TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 34559 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sediada à Rua México, 90 a 90-A, 1º andar. Com base no Código Comercial, artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em diversos navios de propriedade do suplicado. O valor total das indenizações foi estipulado em CR$108.952,20. O juiz Eduardo Jara julgou procedente o pedido. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. O réu, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. 2 "D.J" de 16/5/48 4/6/48; vários recibos de quitação de indenização; 27 averbação de seguro marítimo; 31 conhecimento de embarque de; 23 faturas comerciais; 14 Aviso de Sinistro; 4 Guias Pagamento de Imposto 3 procurador teb 3 de 1940 teb 232 de 1940 teb 10 de 1948.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27353 · 4 - Dossiê/Processo · 1948; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcada em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 174.167,80. O juiz condenou a ré e recorreu de ofício. Inconformado, o réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Então, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremom Tribunal Federal, que deu provimento ao mesmo. Decreto nº 19473 de 1930; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1948, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza, Rua Buenos Aires, 90 - RJ, 1947; Recibo de Indenização, 1947; Contrato de Frete Marítimo, 1947; Conta de Prejuízo, 1947; Certificado de Vistoria, 1947; Averbação de Seguro Marítimo, 1947; Laudo de Vistoria, 1947; Jornal Diário Oficial, 1945.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34550 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na Avenida Rio Branco,26, 5º andar. Foi à Justiça para cobrar o valor de CR$ 75.937,10 pago às suas seguradas, referente a faltas e extravios de mercadorias transportados no navio da suplicada. Várias reclamações foram feitas a ela, sem resposta. A ação foi fundamentada no artigo 728, no artigo 99 e no artigo 529 do Código Comercial. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não lhe deu provimento. Procurador Tabelião 20, 1944; 32 recibos, 1946; 14 adverbação de seguro marítimo, 1946; 14 contrato de frete, 1947; 13 certificado de vistoria, aa, 1947; 48 faturas Raul Leite S.A., Destilaria Gerim, Casa de armarinho J. Ferraz Ltda; 4 nota de débito Aníbal Gouveia & Companhia LTDA, 1947 ; Processo Anexo. Vistoria da Perperiam Memorian, 1947; Procuração Tabelião 576, 1947; Procuração Tabelião M.I, 1947; Guia de exportação para as localidades Brasileiras, 1947; 4 certificado de extravio( "Atlantic" Industrial de 1947 conservas S/A); Procurador Tabelião 34, 1949; C. Com & arts 728 ; Lei 2681/ 12; Decreto Lei 19473/30 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 29389 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram o pagamento de uma indenização no valor de 88.017,70 cruzeiros, baseadas no Código Civil, artigos 159, 1056 e 1518, devido ao extravio da carga. A ação foi julgada procedente em parte. Um réu agravou e apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1949; procuração passada no tabelião Luiz Cavalcanti Filho, rua dos Ourives, 45 - RJ em 1948; procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; recibos de indenização, 1945; notas fiscais e faturas, 1944; contratos de frete, 1945; laudos de vistoria, 1948; certificados de vistoria, 1948; decreto 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, arts 101, 102, 159, 519, 529, 494.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 39911 · 4 - Dossiê/Processo · 1949; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, seguradora, propôs ação ordinária de indenização contra os réus em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas pelo vapor Itambé de propriedade da 1ª ré. As mercadorias foram embarcadas no porto do Rio de Janeiro com destino ao porto de São Luiz Maranhão. O valor da indenização foi calculado em CR$ 3.791,00. O Juiz julgou procedente a ação. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Diante desta decisão os réus interpuseram embargos de nulidade e infringentes do julgado, queforam recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. 2 Procuração Tabeião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião; José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ 1948; conhecimento de carga 1946; recibo de indenização 1946; custas processuais 1949 1953; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 99, 101, 519 e 728; Decreto 19473 de 1930, Decreto-lei nº 9870 de 196; Decreto-lei nº 9521 de 1946; Código Civil, artigo 1266.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32130 · 4 - Dossiê/Processo · 1950
