TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 39719 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro; A suplicaante seguram mercadorias quue foram transportadas pela ré; Contudo, parte destas foi extraviada oou roubada; A autora indenizou seus segurados pelos prejuízos causados; Assim, requereu que o réu efetuasse o ressarcimento no valor de 14:835$ 600; O processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal ; A sentença referida não foi encontrada nos autos do processo. Procuração (9) Tabelião Luiz Mendes Rodrigues Rua São Bento, S.A., SP, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1936; Anexo: (4) Nota Fiscal; (2) Certificados de avaria e ou falta; Conhecimento de carga, emitido pela ré, em 1935 ; Custas processuais , 1936 ; Artigo 677 do Código Comercial; artigo 587 do Código Comercial; artigo 449 do Código Comercial.

              Sin título
              BR RJTRF2 26938 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Rua México, 3, Rio de Janeiro, alegou que era seguradora de mercadorias entregues à ré, contudo, foi verificado um extravio durante o transporte de 14 caixas com fósforo da marca Olho. A suplicante pagou, assim, seu segurado o valor de 7.602,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigo 728. Esta requereu a condenação da ré no pagamento da restituição do valor citado. Processo inconcluso. Procuração; Contrato de Frete; Averbação de Apólice; Código de Processo Civil, artigo 64.

              Sin título
              BR RJTRF2 34012 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros, sediada à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização, pelos prejuízos causados por extravio e falta de mercadorias, fardos de charque, transportados nos navios Rio Solimões e Barão do Rio Branco, de propriedade da ré. Pediu que esta fizesse o pagamento de determinado valor pelas mercadorias seguradas pela autora, com fundamento no Código Comercial, artigo 728. A ação foi extinta devido a acordo entre as partes. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1956; (5) contrato de frete emitido pela ré, em 1956; (5) termo de vistoria emitido pela Companhia Docas da Bahia de 1956; (4) fatura emitida pelo Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul Sociedade Anônima, de 1962; (2) recibo de indenização emitido pela autora, em 1956; (5) seguro de transporte emitido pela autora, de 1955; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; código do processo civil, artigos 64 e 159.

              Sin título
              BR RJTRF2 29172 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento do valor de 1.944,00 cruzeiros, mais juros, custas e honorários. A autora pagou este valor, a título de seguro à empresa que possuia um contrato de transporte com o réu e teve mercadorias extraviadas. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. contrato de frete, 1956; averbação de seguro, 1956; recibo de seguro marítimo, 1956; procuração passada no tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, 1957; 2 faturas da Antártica Paulista, 1956; Código Comercial, arts 728, 519, 529.

              Sin título
              BR RJTRF2 30353 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Companhia de Seguros com sede à Rua do Carmo, 43 - 13º. Andar, com base no Código Comercial, artigos 494, 529 e 728 e no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de notoriedade da suplicada. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o TFR deu provimento aos recursos. (2) Procuração, tabelião 30, 557, de 1956; (23) liquidação de sinistro, de 1956; (9) Termo de Vistoria, de 1956; (22) conhecimento de embarque, de 1956; (22) notas fiscais de diversas empresas, de 1956; (24) Averbação de Seguro Marítimo, de 1956; (3) atestado de vistoria, de 1956, 1957; (1) laudo de vistoria, de 1956; (5) cópia de nota fiscal - "Teixeira Vale Ltda" e "Dulop", de 1956; (5) fatura Ferragens Ribeiro Guimarães, de 1956; Código Comercial, artigos 494, 529, 718; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto 19754, de 18/03/1931.

