A autora é uma companhia de seguros. A ré é uma transportadora que não cumpriu os seus serviços muito bem e danificou as mercadorias que transportava. A suplicante cobriu os prejuízos causados pela ré, e moveu um processo contra a mesma para reaver o valor pago. A ação baseou-se nos termos do Código Civil, artigos 519 e 529, companhia de transporte. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas em seguida houve acordo entre as partes. averbação de seguros, em 1950; (2) contrato de frete, em 1950; fatura Casa Exportadora Primor, em 1950; certificado de vistoria, Instituto de Resseguros do Brasil, em 1950; (3) recibos Companhia Docas de Santos; recibo de indenização, de 1950; (2) procurações tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ, em 1950; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951; decreto 19473, de 10/12/1930.

A suplicante assegurou mercadorias transportadas pela ré, porém no desembarque foram constatados prejuízos. A autora pagou o prejuízo a suas asseguradas, e desejava o ressarcimento de tais quantias, mas a ré se recusava a pagá-las. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 35.171,90, acrescido de juros e custos processuais. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que não tomou conhecimento do recurso de ofício e deu provimento ao apelo do réu. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (3) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1951; (5) apólices, de 1951; (6) contratos de frete, de 1945; (10) recibo, de 1951; (4) relações de mercadorias extraviadas, de 1951; (4) nota fiscal, de 1949; certificado de falta, de 1950; (3) fatura, de 1950; termo de agravo, de 1952; código comercial, artigo 711; decreto 19473, de 10/12/1930; código do processo civil, artigo 64.

A suplicante, sociedade anônima com sede à Rua Sete de Setembro, 94, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios a faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação tem como fundamento no Código Comercial, artigo 728, no Código Civil, artigo 985, n°III, e 1524 e no Decreto 19473, de 1930, artigo 1°.Ação julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou mas o TFR negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. Assim, a ré interpôs recurso extraordinário foi conhecido e negado pelo STF. Duas Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1951; Sete Contrato de Frete 1949, 1951; Fatura do Laboratório Capivarol LTDA 1950; Oito Recibo da Autora 1949, 1951; Sete Averbação 1950; Dois Fatura das Ferragens Haga S/A 1951; Seis Apólices de Seguro da Autora 1947, 1949; Fatura da Cia Gessy Industrial 1950; Dois Fatura da Mario Daud e Cia LTDA 1950; Fatura da Comp. Química Duas Âncoras 1951.

Os suplicantes tinham sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua dos Caetés, 186, e pediu a ré o ressarcimento de prejuízos no valor de Cr$ 42.750,00 por seguro de transporte marítimo sobre carga extraviada, sob responsabilidade dos suplicados. Estes localizavam-se à Rua do Rosário, 22, Rio de Janeiro, e levavam em seu navio Bandeirante, ao Porto de Manaus, 400 sacos de açúcar triturado da Usina Ilha Bela Sociedade Anônima. Houve um acordo entre as partes no valor de Cr$ 42.750,00, tendo a autora desistido da ação.Desistência. Código Comercial, artigos 519 e 529; Fatura Usina Ilha Bela, 1956; Averbação, Seguro Marítimo, 1956; Recibo, Quitação de Indenização, 1957; Conhecimento de Frete, 1956; Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Os suplicantes tinham sede em Belo Horizonte à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, e tinha feito o seguro de transporte marítimo a favor de Antonio M. Henriques & Companhia. As mercadorias foram levadas no navio Rio Juruá, do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Manaus, mas tiveram avaria por água. Os transportadores, à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro seriam responsáveis e deveriam pagar indenização do valor de Cr$ 91.823,20. As partes realizaram um acordo no valor de Cr$ 91.823,20, em conseqüência veio a autora desistir da ação. Desistência. Recibo de Quitação de Indenização, 1957; Demonstrativo de Conta de Prejuízo, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Conhecimento de Embarque; Nota Fiscal João Chama.

A autora moveu uma ação contra o Lloyde Brasileiro e à União, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do primeiro réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28. 416, 90, referente ao que pagou de indenização a seus segurados pelos danos sofridos. Ação inconclusa. procuração, tabelião 17, 1957; 4 termos de vistoria emitido pela administração do porto de Manaus , 1956 - 1957; Fatura emitida pela Cotonifício Candido Ribeiro LTDA, 1956; 6 contrato de frete emitido pela ré 1956; 6 recibo emitido pela liquidação de sinistro Departamento marítimo, 1956 - 1957; 5 fatura emitida por João Nogueira e Cia LTD, 1956 - 1957; termo de Vistoria emitido pelo SNAPP, 1956; 6 Averbação de seguro emitida pela autora, 1956 - 1957 .

