TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 3513 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do Vapor Nacional Rio Amazonas, que saiu de Gênova Itália no dia 29/07/1919 com destino ao porto do Rio de Janeiro sofreu, no decorrer da viagem, avaria grossa do carregamento ocasionado pela entrada de água nos porões conseqüências dos fortes temporais. O suplicante requer ratificar o seu protesto, mandando curador para avaliar os prejuízos. O protesto foi ratificado pelo juiz. Recibo de Taxa judiciária, 1919.

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              BR RJTRF2 14871 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Bocaina de propriedade do Lloyd Brasileiro, incorporado ao patrimônio nacional, tendo partido do porto de Buenos Aires com destino ao porto de Recife, requereu protesto para fins de direito por ter tudo que arribar no porto do Rio de Janeiro na falta de carvão suficiente para prosseguir viagem. O Juiz julgou a ratificação de protesto. Protesto Marítimo, 1920.

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              BR RJTRF2 15337 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão negociantes, que no vapor nacional Poconi, de propriedade do Lloyd Brasileiro, carregaram diversas mercadorias de diferentes consignatários, firmaram seguro. Um dos consignatários era Avelino da Silva Rios, negociante em Portugal, que foi avisado do embarque, tendo sido dada a ordem para o seguro. Mas, a referida embarcação voltou para o porto de saída devido a um incêncio a bordo, o que fez com que o suplicante levasse o fato ao conhecimento dos seguradores e dos recebedores da carga. Então, requer a ação para protestar para fins de direito contra Avelino da Silva Rios, por não ter informado se realizou o seguro das suas mercadorias. O Juiz concedeu o requerido em petição inicial. nacionalidade portuguesa. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1919; Advogado Arthur P. C. Moreira; Termo de Protesto, 1920; Jornal Diário Oficial, 09/03/1920; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 390 e 391; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 154 e 155.

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              BR RJTRF2 17521 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Parnaíba, arrendado ao governo francês, requereu ratificar protesto para fins de direito, por ter sido obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro devido a falta de água para alimentação das caldeiras. O juiz deferiu por sentença a ratificação do protesto. Termo de Protesto, 1920.

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              BR RJTRF2 17653 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, agentes da Liverpool, Brazil e River plate Steamers, proprietários do vapor inglês Biela, comandado pelo inglês, nacionalidade inglesa, Victor Edward Gore Hickmann, requereu ratificar protesto para fins de direito, isentando-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas pelo referido vapor após ter ocorrido incêndio em um dos porões da embacação. O juiz deu como sentença a ratificação do protesto. Auto do Diário Marítimo, 1920; Tradução; Termo de Protesto; Diário de bordo, 1920; Traslado de Procuração, 1920; Guia para Depósito, 1920.

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              BR RJTRF2 8738 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel negociante, estabelecido na Rua Visconde de Itaboraí, 75, requereu a citação da Lloyd Brasileiro para uma ação ordinária onde melhor explorará sua intenção. Segundo o autor a ré era responsável pela avarias de descargas de maquinaria de grande peso a bordo do vapor Cralgvar e, portanto, responsável pelas despesas feitas para o salvamento da mesma e respectivos lucros cessantes. A maquinaria era pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ; Certificado de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1912.

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              BR RJTRF2 5811 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor belga Gantoire, procedente da Antuérpia, Bélgica e visava que se ratificasse o protesto relativo ao caso de avaria grossa o mesmo justifica ter pego grande tempestade durante o trajeto, teve problema com o leme da embarcação, acabou encalhado e sendo rebocado, uma vez que queria garantir o pagamento das contribuições dos recebedores. O impetrante alega haver urgência no caso. De acordo com o Código Comércio, artigo 619, o suplicante requer intimação dos recebedores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 9634 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima com sede à Avenida Rio Branco, 4, cidade do Rio de Janeiro, tendo lavrado contrato com o Ministério da Guerra referente à encomendas feitas pelo mesmo ministério na importância de $17.850, 75 ouro americano que veio pelo vapor nacional Uberaba, e na importância de $12.450, 63 (ouro americano) que veio pelo vapor Vestris da linha Lamport & Holt, todas essas encomendas entregues à Fábrica de Realengo ou ao Governo Federal. À época, o autor não havia recebido o pagamento de todo esse material fornecido ao governo. Acontece que parte do material foi encomendado à Niles Bemente Pond Company de Nova Iorque, EUA, companhia estrangeira que não possuía representante legal no Brasil e esta, através de seu procurador oficioso The National City Bank of New York, estabelecido na Av. Rio Branco esquina com a Rua da Alfândega, tinha pretendido receber do ministério a importância de seu ajuste, e a União Federal iludidamente, segundo o autor, estaria na iminência de pagar o preço total do material fornecido à companhia norte-americana, achando que ambas as companhias estariam representando os mesmos interesses, o que causaria graves danos e prejuízos ao autor. Por isso, este requereu que fosse expedido mandato proibitório contra a ré, para que esta não pagasse à companhia estrangeira o preço total do material, no caso de transgressão, haveria multa de 500:000$000 réis. O juiz deferiu o pedido. O processo, porém, parou na fase da constatação. Lista de Carga do Vapor, 1920; Protesto, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Termo de Protesto, 1920.

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              BR RJTRF2 10748 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, credor do navio Lucania no valor de 22:647$530, proveniente de adiantamentos em dinheiro para fornecimentos, estivas, capatazias e outros serviços, requer que se expeça o embargo contra a saída do navio sem que haja o depósitop da quantia. O juiz concedeu o arresto. Após a sentença, o autor entrou em acordo com o réu, peticionando ao juízo a fim de ver cessado o embargo. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Relação das Capatazias, Compaigne du Port de Rio de Janeiro, 1920; Fatura de fornecimento de guindastes, s/d; Mandado de Arresto, 1921.

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              BR RJTRF2 18206 · 4 - Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer a execução da sentença que julgou procedente a ação sumária movida contra a ré, onde esta foi condenada a restituir a quantia de 35:200$000 réis, referente a impsotos de transmissão pagos na compra dos vapores União, Tupy, Amazonas, Japurá e Niterói e da chata Autá. Após feita a conta, foi mandado expedir-se a precatória. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1922; Custas Processuais, 1922; Taxa Judiciária, 1907; Termo de Apelação, 1907.

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