Autora moveu umaação ordináriacontra aLloyd Brasileiro, por conta dosprejudicados pelafaltademercadoriasembarcadas emnaviosdo réu e segundo a autora, que requereu opagamentonovalorde CR$12, 644, 00, correspondente às indenizaçõespagas de seus segurados. Contrato de Frete Emitido pelo réu, 1959; Termo de vistoria emitido pelo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais de 1959; 2 Averbações de Seguros emitidos, pela autora em 1959; Recibo de Indenização emitido pela autora de 1959; Processo Trabalhista de 24, 24 1959; DO09/04/1959; processo Trabalhista 295; 1960.
Sem títuloTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora era sediada no Rio de Janeiro à Rua Teófilo Otoni nº 15/10º. Fizera seguro sobre mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Houve roubo e avarias à carga, e a autora teve de indenizar seus segurados. Foi pedido ressarcimento do valor de CR$ 56.890,10 pelos prejuízos, que seriam de responsabilidade da ré, com juros da mora, custas e honorários advocatícios. O juiz julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos, foi negado provimento ao agravo. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ 1960, 1961; recibo de indenização 1960; fatura F. Villela S. A. Fábrica de Papel Santa Cruz 1959, Usina Catende S.A. 1959, Cia. Carioca Industrial 1959; custas processuais 1960; conhecimento de embarque 1959; Apólice de seguro 1959; laudo de vistoria 1959; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigo 1524; .
Sem títuloA autora tinha sede na Rua Direita, 49, estado de São Paulo, e filial na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha, 206 - 8º andar. O réu contratou o transporte em navios de sua propriedade de mercadorias pertencentes a segurados da autora. Entretanto, não fez uma boa guarda dessas mercadoria, que foram extraviadas, perfazendo uma prejuízo de CR$66.157,30 que foram cobertos pela autora. A suplicante pediu o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custos do processo. Processo inconcluso. Juiz final José Julio Leal Fagundes. Procuração, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1949; Recibo de Quitação, 1956; Certidão Cia Docas da Bahia, 1955; Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1954, 1955; Nota Fiscal, 1956; Código Comercial, artigo 99, 101, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Advogado Ovídio de Andrade Junior .
Sem títuloCom base no Código Comercial a autora requereu indenização pelos pagamentos que fez a seus assegurados. A autora assegurou mercadorias transportadas pela ré, e nos portos de destino constatou-se prejuízo no valor de Cr$851.042,10. O fato decorreu de má estiva da carga e o descarregamento foi de responsabilidade da ré. Requereu-se ressarcimento acrescido de custas e juros. Deu-se valor de causa de cr$851.042,10. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente. código comercial artigos 99, 101, 103, 494, 519, 529 e 728; decreto 19473 de 1930; 4 procurações 1955 à 1956 tab.9, não informado; vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam no.9914 1955; laudo pericial com arbitramento 20/04/1955 original e cópia; protesto no.30653 1956; certificado de vistoria 20/04/1955; 2 conhecimentos de embarque 1955 e fotostática; averbação de seguro marítimo 1955; Não informado no.28212 Frigorífico Armour 1955.
Sem títuloA suplicante com sede a Rua do Carmo, 43/8ºandar, com base no Código Comercial, artigos 99,101,519,728, no Código Civil, artigo 1266, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios de três caixas contendo resmas de papel almaço seguradas pela suplicante, embarcadas no porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.137,00. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1956; Contrato de frete 1956; Certificado de vistoria 1956; Termo de vistoria 1956; Recibo de indenização 1956; Código Comercial artigos 99,101,519,728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Comercial artigos 1266,1524.