              Sin título
              BR RJTRF2 34004 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 12 de Maio, 23. Realizaram um seguro a favor da Companhia Bahia Ludrial S/A, cobrando os riscos marítimos de 4000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados em Salvador, no navio Rio Ipiranga, de propriedade da ré. Na viagem, contudo, ocorreu a avaria das mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 119.904,20. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigo 728 e 529, requereram a responsabilização do transportador e a sua conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou dessa para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento parcial. O autor embargou o acórdão. O juiz recebeu os embargos. O juiz homologou o cálculo. Apólice-Moinho Salvador (SID); Liquidação de Sinistro de 27/07/1956 e 28/06/1956; Fatura-Moinho Salvador-Bahia Industrial de 14/06/1956, 03/04/1956, 30/12/1955, 03/04/1956; Cálculo do Prêmio-Cia Boavista de Seguros de 13/03/1956, 05/04/1956; Contrato de Fretamento de 06/03/1956, 28/03/1956, 29/03/1956, 09/04/1956, 26/04/1956; procuração Tabelião. Edgard Costa e Filho 7º Oficio-Rua do Rosário de 03/09/1956; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529, 666 e 152; Código Civil, artigos 985-III e 1529.

              Sin título
              BR RJTRF2 35412 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, na qualidade de subrogada legal dos direitos seus segurados, por força do Código Comercial, artigo 728, requereu o ressarcimento da suplicada por prejuízos causados no valor de Cr$33.587,60, devido o extravio e roubo de mercadorias da Perfumaria Myrta S/A, no navio Itaimbé, na viagem procedente do Rio com destino a Belém e no navio Itahité na mesma viagem, da Sociedade Algodoeira do Nordeste Brasileiro, pelo extravio de 10 rolos de tiras de aço no vapor Arassú, na viagem de Rio de Janeiro para o Recife, da Sulgelmin S/A - Comércio e Indústria pelo extravio de 20 peças de imbuia no navio Rio Piabanha, na viagem de São Francisco do Sul para Cabedelo e da Perfumaria Myrurgia, no navio Itahité na viagem de Rio de Janeiro para Belém. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação dos suplicantes. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso dos autores . Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Cinco Recibo referente a Indenização, 1957; Cinco Fatura para embarque da Pergumaria Myrta S/A 1956; Três Laudo de Vistoria 1956; Cinco Conhecimento 1956; Dois Termo de Vistoria 1956; Certificado de Vistoria 1956; Nota de Débito da Sanbra - Sociedade Algodoeira do Nordesde Brasileiro S/A - 1956.

              Sin título
              BR RJTRF2 29744 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Rua Assembléia, 72, Rio de Janeiro, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causando após verificação do roubo e extravio de mercadorias transportadas pelo suplicados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para julgar prescrita a ação. termo de agravo, em 1951; código comercial, artigo 728; procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, em 1947; (12) recibos da autora, de 1950 e 1949; (2) faturas Laboratórios Farmacêuticos Glossop Sociedade Anônima, em 1950 e 1949; certificado de extravio da ré, em 1949; (13) averbação de seguro de transporte marítimo da autora, em 1950 e 1949; (2) certificados de vistoria; fatura Honschild e Companhia Limitada, em 1950; (5) laudos de vistoria, em 1950; fatura Domingos Forte de Indústria e Comercio , em 1950; (3) termos de vistoria, em 1950 e 1949; nota fiscal Fabrica de Grampos Tigre, em 1950; (7) notas fiscais Almeida Silva e Companhia, em 1950; nota fiscal Manufatura de Brinquedos Estrela Sociedade Anônima, em 1950; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1949.

              Sin título
              BR RJTRF2 35504 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.

              Sin título
              BR RJTRF2 27295 · 4 - Dossiê/Processo · 1951; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua Graça Aranha, 226, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 19473 de 1930, requereram o pagamento de uma indenização devido ao extravio, avarias e roubos verificados em mercadorias seguradas pelo autor. Os embarques ocorreram em navios do réu. Ação julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor embargou e Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não reconheceu recurso. Fatura, 1949-1950; Contrato de Frete, 1949 a 1951; Averbação de Seguro, 1948 a 1950; Recibo de Indenização, 1949 a 1951; Termo de Vistoria, 1950 a 1951; Nota Fiscal, 1948 a 1949; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1948; Código Comercial, artigo 586, 587, 588; Código Civil, artigo 1432; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.

              Sin título