Os autores eram firmas estabelecidas em Alagoas e São Paulo, respectivamente. Alegaram que celebraram contratos de transporte de mercadorias que foram transportadas pela ré. Foi verificado, contudo, a falta de várias mercadorias no desembarque. Os suplicantes, conforme o Código Civil, artigo 59, e o Código Comercial, artigos 101e 105, requereu a condenação do réu ao pagamento de uma indenização no valor de 12606,50 cruzeiros. Seguro marítimo, arroz, cereal, alimentício. Por Felippe Augusto de Miranda Rosa a ação foi julgada procedente, no total de CR$ 7.906,50, mais juros, custos e honorários. Por acordo de liquidação amigável, a autora desistiu da ação. 2 procuração tabelião, 14,17 1960; 7 notas fiscais emitidas pela autora- 1959; 7 contratos de frete emitido pela ré 1959; 7 termos de vistoria.

O suplicante, representando seus segurados, exige uma indenização por prejuízos causados por roubos, extravios e outras causas das cargas de seus clientes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram recebidos em parte . CPC, artigo 291; Wilson Salazar (advogado; Trinta e Dois Contratos de Frete 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Vinte e Um Apólices da Autora 1919; Quarenta e Nove Notas Fiscais de Várias Empresas 1959; Vinte Laudos de Vistoria 1959; Vinte e Cinco Termos de Vistoria 1959; Sessenta e Três Sinistros 1959; Três Averbações 1959; TFR - Apelação Cível 15675 de 1961.

A autora é uma companhia de seguros com sede na cidade do Rio de Janeiro à rua Teófilo Otoni n°15, 10° andar. Ela teve de ressarcir seus segurados pelos prejuízos correspondentes ao extravio de: - 23 pranhcas de marca "Katz", embarcadas no navio Cabedelo; - 85 tabletes de sabão de coco, embarcado no navio Comandante Capela; - 13 latas de manteiga embarcados no navio Rio Doce; - 50 vidros e quebra de 10 vidros de tinta de escrever; - 401 vidros e quadra de 14 vidros de tinta para escrever; - 18 latas de manteiga, embarcados no navio Barbacena; O que ocasionou um prejuízo de Cr$28.504,20. A autora pede o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo.O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido. O réu, então agravou, mas tal recurso foi arquivado . Três Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1960, 1964; Três Recibo de Indenização de Seguro 1959; Três Conhecimento de Embarque 1959; Três Averbação de Seguro Marítimo 1959; Dois Certificado de Vistoria 1959; Dois Termo de Vistoria 1959; Nota de Debito Cia Carioca Industrial, 1959; Nota Fiscal Cia Carioca Industrial, 1959; Fatura Laticionios Galipe Nasser Limitada 1959; Deomar Desterro e Silva - Rua Teófilo Otoni, 15 (advogado); Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 99, 101, 103, 494, 519, 529; Decreto 19473 de 10/12/1930; CPC, artigo 158-V .

A Companhia Continental de Seguros, com sede à Avenida Rio Branco, nº 91, 3º andar, vem propor ação ordinária contra a Companhia nacional de navegação Costeira, com sede à Avenida Rodrigues Alves, nº 303; a suplicante segurou mercadorias das empresas Brasil Oiticica S/A e Luiz Michelon S/A, contudo, ao desembarcarem os bens segurados, constatou-se o extravio e roubo de parte destes, o que forçou a suplicante a realizar a indenização por conta das perdas aos segurados, no valor de CR$ 55.694; dessa forma, considerando a ré culpada pelo desaparecimento das mercadorias, pois esta era responsável também pelo transporte, solicitou que a ré restitua a autora o valor da indenização paga aos segurados; o processo foi julgado e sofreu apelação cível no TFR; o juiz julgou procedente o pedido, em parte e recorreu de ofício junto ao TFR, onde negou-se provimento ao recurso; houve ainda agravo da decisão ao STF, que julgou pelo provimento e não houve recurso. certificado de seguro; 4, Cia. Nacional de Seguro, 1959, 6 Conhecimento de embarque, Cia. Nacional de Navegação Costeira, 1959; 5 ; recibo, Cia. Continental de Seguros, 1960; 4 termo de vistoria, Cia Docas de Santos, 1959,; Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do porto do Pará (SNAPP), 1959; 2 aberbação, Cia. Continental de Seguros, 1959; 3 fatura, Luiz Michelon S.A.; Brasil Oiticica S.A., 1959; procuração (23), 1959; 3 custas processuais, 1960, 1961; Código Comercial art. 101, 529, 128, 102; C.P.C. art. 65; Lei 3396 art. 4º; C.F. art. 101.

O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversos quilos e caixas de salame embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 59.105,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O juiz Sergio Mariano proferiu a sentença. (4) recibo de pagamento de indenização, de 1960; (3) fatura, de 1964; (2) termo de vistoria, de 1960; (2) certificado de seguro de transporte, de 1959; (2) conhecimento de embarque, de 1959; (2) nota fiscal, de 1959; (2) procurações tabelião de 1958 e tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1961.

