A autora tinha sede na Rua da Alfândega, 48. Alegou que havia indenizado diversos assegurados dos prejuízos causados pela companhia ré, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigos 985 e 1524. Indenização. Fraub & Companhia havia embarcado diversas partidas de charque, no Porto de Rio Grande, Porto Alegre e de Recife, destinados a Salvador. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 4:578$550 réis. A ação foi julgada procedente. Procuração Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925; Recibo; Fatura.
1a. Vara FederalTRANSPORTE MARÍTIMO
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A autora tinha sua agência na Rua da República, 5. Alegou que havia indenizado seus segurados Mattheus e Companhia o valor de 2655$100 réis, valor de uma caixa com objetos de armarinho, marca MMGI, extraviada a bordo do vapor Manaus, pertencente à companhia ré. Conforme o Código Comercial, artigo 728, e o Código Civil, artigo 1524, a suplicante requereu a indenização de valor de carga sob extravio. Procuração Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Recibo; Procuração Tabelião José Carlos Fernandes Bahia, Tabelião Eduardo de Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929; Certidão.
1a. Vara FederalOs autores, comerciantes, localizados em Pelotas, Rio Grande do Sul, alegaram que embarcaram no Vapor Pirineus, pertencente a ré, destinados ao ,Porto de Recife, consignadas à M da Nova e Cia, 645 fardos de xarque no valor de 152.834$250 réis. Os suplicantes requereram a codenação da ré no pagamento do valor de 45.850$275 réis, já que havia sido a ré devido ao contrato de transporte. O juiz deferiu que fosse expedido o precatório para pagamento da dívida. Procuração Tabelião Demócrito Rodrigues da Silva, Rua Félix da Cunha, 145, Pelotas, RS, 1930, Tabelião Turiano Campello, Rua do Imperador Pedro II, 465, Recife, Pernambuco, 1930, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, PE, 1929, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Vistoria Juiz Cinha Mello, 1930; Fatura, 1930; Advogado Jaime Figueira Costa, Affonso Neves Baptista, Ulysses Gomes Porto Armando Falcão; Gabriel Osorio de Almeida Jr. Pedro Galvão, Adauto Lucio Cardoso e Guido de Belleus Bezzi Avenida Rio Branco, 146 - RJ, José Gobat Rua da Alfândega, 48 - RJ.
3a. Vara FederalA autora tinha agência na Rua do Ouvidor, 18, Centro. Alegou que havia indenizado seu segurado dos prejuízos que lhe causou a Companhia Lloyd Brasileiro. Indenização. A suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigos 965 e 1524, o pagamento do valor que desembolsou como conseqüência da avaria verificada na mercadoria, no valor de 10:224$900 réis. O processo ficou inconcluso. Procuração Tabelião Álvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, Tabelião Antenor Liberato de Macedo Rua Álvares Penteado; Fatura; Código Comercial, artigo 519; Protesto Marítimo.
1a. Vara FederalO iate a vela Comandante Aragão de propriedade do suplicante saiu do Boqueirão do Cabo quando encontrou, em direção oposta, o rebocador Delta levando os pontões Leopoldo e Graça, todos de propriedade da suplicada. O proprietário do iate conseguiu manobrar e evitar o albarroamento, com o rebocador, mas não choque com o pontão Leopoldo, o que resultou em avaria grossa, no valor de 4:630$000 réis. Portanto, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização da suplicada pelos danos sofridos. Autos incompletos. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95 - RJ, 1924, 1926; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Conta de Custas Processuais, 1927; Código Comercial, artigos 749 e 750.
1a. Vara FederalA autora propôs uma ação contra a companhia ré a fim de reaver o valor de 22:869$320 réis, como indenização pelo extravio de 384 linguados de chumbo bruto. A mercadoria estava à bordo do navio a vapor inglês Sarthe, e partia de Londres, Inglaterra, com destino ao porto do Rio de Janeiro. O autor desistiu da ação. Recibo, 1920; Taxa Aduaneira, 1920; Procuração, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Contrato de Compra, 1920; Recibo de Desembarque, 1920; Imposto de Indústrias e Profissões, 1920; Imposto de Agentes de Casas Comerciais, 1920; Código Comercial, artigos 495 e 519.
