Dossiê/Processo 34004 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29166. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Nacional de Seguros;Liuce de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Belavista. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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34004

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29166. Autor: Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Nacional de Seguros;Liuce de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Belavista. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 180f.

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Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Companhia boavista de seguros

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Mercantil Nacional de Seguros

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Liuce de Seguros Gerais Sociedade Anônima

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Companhia de Seguros Belavista

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Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

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Simões, José Julio F. P.

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Pernambuco, Roberto Gusmão

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

As autoras eram sociedades de seguros, com escritório à Avenida 12 de Maio, 23. Realizaram um seguro a favor da Companhia Bahia Ludrial S/A, cobrando os riscos marítimos de 4000 sacos com farinha de trigo que foram embarcados em Salvador, no navio Rio Ipiranga, de propriedade da ré. Na viagem, contudo, ocorreu a avaria das mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de Cr$ 119.904,20. As suplicantes, baseadas no Código Comercial, artigo 728 e 529, requereram a responsabilização do transportador e a sua conseqüente obrigação de indenizar os prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou dessa para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento parcial. O autor embargou o acórdão. O juiz recebeu os embargos. O juiz homologou o cálculo. Apólice-Moinho Salvador (SID); Liquidação de Sinistro de 27/07/1956 e 28/06/1956; Fatura-Moinho Salvador-Bahia Industrial de 14/06/1956, 03/04/1956, 30/12/1955, 03/04/1956; Cálculo do Prêmio-Cia Boavista de Seguros de 13/03/1956, 05/04/1956; Contrato de Fretamento de 06/03/1956, 28/03/1956, 29/03/1956, 09/04/1956, 26/04/1956; procuração Tabelião. Edgard Costa e Filho 7º Oficio-Rua do Rosário de 03/09/1956; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 728, 529, 666 e 152; Código Civil, artigos 985-III e 1529.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Companhia Boavista de Seguros;Mercantil Nacional de Seguros;Liuce de Seguros Gerais Sociedade Anônima;Companhia de Seguros Belavista

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Procurador

    Simões, José Julio F

    P.;Pernambuco, Roberto Gusmão. Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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