A autora era sociedade de seguros à Avenida 13 de Maio, 23, e fez seguro de transporte marítimo sobre 169 peças de madeira serrada de peroba de campo, a favor de Serraria Alves Marques Ltda, e embarcadas no navio Carioca, do Porto de Vitória ao Porto de Recife. A falta de carga marítima, de responsabilidade da transportadora, motivou o pedido do valor de CR$23.373,40 como indenização de prejuízos com prêmio de seguro. Inadimplência de contrato de transporte. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Liquidação de Sinistro 1963; Serraria Alves Marques Ltda, Rua Sete, 176, Colatina, E. S.; Procuração Crepory Franco, 22° ofício, Rua Senador Dantas, 40 1963; Código Comercial, artigos 102, 728, 519; CC, artigo 985.

Mútua Catarinense de Seguros Gerais requer ação ordinária contra Lloyd Brasileiro. A autora assegurou mercadorias que tiveram transporte confiado ao réu. No porto de destino não houve desembarque da totalidade das mesmas ou chegaram danificadas, sendo a autora obrigada a pagar o prejuízo das suas asseguradas. De acordo com o Código Comercial e o Código Civil, o réu é responsável pelos prejuízos e deve ressarcir a autora. Requer o valor de Cr$ 43.539,70 acrescido de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 44.000,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao recurso. Juiz Raimundo Macedo. Procuração, 1954; Averbação 12, emitidas pela autora, 1954; Contrato de Frete 13, 1954; Fatura 12, emitidas por várias empresas, 1956; Recibo de Indenização 13, emitido pela autora, 1956; Certificado de Vistoria emitido pela autora, 1956; Termo de Vistoria emitido pela Companhia Docas da Bahia, 1956; Recibo emitido pelo Memorandum, 1956; Nota Fiscal 15, emitidas por várias empresas, 1953; Certificado de Extravio 2, 1956.

As autoras, fundamentadas no Código do Processo Civil, artigo 291, no Código Comercial artigos, 519 529 e 728, no Código Civil artigo 1524 e no Decreto nº 19473 de 1930, requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 10.324,00 cruzeiros. As suplicantes alegaram que era obrigação da ré o cumprimento do contrato de transporte, devido a esta responder pelas faltas e extravios de diversas mercadorias de seus segurados, embarcadas nos navios da suplicada. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte às apelações. A ré, então, embargou, tendo os embargos rejeitados. (4) notas Fiscais, emitida pelo frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, em 1956; laudo de vistoria, emitido pela Organização Guilherme Bluhm, em 1956;(3) contratos de frete, em 1956; certificado de falta, em 1956; termo de vistoria, emitido pela administradora do Porto do Recife, em 1956; procuração tabelião Clara Maria Marino Ferreira Taubaté - SP,em 1956; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1956.

A autora era companhia de seguros, sediada à Rua Buenos Aires, 29/37, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a ré para pagamento de indenização de prejuízos causados por extravio e roubo de mercadorias seguradas pela autora, e que estariam sob responsabilidade da ré e sob transporte nos navios da mesma. As mercadorias seguradas eram perfumes, manteiga e filó, e sofrendo os prejuízos foram indenizadas às firmas seguradas. Pelo disposto no Decreto-Lei nº 19473 de 10/12/1950, a autora entrou com o pedido de indenização. Transporte marítimo. O juiz julgou o pedido procedente, em parte, com recurso de ofício. Tanto a ré quanto a autora apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora, prejudicando a da ré. Desta forma, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Recibo de Indenização de Seguro de transporte emitido pelo autor 1955; Três Contratos de frete emitidos pelo réu 1954,1955; Três averbações de seguro marítimo emitidos pelo réu 1954,1955; dois termos de vistoria 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1955; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1955; Código Comercial artigos 728,449 II; Código do Processo Civil artigo 155; Decreto Lei nº 19473 de 10/12/1950; Constituição artigo 101 III .

As suplicantes eram sociedades de seguro. Com base no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, propuseram uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes em favor do Moinho Fluminense S/A, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 215.661,90. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos e deu provimento. O autor embargou e o TFR não recebeu os embargos. O réu recorreu e não foi admitido o recurso. A ré agravou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. 16 Liquidação de Sinistros de 1956; Código de Processo Civil, artigo 191; Código Comercial, artigo 728; 3 procuração tab. 17 de 1954 a 1955; 11 Termo de Vistoria de 1955; 17 Averbação de Seguro Marítimo de 1955; 15 Conhecimento de Embarque de 1955; 2 Vistoria com Arbitramento de 1955 e 1956; Impresso do Departamento Estadual de Saúde do Estado do Maranhão de 1955; Nota Fiscal no. 71263 do Moinho Fluminense.