TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 31946 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, firma comercial moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira por conta de avarias e derrame de mercadorias embarcadas em navios da ré e consignadas pela autora. Esta requereu o pagamento dos prejuízos causados. Código Comercial artigo 102,519,529. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Manlio Corrêa Guidice; rua do Rosário, 145 - RJ em 1962; tabelião; Márcio Baronkel de S.Braga; avenida. Antonio Carlos,641 - RJem 1954; tabelião? em 1964; (3)contrato de freto emitido pela ré em 1964;(3)apólice emitida pela companhia de seguros Minas Brasil em 1964; tabelião; Pedro Oscar Fiorito em 1964; tabelião; Hugo Gomes ; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1964.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 29599 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, firma comercial, sediada em São Luis Maranhão, contratou a ré para o transporte de suas mercadorias para o Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Rio Piabanha. No desembarque foi verificado a falta de vários quilos de arroz. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 262.500,00, devido os prejuízos causados. Código Comercial, artigos 102, 519 e 529. Em 1968 o juiz absolveu a União da instância de acordo com o Código do Processo Civil, artigo 201, condenando o autor no pagamento das custas. Devido ao abandono do processo. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1965; (5) conhecimento de embarque, DE 1964; (3) notas de transferência de mercadoria, de 1964; (3) termos de vistoria, de 1964.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32793 · 4 - Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, companhias de seguros, fundamentaram a ação no artigo 291 e artigo seguinte do Código de Processo Civil. As autoras pela averbação 1/64-12/64 da apolice nº GBTM0123, emitida pela primeira autora, líder do cosseguro em favor do Banco do Brasil S/A, cobriram os riscos sobre 2.500 toneladas de trigo em grão, que no porto de Rosário foram embarcados no navio Torres, de propriedade de ré, com destino ao porto de Maceió. No porto do destino foi verificado avaria por água do mar, causando umprejuízo de Cr$ 8.321775,00, que foi coberto pelas autoras. Eles pediram o ressaciamento desse valor, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade negou provimento ao recurso da ré. guia para pagamento em 1965; recibo emitido pela companhia Boavista de seguro em 1964; fatura emitida pela companhia continental de importacion y exportacion S.A em 1964; certificado de vistoria em 1964; autorização para liquidação de sinistro em 1964; averbação de seguro emitida em 1964; (7)procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga ; rua São Bento 41SP em 1965; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1965; tabelião; Armando Veiga; rua do Rosário 145 RJ em 1965; tabelião; Fernando Rocha Lassana; Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1965; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965;contrato de frete emitido pela ré em 1964.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 28306 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Doze sociedades de seguro propuseram uma ação ordinária contra Navenidos Navegação S/A. As autoras cobriram o risco de transporte dos amarrados com chapa de ferro galvanizado que foram embarcados pela ré. Houve também seguro de amarrados com folhas de flandres. Houve extravio e avaria nos casos acima e a autoras pagaram indenização no valor de CR$3.625,79. O Código Comercial, artigo 102 e 529 estabelecia à ré a responsabilidade pela conservação durante transporte. Estes requereram o pagamento de uma indenização acrescida de juros e custas processuais. A ação foi julgada improcedente por Renato Machado. Certificado de Vistoria, 1965; Recibo Venda de Folha de Flandres Afonso Ferreira Filho, 1965; Averbação de Seguro Marítimo, 1965; Conhecimento de Embarque, 1965; Termo de Vistoria, 1965; Procuração Tabelião Edgard Balbino Rua Senador Dantas, 84-C - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Código Comercial, artigo529, 102, 519; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 50876/61.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 34062 · 4 - Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia seguradora localizada na Rua Visconde de Inhaúma, 134. Requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 510.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas a pedido da firma Comissária de Despachos Nortemar, que foram transportadas em embarcações da suplicada, sediada na Rua Teófilo Ottoni, 123. O juiz julgou a autora carecedora da ação. Houve agravo de petição para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1966; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1966; (4) averbações marítimas, de 1965; (4) contratos de frete, em 1965; (2) notas fiscais, em 1965; (2) vistorias, em 1965; (4) termos de vistoria, em 1965 e 1966; (2) folhas de avaria, em 1965; Código Comercial, artigos 102, 494, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigos 756 e 64; lei 4632 de 1965; .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 29574 · 4 - Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Atlântica, Companhia Nacional de Seguros, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 137, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de Cr$24850,00 com juros da mora e custos pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, sediada na Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. A Cia de Tecidos Paulista, com sede em Rio Tinto e filial em Recife, Pernambuco, despachou pelo navio Campos Salles uma partida de caixas contendo garrafões de ácidos vazios destinados a Companhia Química Rhodia Brasileira e a Produtos Químicos Elequeiroz S/A, em São Paulo. Acontece que 355 caixas, asseguradas pela autora, foram extraviadas. A autora alegou que a responsável pelo transporte era a ré, assim fundamentada no Código Comercial, artigo 728 e no Código do Processo Civil, artigo 727, pediu a quantia que pagou como seguro. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso para excluir os honorários. procuração tabelião Hugo Ramo Av. Graça Aranha, 351, 07/02/1945; Conhecimento de Carga Lloyd Brasileiro; apólice de segur Atlântica Companhia Nacional de seguros, 15/10/1946; fatura Cia de Tecidos Paulista, 09/08/1946; procuração tabelião João Evangelista de Paiva Azevedo SP, 27/08/1946; procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 29/08/1946; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 12/03/1946; Diário náutico do Vapor Campos Salles, 04/06/1945, 05/06/1945, 06/06/1945; Código do Processo Civil, artigo 225; Código Comercial, artigos 505, 228 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 31530 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora e a ré celebraram contrato de transporte, mas na descarga verificou-se a falta de algumas mercadorias, como 840kg de arroz e depreciação de 40 por cento em 25 sacos. O prejuízo foi no valor de Cr$ 208.081,50. Ocorre que autora foi obrigada a adquirir um seguro com taxa de 4 por cento sobre o frete, uma vez que a ré não cumpriu sua obrigação contratual, deve responder pelos danos. A autora requer ressarcimento do valor principal acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 210.000,00. O autor desistiu da ação. Juiz final Wellington Mroreira Pimentel. Procuração 2 Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1964; Conhecimento de Embarque, 1963; Nota de Transferência de Mercadorias, 1963; Termo de Vistoria, 1963; Advogado Sebastião K. Rocha Leite; Código de Processo Civil, artigo 281, 906.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 30446 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, seguradoras, requereram ação para assegurarem pagamento de indenização no valor de Cr$ 141.283,50 referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. patrimônio nacional. O autor desistiu da ação. 7 procurações passada nos tabelião Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, Cartório Trindade - Porto Alegre e tabelião José Luiz Duarte Marques - Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS em 1961 e 1963; 8 Recibos de Quitação da Autora de 1963; 115 faturas de Hugo Gerdau Sociedade Anônima de 1963; 8 Termos de Vistoria de 1963; 8Contratos de Frete de 1963; 5 Averbações de 19633 Apólices Coletiva; Código do Processo Civil, artigos 751, e 276.

