Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 18.309,20, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (6) sinistros, de 1961; (2) procurações tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1960 e 1961; substabelecimento tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1962; (6) nota de débito, de 1961; (6) fatura Oderich Sociedade Anônima e Germani Sociedade Anônima, de 1961; (6) averbação de seguro marítimo, de 1960; (6) conhecimento de embarque, de 1960; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigos 728, 102, 529 e 519; advogado Maurício Costa Faria.

A suplicante, companhia de seguros, sediada na avenida Rio Branco, 103, na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos do transporte de 335 caixas com tinta a óleo, de propriedade da condoril tintas sociedade anônima, que foram embarcados no Rio de Janeiro para São Luiz, nos navios Rio Paraguassú e Itahité. Acontece que no desembarque, se verificou o roubo de 7 latas e o derrame 30 latas, acarretando um prejuízo no valor total de Cr$ 22.412,10, que foi coberto pela suplicante. Com isso essa ficou subrogada dos direitos da segurada, de acordo com o código comercial, artigo 728, e pede, baseada nos termos do código comercial, artigos 494, 519 e 529 o ressarcimento do valor gasto. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido . (2) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; (2) recibo da autora, de 1961; (20) nota fiscal Condoril Tintas Sociedade Anônima, de 1960; (2) termo de vistoria, de 1960; (3) contrato de frete da ré, de 1960; Código Civil, artigos 159, 985, 1524 e 1056; decreto 19473, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64; advogado: Oscar Muller, João Chaves, Luiz Eugênio Muller e José Tavares Mello, avenida Erasmo Braga, 277 .

A autora fundamentada no código comercial artigo 494, 529 e 728 no código civil artigo 159 985 e 1524, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 47011,00 cruzeiros, referente ao valor oago aos seus segurados, por motivo de extravio de subtração de mercadorias quando transportadas por navios pertencente ao réu. a mercadoria era 85 caixas de manteiga. A ação foi julgada procedente. Recibo;Contrato de Frete;Certificado de Vistoria.

A autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso. contrato de frete em 1961; nota fiscal emitida pela companhia siderúrgica Mannesmann em 1960; relação de falta, emitida pelo serviço de navegação da Amazônica e porto do Pará em 1961; averbação emitida pela autora em 1960; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 1960; decreto 19473, de 10/12/30; código comercial artigo 728,101,104,519; código civil 159 e 1056; advogado; Serra, Adherbal de Figueiredo ; rua Redentor, nº217.

A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Debret n°79, 10° andar, e fundamentou a ação no artigo 519, 529 e 728 do Código Comercial, artigo 1534 do Código Civil e artigo 1° do Decreto nº 19473 de 10/12/1930, além do artigo 291 do Código de Processo Civil. A suplicante pagou indenizações por avaria, extravio e roubos de mercadorias transportadas nos navios Bandeirante, Almirante Alexandrino, Cantuário, Atalaia e Loide Paraguai, no valor total de CR$190.495,50. A autora pediu o ressarcimento desse valor acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício. O réu e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte para a autora, prejudicando os recursos de ofício e do réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1961; Treze Sinistros 1959, 1961; Oito Recibos de Várias Empresas 1959, 1961; Dezoito Faturas de Várias Empresas 1959-1961 (+10); Cinco Termos de Vistoria 1959, 1961; Certificado Negativo do Serviço de Fiscalização Bromatológica 1959; Seis Contratos de Frete 1959; Seis Averbação 1959, 1961; Código Civil, artigos 519, 529, 728; CC, artigo 153; Decreto 19473, artigo 1° de 10/12/1930; CPC, artigo 21 e seguintes; José Orurellar de Souza OAB 652 (advogado).

A autora era uma firma comercial estabelecida em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e firmou com o suplicado um contrato de transporte. Na descarga das mercadorias foram constatadas faltas de sacos de açúcar nos navios Bandeirante e Rio Doce, no valor total de Cr$ 25.320,30. O suplicado cobrou da suplicante a taxa de 4 por cento sobre o frete para a realização de um seguro. Ela pediu então o ressarcimento daquele valor, acrescido de juros de mora e custas de processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu ex-offício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu recorreu de Recurso Extraordinário, o recurso não foi admitido. Código do Processo Civil artigo 166; Código Comercial artigo 103; Código Civil artigo 159; Procuração Tabelião não identificado 1960; Fatura da Usina Serra Grande S/A 1959; Termo de vistoria 1960; Conhecimento de embarque 1959.

A autora, com sede no Rio Grande do Sul e agência na Rua Uruguaiana, 55, como seguradora de mercadorias designadas à firma D. G. Barros e Companhia de Belém do Pará, embarcadas no navio Rio Parnaíba, de propriedade da ré, foi obrigada a pagar uma indenização no valor de 152.808,00 cruzeiros, em virtude do extravio e conseqüente prejuízo dos volumes. A suplicante, conforme o Código Comercial, artigos 494, 519, 329, 1012, 103, Código Civil, artigo 159 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento do valor acima citado, já que a responsabilidade caberia ao transportador. Seguro Marítimo. O autor desistiu da ação. Certificado de Falta, 1960; Conhecimento de Frete, 1961; Apólice de Seguro e Transporte Marítimo, 1961; Procuração Tabelião José Luiz Caputo, Rua Sete de Setembro, 258, 1960; Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519, 529, 728; Código Civil, artigos 159, 1524; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

A autora, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, alegou que era seguradora de diversas mercadorias, embarcadas em navios particulares da ré. No desembarque foram verificados a avaria e o roubo de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 80,343,80, conforme o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, e 728, o Código Civil, artigos 159 e 1524 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. A mercadoria transportada consistia em pratos, pregos, algodão, e madeira. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1961; Nota Fiscal, 1961; Certificado de Vistoria, 1961; Termo de Vistoria, 1961; Conhecimento de Carga, 1961; Averbação de Seguro de Transporte, 1961; Laudo de Vistoria, 1961; Seguro de Transporte Marítimo, 1961; Recibo, 1962; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados por avarias em mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 52.990,00 referente à indenização paga a seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. Autos inconclusos. (3) procurações tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961 e 1963; recibo de quitação, de 1962; nota de débito, de 1962; averbação de seguro marítimo, de 1962; termo de vistoria, de 1962; laudo de vistoria, de 1962; nota fiscal da Tecidos Zacharias Sociedade Anônima, de 1961; contrato de frete, de 1962; Código Comercial, artigos 102, 101, 103, 519,529 e 728; Código Civil, artigo 985; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930.