 e 1960; 2 certificado de vistoria, 1960; cc artigo 985, 986, 1065, 1520; cco artigo 728, 949, 519, 529; Decreto 10173 de 10 dezembro 1930 CF artigo 101; Muller, Oscar José (Advogado, Erasmo Braga, 277/7º andar); 8 fatura ---1960--- Anakal LTDA; 12 termo de vistoria --- 1960; 16 averbação de Seguro Marítimo --- 1960 .

A autora, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, contratou um seguro com Cotonifício Leite Barbosa S/A de mercadorias embarcadas em Fortaleza no navio Rio Ypiranga, de propriedade do réu, com destino a Belém do Pará, que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 95.000,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia.O autor desistiu da ação . Recibo de liquidação de sinistro, de 1959; (2) faturas, emitidas pela Empresa Cotonifício Leite Barbosa S.A., de 1959; averbação de seguros marítimos, de 1950; Contrato de frete, de 1959; procuração, tabelião 17, de 1958; Código Comercial, artigo 728, 102 e 529 .

A autora, com agência na Praça Pio X n.98, requereu o pagamento do valor de 48.651,60 cruzeiros, referente a indenizacões pagas a Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A., a Companhia Comissária Alberto Bengiglioli e a Carlos Dias Vallim por roubo de mercadorias embarcadas nos navios da ré. A ação basaava-se no Código Comercial artigo 728. Ação inconclusa. Apólice de seguro de 1959; 4 Averbações de seguro marítimo de 1959; 6 Laudos de vistoria de 1959; 6 Contratos de frete de 1959; 5 Recibos de indenização de transporte de 1959; 2 Faturas da Companhia Fonseca Almeida Comércio e Indústria S. A.; Nota fiscal da Companhia Concentrados Nacionais S.A.; Nota fiscal e fatura da Companhia Manufatureira fluminense de Tecidos de 1959; Nota fiscal da companhia Santa Luzia: Alfinetes, colchetes e Grampos de 1959; 5 Procurações passadas no tabelião 223 em 1960; Código do Processo Civil artigo 64 .

A autora, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul e agentes na Rua Uruguaiana, 55, sala 601, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados por avaria, falta e perda de mercadorias seguradas à várias firmas pela autora e transportadas em navios da ré, que deveria ser responsabilizada pelos prejuízos, de acordo com o Código Comercial, artigos 494, 519, 529 e 728 e Código Civil, artigo 159. As partes entraram em acordo. 7 recibos de indenização; 6 contratoos de frete, 1959; decreto 19473 de 10/12/1930.

Autor propõe ação ordinária para indenização das quantias pagas a seus segurados. O autor cobriu riscos de transporte e indenizou as seguradas por extravios e avarias ocorridos. Com base no Estatuto Civil, artigos 985, 1524,159 e 1056 e Código Comercial, artigo 728, 494, 519 e 529, requer ressarcimento do valor total de Cr$ 102.110,50 acrescidos de juros e custos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 102.200,00. O juiz Geraldo Guerreiro julgou a ação foi improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos nego provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1955; Recibo de Indenização 21, 1959; Fatura 22, Eno Scott & Bowne Brazil Limited, Soares Nogueira Sociedade Anônima, Salgado, Irmãos & Companhia Limitada e Fábrica de Artefatos de Ação Tufy Sociedade Anônima, 1959; Termo de Vistoria 37, 1959; Recibo referente à Taxa Portuária 13, 1959; Conhecimento de Embarque 27, 1959; Averbação de Seguro Marítimo 26, 1959; Nota Fiscal 5, Pedro Lazar & Irmãos, Sociedade Anônima Frigorífico Anglo e Alcântara & Sales, 1958, 1959; Atestado de Vistoria 2, 1959; Certificado de Vistoria, 1959; Decreto nº 19473, de 10/12/1930.

Quatro sociedades de seguros propuseram ação ordinária contra Moore Mc.Cormack. As autoras viram-se obrigadas a pagar o valor de CR$967.519,00 de indenização por perda total de mercadorias transportadas no navio da ré. Pagaram ainda o valor de CR$ 1.086.064,00 em decorrência de fato similar. A ré deveria responder pelos danos causados, ressarcindo o valor total de CR$ 2.053.613,00 acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal do CR$ 2.053.613,00. A ação foi julgada procedente por Maria Rita Soares de Andrade e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1966; Apólice de Seguro de Transporte; Nota de Débito , Colgate-Palmolive S.A, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Fatura Stauffer Chemical Company 1965; Certificado de Vistoria, 1965, Afia do Brasil S.A; Código Civil, artigo 159, 985, 1524, 172; Código Comercial, artigo 728, 53; Código de Processo Civil, artigo 291, 720, 820; Advogado Seima B. Vieira Dirceu dos Santos Paiva.