O suplicante, comandante do navio a vapor Goyana, de propriedade da Companhia Pernambucana, requereu protesto para fins de direito para isentar-se dos danos e prejuízos causados pelo incêndio a bordo. Com o incêndio os tripulantes foram resgatados pelo navio a vapor Alemão Sieglindi que os levou para o estado da Bahia. Porém, foram proibidos de lá desembargar pelas autoridades sanitárias, sendo levados para Ilha Grande onde ficaram em quarentena. Foi pedido uma vistoria que foi executada. Tradução de uma declaração em língua alemã .
Sans titreTRANSPORTE MARÍTIMO
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Os autores eram negociantes e a eles foram remetidas 2 caixas vindas de Nova Iorque, pelo vapor inglês Specialist, pela firma Flint & Company, consignada à ré. Uma das caixas faltou, tendo sido descarregada no Porto de Santos e reenviada no vapor Commandante Alvim. A caixa tinha sinais de adulteração e faltavam mercadorias. Pediram citação para que se fizessem inquirições, pedindo o valor de 174, 90 dólares. Juiz julgou nula a causa desde a autuação. Fatura, Flint & Co; Imposto de Indústrias e Profissões, 1893; Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1894; Quitação, 1894; Conhecimento de Carga; Regulamento de 25/11/1850, artigo 236; Código Comercial, artigo 628.
Sans titreO autor, profissão comandante do paquete Mathilde, da Lloyd Brasileiro, tendo a embarcação deixado o porto do Rio de Janeiro com destino a Carnavieiras, com escalas em Itapemirim, Vitória, e Caravelas, na altura da Paria dos Paulistas encalhou. Requereu ratificação de protesto feito a bordo. O pedido foi deferido.
Sans titreO suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.
Sans titreO autor, capitão do navio a vapor Flash Ligth, requereu a ratificação de protesto. O vapor ia do Porto do Rio de Janeiro a Liverpool com carregamento de minério de ferro, quando, por força de ventos contrários e grande mar, arribou no porto que mais conviesse, levou o navio para terra e a tripulação o abandonou por deliberação do capitão. A tripulação foi nos botes da Barca Alemã Cisterna que seguia para New Castle, Austrália. Foi dada procedência à ratificação de protesto, custas pagas ex-causas em 29/12/1894. Código Comercial, artigo 505.
Sans titreO autor requer pagamento do valor de 6.690. O pagamento é motivado pela assinatura do contrato de seguro constante da apólice, destinada a passagem dos imigrantes da Europa para o Brasil. O autor foi julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Insatisfeito, recorreu ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença. O réu embargou o acórdão e o STF não tomou conhecimento do agravo. Apólice n. 54881, 1893; Jornal Diário Oficial, 1893, 1894; Lista de Imigrantes Embarcados, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894; Auto de Precatória, 1894; Carta Precatória, 1894; Certidão de Tradução, 1894, 1895, 1892; Carta Rogatória, 1894; Vista da Rogatória, 1894; Jornal Diário Popular,1893; Código Comercial, artigo 667.
Sans titreOs autores, negociantes estabelecidos em Montividéu, Uruguai, alegaram que haviam embarcado no vapor Eliza, propriedade de Benchimol & Sobrinho, sendo comandado pelo capitão Antonio Ignacio Gomes de Figueiredo, 418 sacos de farinha de trigo e 2.000 sacos de milho, consignados a C. Catello Branco & Companhia. A farinha de trigo verificou-se que estava avariada devido à demora no desembarque. Os autores requereram a responsabilização dos réus no prejuízo causado. O juiz Octavio Kelly deferiu a petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo, 1894; Vistoria, 1894; Jornal Diário Oficial, 22/12/1893; Procuração, 1894; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1894; Conhecimento, 1893; Certificado de Tradução de conhecimento, 1894, de Procuração, 1894; Procuração, 1894.
Sans titreO autor era capitão do patacho Oscar que saiu a 05/09/1895 do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Pernambuco, com carga variada, como paralelepípedos de pedra e cascos vazios. Encontrou grande tempestade, e apesar dos esforços, houve o naufrágio próximo à Ilha Grande. Conseguiram socorro na Colônia Correcional de Dois Rios. Não tendo lavrado o termo de protesto de bordo, pediu que aceitasse e ratificasse o protesto. Foi deferido o requerido. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 567; Código Comercial, artigo 505; Termo de Ratificação de Protesto, 1895; Procuração, 1895.
Sans titreOs autores eram devedores dos réus no valor de 973$960 réis referentes a mercadoria e fretes embarcados no navio salchade, de quem eram consignatários. Os suplicantes requereram a condenação dos réus no pagamento da divida. Foi deferido o requerido.
Sans titreO autor, negociante estabelecido na rua 1o. de março no. 36 tendo seu correspondente de Genova, J. Fusori, embarcado no vapor Italiano Coelo R. com destino a este porto uma partida de mercadorias no valor de 7:711$040réis. Acontece que o vapor não pôde ter entrada no porto e voltou à Genova, por se achar infectado. Suas mercadorias foram embarcadas em outro Vapor, Alexander, que as transportarem madiante um frete, pago pelo autor, na quantia de 2642 francos, moeda estrangeira. As mercadorias, ao chegarem, estavam avariadas. Nos termos do Código Comercial , art. 718, o autor requer a indenização pelo segundo frete. O juiz determinou a anulação ao seguro em que o autor fundamento a ação e condenou o mesmo nos custos. Procuração, 1894, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1890 ; Certidão de Tradução, Tradutor Achiles Riolchine, 1894; Apólice, Companhia Garantia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1894.
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