TRANSPORTE MARÍTIMO

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              16967 · Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estado civil viúva do autor, sucessores de Joaquim do Couto Silva, como cessionários de A. J. de Rezende & Companhia, alegou que remeteu para Pernambuco, pelo vapor Avis, 84 pipas vazias para José da Costa Ferreira e para a Sociedade de Refinaria e Destilação Pernambucana. Porém, somente foram recebidas 46 pipas, faltando 38, que totalizavam um valor de 1:208$000 réis. Como o réu era responsável pelo frete, o suplicante requereu a entrega da mercadoria restante. O juiz julgou procedente a ação, e negou os protestos. Por fim, o juiz julgou nula a arrematação do prédio. Conhecimento de Carga, 1894; Fatura, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1894; Procuração, 1894, 1896; Contrato de Sociedade, 1894; Escritura de Venda; Termo de Apelação, 1895; Alvará de Autorização, 1896; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 196 e 314; Decreto nº 9885 de 1888, artigo 7 § 1º; Lei nº 221, artigo 47 § 1º.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16516 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da lancha Maria Thereza, tendo-a fretado a D. Fiorita & Companhia, consignatários do vapor italiano Mendonza, da ré, alega que a lancha foi a pique devido ao abalroamento do vapor. Requer pagamento do valor de 26:300$000 réis, juros e custas. Julgada por sentença a vistoria com arbitramento. Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1891; Vistoria com Arbitarmento, 1906; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906.

              1a. Vara Federal
              13000 · Dossiê/Processo · 1894; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos em Montividéu, Uruguai, alegaram que haviam embarcado no vapor Eliza, propriedade de Benchimol & Sobrinho, sendo comandado pelo capitão Antonio Ignacio Gomes de Figueiredo, 418 sacos de farinha de trigo e 2.000 sacos de milho, consignados a C. Catello Branco & Companhia. A farinha de trigo verificou-se que estava avariada devido à demora no desembarque. Os autores requereram a responsabilização dos réus no prejuízo causado. O juiz Octavio Kelly deferiu a petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1894; Vistoria, 1894; Jornal Diário Oficial, 22/12/1893; Procuração, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1894; Conhecimento, 1893; Certificado de Tradução de conhecimento, 1894, de Procuração, 1894; Procuração, 1894.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12997 · Dossiê/Processo · 1893; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, alegaram que possuíam em carregamento à bordo do vapor Gatoba, pertencente à ré no valor de 2.292$040 réis, consignadas a Amorim Irmão Companhia, o qual foi depositado vendido em leilão. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento no valor equivalente das mercadorias. O juiz julgou provada a ação e o réu, insatisfeito, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Procuração 3, 1893; Recibo, 1893; Protesto 2, 1893; Conhecimento, 1893; Código Comercial, artigo 576.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12996 · Dossiê/Processo · 1896; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15 contos de réis referentes à compra do material para construção do farol da Barra do Rio Doce, no estado do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12943 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, alegaram que havia arribado no Porto do Rio de Janeiro a barca italiana Padre Francisco em 22/03/1892 consignada a Prospero Maggiolo no valor de 15:130$559 réis. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento do valor da barca. O juiz julgou nula desde a autuação da presente causa. O julgou procedente a desistência. Conta Geral, 1892; Procuração 2, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1892, tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1892; Recibo 8, Companhia de Materiais e Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, 1892, M. J. de Mattos, 1892, Jornal do Comércio, Rodrigues Companhia Proprietários,1892, Bartlett Dudley, 1892, Companhia União Marítima de Transportes e Lastro, 1892, Lloyd Brasileiro, 1892, Ristorante Luso-Italiano, 1892; Certificado de Tradução de Conta de salários, Tradutor Achilles Biolchini, 1892; Advogado Aristides Spinola, Rua do Rosário, 33 - RJ; Código Comercial, artigo 875.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14229 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requereram citação do réu, agentes do vapor inglês Chancer, o qual havia chegado em 26/5/1896, de Lisboa, com um carregamento de 500 caixas de batatas. As mercadorias, porém, chegaram avariadas. Os autores, de acordo com o Código Comercial, artigo 519, requereram pagamento do valor de 1:754$000 réis. Julgada por sentença a desistência. Imposto de Indústrias e Profissões, 1836; Certidão de Tradução de conhecimento, Tradutor Carlos Alberto Reinhardt, 1896; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16476 · Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha recebido do suplicado o valor de 20:033$040 réis, por consertos e reparos na lancha Leopoldo e por isso pediu sua citação para o pagamento. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1897 - 1899; Auto de Vistoria, 1898; Carta Precatória de Vistoria; Imposto de Indústrias e Profissões, 1897; Fatura; Notas de Serviços Prestados, 1896 - 1897.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              16978 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha sede em São Luiz do Maranhão, e proprietária do vapor Cabral, sendo o comandante Carlos Brandão Story, que partiu do porto de São Luiz do Maranhão com destino ao porto de Belém do Pará. Houve albaroamento por culpa do vapor Alagoas, da ré. Na saída do porto de Belém, ainda houve abalroamento com o vapor Oriente, da autora, por culpa do vapor Maranhão, da ré. Por consertos, danos e lucros cessantes, pediram-se os valores de 39:459$988, 60000$000 réis e 24ooo libras esterlinas, além de custas, juros e outros gastos. O juiz deferiu que fosse executada a carta de sentença, devido ao não pagamento de taxa judiciária até a última data presente nso autos. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Bento Fragão Raposo, 1898, Tabelião Joaquim Pedro, Maranhão, 1898; Fotografia do vapor Cabral; Ratificação de Protesto, 1898; Protesto, 1898.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              16880 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor negociante, estabelecido no Beco da Lapa no. 1 era proprietário e consignatário do vapor inglês Elisa Souto destinado a navegação de cabotagem. No dia 16/04/1894 a embarcação achava-se com destino para o porto de Itapemirim Espírito Santo cm um carregamento de 100 sacos de arroz consignadas a Samuel Filho e Pinheiro, sendo o valor de frete de 417$500 réis. Porém, foi verificada a falta de 20 sacos de arros e 7 caixas de banha, totalizand em valor. de 1:530$360 réis. O suplicante requereu a condenação do réu, capitão do vapor, no pagamento no valor de 1:530$360 réis referente a restituição da mercadoria extraviada. Os autres foram julgados carecedores da ação. Fatura, Lemos Reis & Companhia Beco da Lapa, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1894, 1895, 1896; Jornal O Pais;.

              Juízo Seccional do Distrito Federal