O autor, capitão de longo curso, comandante do batelão lameiro a vapor Jaqueline, de propriedade da Societé Française E. D. Travaux Publics e fretado à firma W. J. Kalis Wnz & C'os Baggermaatschappy, de Pernambuco, saiu com o batelão em 6/7/1922 do Rio Grande do Sul, com destino a Recife. À noite de 14/7/1922, arrebentou-se o tampo do cilindro e o embolo de alta pressão. Sendo o porto do Rio de Janeiro o mais próximo, o mestre e 2 marinheiros partiram na baleeira de bordo a pedir socorro. O rebocador Raymundo Nonato partiu à busca, não encontrando o batelão, o qual pôde somente alcançar o porto com o cilindro de baixa pressão. O capitão pediu a ratificação de protesto e a nomeação de curador aos interessados ausentes. O juiz ratificou o protesto. Protesto Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1922.
2a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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O autor, capitão do vapor Marne, matriculado no porto do Rio de Janeiro e pertencente à Sociedade Anônima Lloyd Nacional, declarou que a dita embarcação saiu do porto da Bahia, em 17/9/1922 com destino a Porto Alegre e escalas. Logo de início, encontrou mau tempo até o dia 20/9/1922, que causou fortes e violentos balanços no navio, o que poderia ter avariado a carga nos porões. Quaisquer danos só poderiam ser confirmados quando da descarga e, por deliberação dentre os principais homens da tripulação, foi lavrado um protesto por danos e avarias possivelmente sofridas pela força do mar e do vento. Frente a isso, com a apresentaçaõ do Diário de Bordo, pediu-se a ratificação do protesto, inquirindo-se as testemunhas e assistindo-se de curador para representar os interessados na carga. O juiz ratificou o protesto. Ata de Liberação, lavrada a bordo do vapor Marne, 1922.
1a. Vara FederalO autor, comandante do navio dinamarquês Hammershus, entrado no porto do Rio de Janeiro no dia 08/03/1922, relatou que ocorreu um incêndio no porão número 3, durante navegação entre o porto de Las Palmas e o do Rio de Janeiro, tendo sido este o primeiro porto em que pararam. O incêndio ocorreu no dia 22/02/1922, avariando o navio e a carga em decorrência do fogo e da água, forçando o lançamento ao mar de 300 barricas de cimento. Foi feito protesto, constante no Diário de Navegação, e o autor requereu a ratificação do mesmo protesto no prazo de 24 horas legais, assim como a designação de dia, hora e lugar para que fossem tomados os devidos depoimentos. Pediu-se também a nomeação de um curador especial de ausentes para que representasse o interesse dos ausentes e desconhecidos, a nomeação de um intérprete de língua dinamarquesa, e a entrega de sentença e ratificação para o uso que lhe conviesse. O autor protestou depositar as custas ou prestar respectiva fiança. O juiz ratificou o protesto. Procuração, 1922; Tradução, Diário de Bordo, 1922; termo de compromisso do intérprete, 1922; termo de compromisso do curador, 1922; Taxa Judiciária, 1922.
2a. Vara FederalO autor, capitão do vapor Belém de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, requereu protesto para fins de direito e para isentar-se da responsabilidade por danos e prejuízos causados pelo choque entre o referido vapor e o encouraçado Deodoro que achava-se ancorado. Causa perempta devido ao não pagamento da taxa judiciária. Termo de Protesto, 1920; Decreto nº 1910 de 1931; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 2015 de 1931.
1a. Vara FederalO suplicante declarou que tendo saído de liverpool com destino ao brasil e ao porto do Rio da Prata o vapor frankmere sofreu abalroamento causando avaria. Requereu protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados. O juiz deferiu como sentença a ratificação de protesto requerida. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1920; Termo de Protesto; Taxa Judiciária.
2a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Rio Aquiry, de propriedade de Francisco Solon, que trazia a reboque o pontão Continenti, do mesmo dono, com carregamento de sal e outras mercadorias, requereu protetsto para isentar-se da responsabilidade do naufrágio do pontão. Solicitou a notificação do proprietário, dos consignatários do navio e do pontão, Azamor Guimarães e Carvalho, dos interessados na carga, da Companhia de Seguros União Comercial dos Varejistas e da Companhia Cervejaria Brahma. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto requerida. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1920, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1920, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Código Comercial, artigo 505; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 360 e seguintes.
2a. Vara FederalO suplicante comandante do vapor bocaina de propriedade do lloyd brasileiro, incorporado ao patrimônio nacional, tendo partido do porto de buenos aires com destino ao porto de recife, requereu protesto para fins de direito por ter tido que arribar no porto do Rio de Janeiro por falta de carvão suficiente para prosseguir viagem. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto.
1a. Vara FederalO suplicante, profissão comandante do vapor nacional Porto Velho, de propriedade do réu, requereu protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido à arribada forçada da embarcação que foi obrigado a fazer no porto do Rio de Janeiro. O Juiz deferiu o pedido em petição inicial. Protesto, 1900; Código Comercial, artigos 509 e 743.
2a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Itaperuna, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, ancorado no Porto do Rio de Janeiro, requereu notificar protesto para fins de direito para isentar-se da responsabilidade por danose prejuízos causados por motivo de incêndio. O juiz deu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920; Auto de Apresentação de Diário Náutico, 1920; Termo de Compromisso, 1920; Auto de Declarações, 1920; Guia para Depósito, 1920.
1a. Vara FederalO autor, capitão dorebocador nacional coronel, de propriedade do S. A. Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para ins de direito isentando-se dos danos e prejuizos causados pelo naufrágio do pontão naconal Rosal de propriedade de Oliveira e Uhl que estava send rebocado pela referida embarcação. A sentença foi a ratificação do protesto. Auto de Apresentação de Diário Marítimo, 1920; Traslado de Procuração, 15º Ofício de Notas, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Guia para Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, 1920.
Vara Federal, 1.ª