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma estabelecida no Estado da Bahia, na cidade de Salvador á Rua Conselheiro Saraiva nº 18, com base no Código Comercial artigos 99, 101, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473, de 1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O juiz julgou procedente a ação. procuração; tabelião em 1949; tabelião; José de Brito Freire; avenida Graça Aranha, 342ª - RJ em 1949; código comercial, artigo 727,99, 101, 494-II,519,529; decreto 19473 de 1930, artigo 1º; advogado; Andrade, Maria Rita Soares; Neto, Maria Rita Luiz Bittencourt de Melo; rua da Quitanda, 47.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31866 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 01, segurou às firmas Myrta Industria e Comércio Sociedade Anônima e Condoroil Tintas Sociedade Anônimas, diversas mercadorias enviadas para Belém do Pará, transportadas nos navios Almirante Alexandrino e Barbacena, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 30.218,50 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro em 1963. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos do Lloyd Brasileiro em 1966. (2) avaliações de seguro emitidas pela autora, em 1961 e 1962; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961 e 1962; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme Bluhm, em 1962; termo de vistoria emitido pelo SNAPP, em 1962; recibo emitido pela autora, em 1962; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35000 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras contrataram com a ré o transporte de várias caixas contendo cebola fresca. Ocorreu que durante o transporte a mercadoria foi transferida para outro navio, o que fez com que o tempo de viagem fosse 5 vezes maior, grande parte da mercadoria pereceu, esta estava segurada pela primeira autora contra risco de perda total. Os volumes que estragaram totalmente foram pagos às 2 últimas autoras, mas as avarias parciais não estavam seguradas. Uma vez que a ré não cumpriu sua obrigação de entregar as mercadorias nas condições do embarque, as autoras requereram o ressarcimento dos prejuízos, acrescidos de juros e gastos processuais. A indenização da primeira autora era no valor de Cr$ 191.450,00, da segunda autora no valor de Cr$ 202.575,00 e da terceira autora no valor de Cr$ 32.860,00. Deu-se valor causal de Cr$ 500.000,00. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos rejeitados . (4) procurações tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário,138 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1952, 1961 e 1962; (11) autorização para liquidação de sinistro Transportes do Instituto de Resseguros do Brasil, de 1962; (9) averbação de seguro marítimo, de 1961; decreto 19473, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 505, 102, 494, 519 e 728; código do processo civil, artigos 64, 725 e 729; (18) faturas das empresas Lourenço da Silva Filho, Murialdo & Companhia Limitada e José da Silva, Irmão & Companhia Limitada, de 1961; (18) conhecimento, de 1961; (18) certificado de vistoria; de 1961; termo de ocorrências, de 1961; recibo de quitação, de 1962.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 41119 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Rua do Carmo, 71, com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728 propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, que foram transportadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 34.009,80. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação. A parte vencida apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Por fim, houveram embargos, rejeitados pelo TFR. Conhecimento de Embarque 4, 1962; Nota Fiscal, Empresa Brasileira de Produtos de Pesca Sociedade Anônima, 1961; Nota Fiscal 2, Pereira Almeida & Companhia, 1962; Termo de Vistoria 4, 1961; Averbação de Seguro Transporte 3, 1961, 1962; Recibo de Indenização 4, 1962; Procuração 3, Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961, 1963; Custas Processuais, 1963 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 27423 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade anônima segurou contra os riscos do transporte marítimo 158 rolos de arame farpado a favor da empresa exportadora Vianna Braga Sociedade Anônima. Embarcados em Rigeka, Iugoslávia, pelo navio Nicola Tesla. Acontece que a mercadoria foi desembarcada nos armazéns da ré. Posteriormente extraviada ou roubada. Extravio Roubo. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 165.800,60, como sub-rogada nos decretos de seu segurado, conforme o Código Comercial, artigos 728, 93 e 94 e o Código Civil, artigo 149. Seguro Marítimo. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957; Conhecimento de Carga, 1961; Recibo Banco do Brasil; Fatura, 1961; Nota de Importação, 1961; Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Zonder titel