TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 32364 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, com base no Decreto nº 19 473 de 10/12/1930 artigo 1º e no Código Comercial artigo 101, 103, 519, 529 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração 1958. Tabelião 36, 9, 10; 13 recibo de indenização, 1958; 9 fatura, 1957 de diversas empresas; 7 NF, 1957 de diversas empresas; 12 conhecimento e embarque, 1957; 13 averbação de seguro marítimo, 1957/ 1958; 3 termo de vistoria, 1958; apólice nº. CR 27 187/57 - 02/01/1956 e anexos; 2 impresso do DJ - data NI.

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              BR RJTRF2 25862 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, sediada à rua México, 168 - RJ, requereu à suplicada, companhia de transporte marítimo, o pagamento de indenização por danos causados por extravio de uma caixa contendo tecidos de algodão nacional, transportados pelo navio da ré: almirante Alexandrino, mercadoria segurada à firma Fazendas Carioca Ltda, pela qual pagou indenização a esta, entrou com ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Nota Fiscal, 1951; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952 e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.

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              BR RJTRF2 25872 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Sociedade Anônima estabelecida na rua México, 168 requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.500,00, correspondente à quantia paga ao Laboratório Borsa Limitada, seu segurado, por mercadorias extraviadas que foram transportadas pelo navio nacional Pyrineus, de propriedade do suplicado. extravio. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu recorreram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. O réu recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso. Então o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso para dar a ação como prescrita e obteve provimento do recurso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1951, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952; Nota Fiscal do Laboratório Borsa Limitada, 1952; Contrato de Frete da Lloyd Brasileiro, 1951 e 1952; Averbação de Seguro Marítimo, 1951 e 1952; Recibo de Quitação, 1952; Fatura do laboratório Borsa Limitada, 1951; Código Civil, artigos 159 e 1524; Código Comercial, artigos 728, 99, 519, 529 e 494.

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              BR RJTRF2 25018 · 4 - Dossiê/Processo · 1958; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros estabelecia à Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, moveu uma ação em virtude da falta de mercadorias ocorrida em navios da suplicada, cujos prejuízos a suplicante pagou aos seus segurados, no valor total de Cr$100.306.90. Ela pediu, então, o reembolso desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi considerada extinta. Procuração, Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1945; Termo de Vistoria, 1957; Nota Fiscal, Cia Johnson Johnson do Brasil; Recibo de Indenização e Seguro, 1957; Apólice de Seguro, 1957; Conhecimento de Embarque, 1957; Nota de Embarque, The Sydney Ross Company, Pord Motor Company Exports Inc, 1957; Fatura Frigorífico Armour do Rio Grande do Sul S. A., 1957.

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              BR RJTRF2 34654 · 4 - Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio e avarias de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 111618, 90 a The Home Insurance Company e Cr$27921,50 a União Brasiliera - Cia de Seguros Gerais, referente à indenização paga pelos mesmos aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou extinta a ação. código comercial, artigos 728, 453, 99, 101, 103; advogado Roberto Alfredo Bauer Rua 1o. de Março, 17, sala 02; código do processo civil, artigo 720; código civil, artigo 172; 3 procurações tabelião 120, 1956, 1962; termo de vistoria, 1960; 2 recibos The Home Insurance Company, 1961; conhecimento de embarque da ré; fatura Ferramentas Collins S.A., 1960; 2 certificados de vistoria, 1960; recibo União Brasileira, Cia de Seguros Gerais, 1961; processo anexo protesto no. 51197 de 1961; 3 procurações tabelião 120, 1961, 1956; apólice The Home Insurance Company, 1960; averbação The Home Insurance Company, 1960 .

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              BR RJTRF2 32568 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco n°135 - 5° andar, na qualidade de seguradora indenizou a sua segurada pela depreciação por água da chuva de 81 sacos de cevada marca PE-CCB-Rio de Janeiro, vindos de Porto Alegre e que estavam guardados no armazém da suplicada. A indenização paga foi no valor de CR$130.776,00. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu baseada nos artigos 1266 e 1283 do Código Civil, o ressarcimento do valor pago. O autor desistiu da ação. Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1961; Recibo de pagamento de indenização 1962; Averbação de Seguro 1961; Duas Nota de Débito 1962; Reconhecimento de embarque 1962; CC, artigo 1266.

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              BR RJTRF2 29989 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, é a seguradora de mercadorias que foram transportadas nos navios rio Paquequer, Itanagé, Itahité e Rio Saguaribe, de propriedade da suplicada. Acontece que parte das mercadorias sofreram danos ou roubos, que acarretaram um prejuízo no valor total de Cr$ 57.059,40, que foi coberto pela suplicante. Com isso a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradoras, de acordo com o artigo 228 do código comercial, e pede baseada nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do código comercial, o ressarcimento do valor pago. O autor abandonou a ação. procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1967; (9) fatura comercial, de 1962; (3) conhecimento de frete, de 1961; (3) termo de vistoria, de 1961; (8) averbação de seguros, de 1961; código comercial, artigo 1524.

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              BR RJTRF2 31988 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A autora assegurou a M.Barros e Companhia mercadorias embarcadas pela ré. No desembarque constatou-se falta no valor de Cr$27.600,00, quantia essa paga pela autora a sua assegurada. Com base nos artigo 102 e artigo103 do Código Comercial, o prejuízo seria de responsabilidade da ré . Requereu indenização do valor citado acrescido de juros e custos processuais. Dà-se valor de causa de Cr$ 30.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento, em parte, ao apelo . nota de mercadoria extraviada da autora de 1962; nota fiscal da comercial importadora meller S/A de 1966; apólice da autora de 1961; guia de exportação para localidade Brasileira de 1961; certificado de falta da ré de 1961; contrato de frete de 1961; procuração; tabelião; Hildeberto Vieira de Mello; rua Quintino Bocaiuva, 176, SP em 1962, 1963; tabelião 405, 308 em 1962, 1963; recibo de quitação da autora de 1967; decreto 19437 de 10/11/1930; código comercial artigo 519, 529, 101, 103; código comercial civil artigo 166, 64.

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              BR RJTRF2 33879 · 4 - Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era companhia de seguros, e propôs uma ação provisória de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcados em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 131.417,10 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. procuração passada no tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; 9 NF- 1961- da Eno- Scott e da Gillet Safet; 9 Conhecimento de Embarque, 1961; 5 Averbação de Seguro Marítimo, 1961; 7 Termo de Vistoria, 1961; 10 Laudo de Vistoria, 1961; 8 Recibo de Indenização de Seguros de Transporte, 1961.

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              BR RJTRF2 32095 · 4 - Dossiê/Processo · 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, pediu uma indenização baseada nos artigos 519, 529 e 728 do Código Comercial e no artigo 1534 do Código Civil, no valor de Cr$35.005,40. A seu favor alegou que sendo uma seguradora pagou aos seus segurados a indenização pelo extravio de um fardo de tecidos de algodão, marca VVA.JSEF, confiado ao navio Rio Tubarão, de propriedade da suplicada e constatado no destino Porto Alegre. O prejuízo foi no valor de Cr$35.005,40. Transporte marítimo. O autor desistiu do processo. procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1962; recibo da autora de 1963; nota de debito; Fatura da Fabrica de Tecidos Santa Isabel S/A de 1962; contrato de frete emitida pela réu de 1962; averbação de seguro emitida pela autora de 1962; Código Comercial Artigo 519, 529, 728; Código Civil Artigo 1534; Cecreto 19473 de 1930 Artigo 1.

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