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              BR RJTRF2 35931 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, Companhias de Seguros, contrataram um seguro de mercadoria com o Banco do Brasil que foram embarcadas no Navio Alkis, propriedade do Réu, no Porto de Destrevam. Acontece que chegaram em Santos constatou-se uma avaria no valor de CR$ 2.261.392,00, obrigando-as ao pagamento de Indenização. Fundadas no Código Comercial artigos102,529,519, requerem a restituição da quantia. A ação foi julgada procedente. O juiz Recorreu "EX Ofício". O réu recorreu. OTribunal Federal Regional negou provimento aos recursos. Manoel Benicio Lima; Juiz . Autorização para Liquidação de Sini9stro de 1964 2 Documentos Diotintos em Inglês N.I. de 1968 Certificado de Vistoria de 1964 Averbação de Seguro Marítimo 30 procurações Tabelião 48 de 1964, 2 Tabelião 262 de 1964, Tabelião 223 de 1664, Tabelião 105 de 1966, Tabelião 366 de 1964, Tabelião 372 de 1964, 4 Tabelião 21 de 1964, Tabelião 48 de 1964, Tabelião 42 de 1963, 2 Tabelião de 1964, 4 Tabelião 14 de 1964, Tabelião 4 de 1964, Tabelião 19 de 1964 CPC artigo 291,820,58,36 Código do Comercial artigo 102,519,529,728 Lei nº. 4.414 de 1964 Lei nº. 5.010 de 30/05/1966 Decreto Lei nº. 67 de 21/11/1966. Aloysio Penna Mauricio da Costa Faria Ary da Silveira Madrucá Advogados Escritório Avenida 13 de Maio nº. 23 salas 636,641 João de Mello X da Silveira Luiz Allevaro Cid de Oliveira Schubach Paulo de Azevedo Cunha Advogados Escritório Avenida Franklin Roosevelt nº. 137 sala 402 .

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              BR RJTRF2 31200 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com representação à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 2o. andar, com base no Código Comercial, artigo 728 e no Código Civil, artigo 985, requer indenização contra o réu, em virtude de avarias em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas no vapor Rio Tocantins, do réu, Patrimônio Nacional, no porto de Salvador, com destino a Belém. O valor da indenização seria de 2.558.500,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 22/11/1961; Conhecimento de Carga, 1962; Averbação de Seguro, 1962; Advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34, sala 1203 - RJ.

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