A suplicante era sediada à Rua México, 90 a 90-A, 1º andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em diversos navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$108.952,20. O juiz Eduardo Jara julgou procedente o pedido. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. 2 "D.J" de 16/5/48 4/6/48; vários recibos de quitação de indenização; 27 averbação de seguro marítimo; 31 conhecimento de embarque de; 23 faturas comerciais; 14 Aviso de Sinistro; 4 Guias Pagamento de Imposto 3 procurador teb 3 de 1940 teb 232 de 1940 teb 10 de 1948.

A suplicante, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcada em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 174.167,80. O juiz condenou a ré e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremom Tribunal Federal, que deu provimento ao mesmo. Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Recibo de Indenização, 1947; Contrato de Frete Marítimo, 1947; Conta de Prejuízo, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Averbação de Seguro Marítimo, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Jornal Diário Oficial, 1945.

A autora tinha sede na Avenida Rio Branco,26, 5º andar. Foi à Justiça para cobrar o valor de CR$ 75.937,10 pago às suas seguradas, referente a faltas e extravios de mercadorias transportados no navio da suplicada. Várias reclamações foram feitas a ela, sem resposta. A ação foi fundamentada no artigo 728, no artigo 99 e no artigo 529 do Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não lhe deu provimento. Procurador Tabelião 20, 1944; 32 recibos, 1946; 14 adverbação de seguro marítimo, 1946; 14 contrato de frete, 1947; 13 certificado de vistoria, aa, 1947; 48 faturas Raul Leite S.A., Destilaria Gerim, Casa de armarinho J. Ferraz Ltda; 4 nota de débito Aníbal Gouveia & Companhia LTDA, 1947 ; Processo Anexo. Vistoria da Perperiam Memorian, 1947; Procuração Tabelião 576, 1947; Procuração Tabelião M.I, 1947; Guia de exportação para as localidades Brasileiras, 1947; 4 certificado de extravio( "Atlantic" Industrial de 1947 conservas S/A); Procurador Tabelião 34, 1949; C. Com & arts 728 ; Lei 2681/ 12; Decreto Lei 19473/30 .

As autoras requereram o pagamento de uma indenização no valor de 88.017,70 cruzeiros, baseadas no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518, devido ao extravio da carga. A ação foi julgada procedente em parte. Um réu agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1948; procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; recibos de indenização, 1945; notas fiscais e faturas, 1944; contratos de frete, 1945; laudos de vistoria, 1948; certificados de vistoria, 1948; decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, arts 101, 102, 159, 519, 529, 494.

A autora moveu essa ação por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio e roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 98.836,50 referente ao que pagou de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram, ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu dos recursos devidos à liquidação da dívida. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Recibo 4, 1954; Apólice 3, 1954; Contrato de Frete 3, 1954; Sinistro 4, 1954; Laudo de Vistoria 3, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Nota Fiscal 5, J. Amin Jereissati, 1954; Certificado de Extravio 4 da ré, 1954; Fatura 6, Armazém Ouvidor, 1954; Nota Fiscal 2, Irmãos Ary, 1953.

As suplicantes, fundamentando-se no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de ter pago inúmeros sinistros por roubo e extravios de mercadorias seguradas embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização estipulada pelos suplicantes é de Cr$ 24.339,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação extinta por falta de objeto. Conhecimento de Carga 7, do Lloyd Brasileiro, 1954, 1955; Laudo de Vistoria da Organização Guilherme Bluhm, 1955; Apólice de Seguro da Companhia de Seguros Sagres, 1955; Nota Fiscal da Porcelana Artística Brasileira Limitada, 1955; Termo de Vistoria do Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, 1955; Lista de Mercadoria 9, do Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1954, 1955; Apólice de Seguro 6, The London Assurance, 1954, 1955; Nota de Débito da Companhia Fiat Lux, 1955; Ordem de Embarque da Companhia Fiat Lux, 1954; Recibo de Nota de Débito, The London Assurance, 1955; Procuração 4, Tabelião Eronides de Carvalho, Rua 7 de Setembro - RJ, 1952, 1955; Recibo de Indenização, 1955; Código Comercial, artigos 519, 529, 728, 449 e 587; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23, salas 211 e 212; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 9.

A autora alegu que cobriu riscos do transporte das mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Como as mercadorias chegaram danificadas, avariadas ou em falta, verifocou-se que o réu não cumpriu todo o contrato de transporte. A autora pagou os prejuízos aos seus assegurados. Com base no Código Comercial, artigo 728, afirmou ser de responsabilidade do réu o ressarcimento do valor de 47.916,90 cruzeiros, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido . Procuração, tabelião 28, de 1954; procuração, tabelião 271, de 1955; (21) averbação de seguro emitidas pela Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (14) faturas emitidas por várias empresas, de 1954; (20 Termos de Vistoria, de 1954-1955; (14) contratos de frete emitidos pela Lloyd Brasileiro, de 1954; (21) recibos emitidos várias empresas, de 1955; (13) notas de débito emitidas por várias empresas, de 1955; (8) nota fiscal, de 1954; código de processo civil, artigos 291 e 676; Código Comercial, artigos 728, 519, 529, 618; advogado José Joaquim da Serra Costa, Rua 28 de julho, 34; lei 1561, de 21/02/1952; decreto 34453, de 04/11/1953; decreto-lei 8806, de 24/01/1946; decreto 19473, de 1930, artigo 1o.; Constituição, artigo 101-III; advogado Maurício da costa Faria, Av. 13 de maio, 25.

Trata-se de um agravo de instrumento de uma ação ordinária proposta pela Companhia de Seguros Guarani, a fim de reembolsar os valores pagos aos seus segurados em virtude da perda de mercadorias confiadas ao transporte do réu, responsabilidade do transportador. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo . custas judiciais 1957; Código do Processo Civil, artigo 868; Código Civil, artigo172.

A suplicante era sediada em Londres, Inglaterra, representada por Lowndes & Sons Ltda, localizada no Rio de Janeiro na Avenida Presidente Vargas, 290, Centro. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$52.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, com sede na Rua do Rosário, 2 a 22. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o TFR rejeitou os embargos. O réu ofereceu recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos não o admitiu. Recibo, 1956; Contratos de Frete, 1956; Nota Fisca, 1956; Averbação, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Termo de Vistoria, 1956; (18) Laudo de Vistoria, 1956.

A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra os réus em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo vapor Itambé de propriedade da 1ª ré. As mercadorias foram embarcadas no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Luiz Maranhão. O valor da indenização foi calculado em CR$ 3.791,00. O Juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Diante desta decisão os réus interpuseram embargos de nulidade e infringentes do julgado, queforam recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 Procuração Tabeião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1948; conhecimento de carga 1946; recibo de indenização 1946; custas processuais 1949 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 99, 101, 519 e 728; Decreto 19473 de 1930, Decreto-lei nº 9870 de 196; Decreto-lei nº 9521 de 1946; Código Civil, artigo 1266.