As autoras, Sociedades de segurosestabelecidas naPraça Pio X n°. 118 e naRua da Alfândega, nº. 21, contrataram osegurode mercadorias embarcadas nosnavios; IcaraíePraia GrandeemSantoscom destino a Manaus. Acontece que ao destino foram constadas avarias e extorsões, obrigando-as ao pagamento dovalorde CR $123.048,00. Comindenização. Requerem a restituição da quantia de acordo comoCódigo Comercial, artigo 728 e 101. A Ação foi julgada procedente.A ré apelou e o Tribunal Federal Regional negou provimento ao apelo . 15 procurações- 1964 a 1967; Trabalhista 366; 108; 54; Sinistros nº. 10.529; 647; 652; 648; 10 notas fiscais de diversas empresas de 1963 a 1964; 3 laudos de vistorias de 1968 a 1964conteúdoProtesto Judicial nº. 41.553 de 1965; Fatura nº. 50.191 da Paoletti; Termo de Agravo de 1966; 11 folhas de avarias de 1963; decreto lei 1973 de 10/12/1930; Código Comercial, Artigos 728, 99, 101, 103; 3 Termos de Vistorias 1963 a 1964; 6 conhecimentos de Fretes de 1963 a 1964.

A companhia ré, segurada da autora, embarcou uma caixa com fechos alpaca com cadarço de algodão, a mercadoria foi transportada pela ré, mas foi roubada e resultou em prejuízo no valor de CR$ 412.929,00. A autora indenizou sua segurada e, com base no Código Comercial, requereu o ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 420.000,00. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ , 1966; Recibo de Indenização, 1966; Apólice, 1965; Nota Fiscal, Tuffy Habib S.A, 1965; Contrato de Frete; Laudo de Vistoria, 1965; Termo de Vistoria, Manaos Harbour Limited, 1965; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529, 728; Advogado João M. X. Da Silveira, Paulo M. X da Silveira, Paulo de A. Cunha, Avenida Franklin Roosevelt, 137; Decreto nº 50876 de 1961, artigos 12, 13; Código do Processo Civil, artigos 294, 820, 823; Lei nº 4632 de 1965.

A autora cobriu os riscos do transporte de caixas com produtos alimentares pertencentes à Companhia Industrial e Comercial Brasileira. Na descarga constatou-se roubo e avaria, cujo valor chegou a Cr$ 865.783,00. Esses danos seriam de responsabilidade do transportador. A autora requereu o ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo do autor, em parte. Indenização de Sinistro, 1964; Nota Fiscal, 1965; Laudo; Termo de Vistoria, 1964; Averbação de Seguro Marítimo, 1964; Conhecimento de Embarque, 1964; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1965, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1968, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1968.

A suplicante, sediada em Joinville, Santa Catarina, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 605.612,00 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas pelo vapor Cônsul Carlos Renawc de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua da Candelária, 9, Rio de Janeiro. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo e proveu parcialmente o apelo. (3) procurações tabelião Darcy D. F. de Miranda Rua Marques de Caxias, 56, cidade do Rio Grande, RS; tabelião Armando Veiga Rua do Rosário, 145 - RJ; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1965, 1966 e 1968; (4) apólices de seguro, de 1965; (4) contratos de frete, de 1965; (2) notas fiscais, de 1965; notas fiscais e faturas de várias empresas; (2) faturas de 1965; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728.

A autora, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em um navio pertencente ao réu e de posse do autor, requereu o pagamento de uma indenização pelos danos e prejuízos, advindos do inadimplemento do contrato de transporte, já que a mercadoria faltante não chegou ao seu destino. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Contrato de Frete, 1965; Recibo de Ação de Protesto, 1966; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres garantia e propõeação ordináriacontra a Companhia de navegação Marítima Netumar. A autora, comoseguradoraindenizou Sahib e Companhia o valor de CR$131.000,00, devido à parte de roubo de parte de conteúdo, em 6 caixas, contendo guaraná em rama, Amercadoria foi embarcada pela ré e esta tem a responsabilidade pelos prejuízos casados, conforme código Comercial. Autora Requer ressarcimento do valor citado, acrescido de juros e a condena a ré aos gastos processuais. Dá-sevalorcausal de CR$ 160.000,00. Recibo emitido pela autora; 1966; Contrato de frete emitido pela ré; 1965; Termo de Vistoria; 1965; Fatura emitida pela SAHIB E Cia. ; 1965; Nota Fiscalemitida pelaSAHIB E CIA; 1965; Certificado de Seguro emitido pela autora; 1965; processo trabalhista ; 262; 1965; processo trabalhista; 104; 1966; Apólice de Seguro de Transporte; emitidapela autora; 1952; Nota de debitoemitida pela Cervejaria Bhama; 1965; 2 processos Trabalhista; 19; 1967.

A autora pediu o valor de Cr$ 1.203.640,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com extravios de carga marítima segurada pela suplicante. A mercadoria de 129 peças de cedro em pranchas foi de Hore Madeiras S/A, em Manaus, do porto de Itacoatiara Amazonas, à Irenauma Madeiras Limitada no Rio de Janeiro, pelo navio Ponta Negra. Pelo Código Comercial a transportadora tinha responsabilidade. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. Houve acordo entre as partes. contrato de frete marítimo em 1965; apólice de seguro sobre carga marítima em 1965; recibo de premio de seguro em 1966; nota fiscal em 1965; fatura de exportação Manaus em 1965; procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1966; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1966; tabelião; Raul de Sá Filho rua do Rosário, 84 A - RJ em 1967; manifesto de carga do navio ponta negra em 1965; código comercial, artigo 99, 101, 103, 494, 519, 529, 728.