Sem títuloA suplicante, com sede à Rua da Quitanda, 3, 4°andar, com base no Código Comercial, artigos 494 e 728 e no Decreto 19475, de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas nos navios Cantuário Almirante Alexandrino e Cuiabá, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR deu provimento em parte ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF conheceu e proveu, em parte, do recurso . Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1955; Procuração Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1956; Três Averbação emitida pela autora 1955; Quatro Contrato de Frete emitido pelo réu, 1955; Seis Recibo emitido pela autora, 1956; Nota fiscal emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio S/A, 1955; Dois Termo de Vistoria emitido pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, 1956; Fatura emitida pela Cia Brasileira de Cartuchos, 1955; Nota Fiscal emitida pela Cia Carioca de Indústrias Plásticas, 1955; Código Comercial, artigos 728, 449, 666, 102.
Sem títuloA autora, na função de seguradora, indenizou muitos dos seus assegurados. Essa seria referente a extravios e roubos ocorridos durante transporte sob responsabilidade do réu. Requereu o ressarcimento do valor pago com fundamento no Código Civil, artigo 728. Desejava reembolso no valor de 73.300,30 cruzeiros, mais juros e gastos processuais. Deu-se o valor de causa de 80.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto o autor como o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao réu. O réu embargou, mas os embargos foram rejeitados. procuração passada no tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1946; recibo de indenização, 1956; conhecimento de carga, 1955; contrato de frete, 1953; Diário de Justiça, 1956.
Sem títuloA suplicante, companhia de seguros, com sede à Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial, artigo 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor na indenização foi estipulado em Cr$171.322,30. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR que deu provimento ao recurso, em parte. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, que não conheceu do recurso . Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1957; Contratos de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Certificados de Vistoria 1956; Laudos de Vistoria 1956; Termos de Vistoria 1957; CCo, artigo 728; CPC, artigo 155; Decreto 19473 de 10/12/1930.
Sem títuloA suplicante, sediada em Salvador, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$1.057.238,00 por perdas e danos causados pela apreensão do navio petroleiro; Saici I de sua propriedade pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro enquanto não fossem pagas as diferenças salariais pretendidas pela tripulação da embarcação. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente em 25/08/1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento ao recurso em 04/01/1961. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, não conheceu do recurso em 27/04/1965. Recibo da agencia Frank em 1957; (2)procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1957; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1961; impresso anexo recorte em 02/11/1953; (3)recibo da autora em 1952; (10)conhecimento de embarque em 1957.
Sem títuloAs suplicantes na qualidade de seguradoras, seguraram diversas mercadorias que foram transportadas em navios da ré, mas nos portos de destino os volumes foram entregues violados e desfalcados devido a roubos. As suplicantes acabaram sendo obrigadas a cobrir os prejuízos da falta de escovas, marca J.H.F. das indústrias Augusto Klimmek S.A., da falta de papel de fardos, marca J.A.M. e W.C., da Companhia Fábrica de Papel Itajaí e da falta de carteiras de papel, marca ARAKEN, da Impressora Paranaense S.A., totalizando o valor de 23.214,70 cruzeiros. Baseadas nos artigos 99, 101 a 103 e 509 do código comercial, artigo 1056 do Código Civil e artigo 3 do decreto 19.473, de 10/12/1930, as suplicantes querem uma indenização de 23.214,70 cruzeiros.O juiz julgou a ação procedente. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Ainda não se conformando, o réu interpôs recurso extraordinário ao STF e também ofereceu embargos. Quanto aos embargos, foram rejeitados e o recurso indeferido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1946, 1957; Fatura; Contrato de Frete, 1956; Termo de Vistoria, 1957, 1956; Nota Fiscal da Augusto Klimmek S.A., 1957; Nota de Liquidação de Sinistro Transportes, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Apólice, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Nota Fiscal, 1956; Recibo de Quitação, 1957; Código Comercial, artigos 99, 101,103, 519, 728, 666; Código Civil, artigo 1056; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64, 834, 32 e 833; Decreto Legislativo nº 7659 de 21/06/1945; Advogado Walter Dreyer; Rua do Carmo, 06 - RJ.
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