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária em que era autora The Home Insurance Company, e réus o Lloyd Brasileiro e a União Federal. O motivo foram os prejuízos acarretados pela falta e avarias de mercadorias embarcadas em navios de armação dos réus e segurada pela autora. Em tal processo encontravam-se diversas notas, dentre elas, recibo de indenização, seguro de transportes, certificados de vistoria, dentre outros. Transporte marítimo. Foi aberto o 3º volume. 28 Contrato de frete emitido pela ré, 1956; 14 Certificados de vistoria, 1956; 01 Nota fiscal emitida pela Ford Motor Company Exports FMC; 49 Fatura emitidas por várias empresas, 1956; 18 Termo de Vistoria emitida pela Administradora do Porto de Manaus, pelo SNAPP, pela Companhia de Docas da Bahia, 1956; 12 Recibo emitido pela autora, 1957; 08 Notas de Faltas, 1956; 24 Seguro de Transporte emitido pela autora, 1956; 14 Laudo de Vistoria emitida pela Organização Guilherme Blulnn, 1956 .

A suplicante, sociedade de seguros, cobriu os riscos de transporte de 66 caixas de pregos de propriedade de Abdon Mamede e Cia, que foram embarcadas no navio da suplicada Raul Soares no porto de Recife com destino ao porto de Itacoatiara. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de 1400 quilos de pregos, no valor de Cr$73.055,00, que foi coberto pela suplicante. Com isso ela ficou sub-rogada dos direitos da segurada, de acordo com o artigo 728 do Código Comercial, e pediu, baseada nos artigos 102, 519 e 529 do Código Comercial, o ressarcimento do valor pago. O juiz Polinício Buarque de Amorim julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao apelo e ao recurso do Lloyd Brasileiro. O Tribunal Federal de Recursos também rejeitou os embargos propostos pelo Lloyd Brasileiro. No ano de 1971 foi pago o valor devido ao autor da ação. recibo de quitação 28/11/1960; fatura da Indústrias Reynaldo; 2termo de vistoria10/08/1960, 10/09/1960; averbação de seguro marítimo 22/07/1960; conhecimento de embarque 04/07/1960; decreto 22447 de 1934; decreto 24508 de 1934, artigo 2; decreto 24511 de 1934, artigo 4; nova consolidação das Leis das alfândegas e mesas de rendas, artigos 375 e 381; decreto 15518 de 1922.

A autora, com sede na Avenida Garça Aranha, 416, Rio de Janeiro, contratou o seguro com Pneus General S.A. para as mercadorias embarcadas no navio Rio Mossoró em Belém. Acontece que elas foram avariadas pela água do mar. A autora teve de pagar uma indenização no valor de Cr$ 50.067,90. Alegando ser a réu responsável pelo transporte, a autora pediu o reembolso da quantia de Cr$ 37.083,60, relativo ao valor mais baixo na fatura de compra. Houve acordo entre as partes. Recibo de Indenização Companhia de Seguros Marítimo e Terrestres, 1961; Fatura Banco de Crédito da Amazônia S.A., 1961; Certificado de Vistoria, 1961; Contrato de Frete Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1960; Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957; Código do Processo Civil, artigos 291, 64; Código Comercial artigos, 494, 519, 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 19754 de 19/09/1931.

A autora segurou mercadorias da firma S/A Casa Domingos Joaquim da Silva Materiais de Construção, que foram transportadas pelo réu. No destino verificou-se falta de 5589 kg de vergalhões de ferro e a autora pagou indenização no valor de Cr$ 149.113,10. Visto que o réu não cumpriu suas obrigações contratuais, a autora requereu ressarcimento do principal, acrescido de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 150.000,00. O juiz José Joaquim Fonseca Passos julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; conhecimento - 1960; averbação de seguros em geral - 1960; laudo de vistoria - 1960; 2termo de vistoria - 1960; recibo referente a indenização - 1961; código comercial, artigo 101, 103, 519, 529; Araújo, Henrique Lisboa de (advogado).