2a. Vara FederalO autor propôs ação de perdas e danos contra a ré a fim de reaver o valor de 27:000$000 réis referentes ao extravio de cem fardos de charque. A mercadoria estava a bordo do vapor nacional Itatinga, que partia do estado do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro. A Companhia confessou que o charque sofreu avaria por água do mar, resultante de dano no casco do navio. A acusada alega que a mercadoria não estava sob sua responsabilidade, e que o ressarcimento deveria ser pedido à Companhia de Seguros. O Juiz entendeu a defesa da ré como procedente. Tradução de Documento, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1928; Custas Processuais, 1935; Procuração 2, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Código Comercial, artigos 728, 586, 587, 588, 565; Código Civil, artigos 1524, 135, 1067, 1518; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 695; Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7; Decreto nº 20106 de 23/6/1931, artigo 10; Decreto nº 19656 de 3/2/1931, artigo 11.
3a. Vara FederalA autora alegou que o vapor Babarema, pertencente ao Lloyd Nacional, havia descarregado fardos de fibras de pacopaco, Catarina e Ceará, embarcados no Porto de Camorim, e segurados pela suplicante. Durante a viagem, porém, as mercadorias sofreram Avaria Grossa. A suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 72, o pagamento de uma indenização no valor de 53:788$720 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da decisão. No entanto, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Lloyd Brasileiro, Depósito de Material, 1919; Recibo, 1919; Conta, 1933, 1934; Vistoria, 1919; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919; Termo de Apelação, 1923; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524.
1a. Vara FederalAs suplicantes, seguradoras de diversas mercadorias carregadas no navio D. Pedro II, de propriedade da suplicada, que saiu do Porto do Rio de Janeiro com destino ao norte do país, e acabou encalhando nas pedras próximas à Ponta de Itapuã, na costa da Bhia, perdendo-se as mercadorias seguradas. As suplicadas pagaram os prejuízos resultantes de tal acidente conforme o Código Civil, artigo 1458, ficando subrogadas nos direitos dos segurados, conforme o Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728. Em virtude disto, as suplicantes requereram que a suplicada fosse condenada a pagar indenização dos referidos prejuízos no valor total de 128:086$000 réis. Processo inconcluso. Procuração 9, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1927, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, 1922, 1926, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Eduardo Silva, Capital da Bahia, tabelião Jovane Leitão, Bahia, 1926; Recibo de Mercadoria, 1927; Fatura, Companhia Cervejaria Brahma, 1926, Alves Ramalho Companhia, 1926, Giua Ferreira Athayde, Rua da Quitanda, 185 e 187, 1926, Cervejaria Polônia, rua São Francisco Xavier, 175 a 181, 1926; Contrato de Transporte, 1926; Recibo de Indenização 2, Perfumaria Lopes, 1927, Argos Fluminense, Rua da Alfândega, 7, 1926, Luiz Fonseca Companhia, Rua Visconde Inhaúma, 97, 1927; Processo de Protesto anexo de 1927, 1926; Processo de Contra-Protesto anexo de 1926; Jornal Diário Oficial, 1926, Diário de Notícias, 1926, 1927, O Globo, 1926; Processo de Depoimentos ad Perpetuam re Memoriam, 1926; Apólice de Seguro Marítimo, 1926, 1925; Processo de Vistoria anexo, 1927.
3a. Vara FederalA suplicante, por ser advogado, subroga aos direitos de seus segurados Senhores J. Carvalho Rocha e Companhia e Gomes Campos e Companhia, conforme o disposto no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524, quer haver da suplicada o valor de 35:237$690, valor real das mercadorias provenientes da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, que se perderam em virtude de incêndio quando entregues os volumes a transportes. Julgada por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1933; Taxa Judiciária, 1926; Código Comercial, artigo 102; Decreto nº 2681 de 1912.
1a. Vara Federal