O autor comandante da moto barca mimim de propriedade da sociedade paulista de navegação matarazzo limitada, requereu a ratificação do protesto referente ao choque no vapor argentino segundo no rio da prata e que foi forçado a arribar no porto de buenos aires argentina. Foi julgada por sentença a ratificação. Cópia da Ata de Deliberação; Auto de Ratificação; Procuração, Tabelião Francisco de Almeida Sampaio, Rua Alavares Penteado, 21, 1921; Recibo.

O autor, capitão do vapor Itacava de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, requereu que o seu protesto seja tomado por termo. O vapor referido arribou ao porto de Vitória e ali alojou vários barrís de óleo que estavam no convés. O vapor fazia viagem dos portos no Norte para o Sul do país. A avaria foi considerada grossa e, para liquidação dessa avaria, de acordo com o Código Comercial art 764, no. 2, 5, 9 art. 787, deveriam contribuir com a carga, o navio e o frete. O autor requer as respectivas quotas de contribuição. O juiz deferiu o requerido. Cópia do Diário Náutico do vapor Itacara; Ata de Deliberação, 1924; Protesto, 1924; Termo de Apelação de Protesto, 1924.

A autora, companhia de navegação, armadora do vapor nacional Atalaya, requer que seja tomado por termo o protesto, a fim de que os interessados fiquem cientes do pedido de interrupção de prescrição feito. O referido vapor, vindo da Antuérpia Bélgica, em virtude de salvação comum por ocasião de um temporal na Bahia de Biscaya, sofreu avaria grossa, que está sendo extrajudicialmente regulada. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923; Jornal Diário Oficial, 31/10/1924; Termo de Protesto, 1924; Código Comercial, artigo 449; Advogado Olegario Saraiva de Carvalho e Gabriel Osorio de Almeida Junior, Rua do Rosário, 160 - RJ.

A autora tinha agência geral no Rio de Janeiro na Rua do Ouvidor, 66 a 68, e pediu o valor de 15:127$500 réis como ressarcimento de prejuízos tidos com prêmio de seguro de carga marítima sob responsabilidade da ré. a caixa com Casemira e artigos de alfaiataria, de Santos para João Pessoa, sofreu extravio a bordo do vapor Aratimbó, além de tecidos nacionais para o Recife no vapor Araraquara. Em 1936, Francisco Tavares da Cunha Mello julgou a ação procedente. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento à apelação . Procuração Manuscrita 2, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, 1935; Recibo de Seguro Marítimo 2, 1934; Nota Fiscal, Pereira Queiroz & Companhia, 1934; Fatura Comercial Tecelagem de Seda Libaneza, 1935; Procuração 2, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa Paraíba, 1935; Contrato de Frete Marítimo; Apólice de Seguro Marítimo, 1936; Código Comercial, artigos 728, 589 e 449; Código Civil, artigos 985 e 1524; Decreto nº 18542, de 24/12/1928, artigo 134; Decreto nº 4827, de 07/02/1924, artigo 4.

Os autores, negociantes à Rua Beneditinos, 28, fundamentados no Código Comercial, artigo 217, requereram que se determinassem os vícios e diferenças de qualidade de mil sacos de arroz. Os autores encomendaram a Ludwig Mathias, representante da ré, a mercadoria citada. Esta estava sendo descarregada do navio a vapor Steingervald para o Armazém do Cais do Porto externo B. Entretanto, a mercadoria tinha cheiro de velha. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1926; Decreto nº 19910 de 23/04/1931, artigo 2o.

As suplicantes, seguradoras de diversas mercadorias carregadas no navio D. Pedro II, de propriedade da suplicada, que saiu do Porto do Rio de Janeiro com destino ao norte do país, e acabou encalhando nas pedras próximas à Ponta de Itapuã, na costa da Bhia, perdendo-se as mercadorias seguradas. As suplicadas pagaram os prejuízos resultantes de tal acidente conforme o Código Civil, artigo 1458, ficando subrogadas nos direitos dos segurados, conforme o Código Civil, artigo 1524 e o Código Comercial, artigo 728. Em virtude disto, as suplicantes requereram que a suplicada fosse condenada a pagar indenização dos referidos prejuízos no valor total de 128:086$000 réis. Processo inconcluso. Procuração 9, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1927, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927, tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, 1922, 1926, 1919, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Eduardo Silva, Capital da Bahia, tabelião Jovane Leitão, Bahia, 1926; Recibo de Mercadoria, 1927; Fatura, Companhia Cervejaria Brahma, 1926, Alves Ramalho Companhia, 1926, Giua Ferreira Athayde, Rua da Quitanda, 185 e 187, 1926, Cervejaria Polônia, rua São Francisco Xavier, 175 a 181, 1926; Contrato de Transporte, 1926; Recibo de Indenização 2, Perfumaria Lopes, 1927, Argos Fluminense, Rua da Alfândega, 7, 1926, Luiz Fonseca Companhia, Rua Visconde Inhaúma, 97, 1927; Processo de Protesto anexo de 1927, 1926; Processo de Contra-Protesto anexo de 1926; Jornal Diário Oficial, 1926, Diário de Notícias, 1926, 1927, O Globo, 1926; Processo de Depoimentos ad Perpetuam re Memoriam, 1926; Apólice de Seguro Marítimo, 1926, 1925; Processo de Vistoria anexo, 1927.

A companhia suplicante era armadora do vapor nacional Una comandado pelo capitão de cabotagem Henrique Araujo, requereu protesto para ressalva de responsabilidade por danos e prejuízos devido ao forte temporal enfrentado durante viagem do porto do Rio de Janeiro ao porto do Recife. Foi julgada por sentença a ratificação de protesto realizada. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaulto Lucio Cardoso, Avenida Rio Branco, 146, Rua do Ouvidor, 58 - RJ, Rua do Rosário, 2 - RJ.

O autor entrado no porto do Rio de Janeiro vindo de Gênova Itália com escalas no porto de Gibraltar e porto de São Vicente, com carga e mercadoria variadas, enfrentou mar forte e vento, lavrando protesto marítimo, para o qual pediu ratificação. O autor era comandante do vapor nacional Orione. A ação foi julgada perempta, visto que a taxa judiciária não foi paga. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Lei nº 221 de 20/11/1906, artigo 12; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 .

O autor propôs ação de perdas e danos contra a ré a fim de reaver o valor de 27:000$000 réis referentes ao extravio de cem fardos de charque. A mercadoria estava a bordo do vapor nacional Itatinga, que partia do estado do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro. A Companhia confessou que o charque sofreu avaria por água do mar, resultante de dano no casco do navio. A acusada alega que a mercadoria não estava sob sua responsabilidade, e que o ressarcimento deveria ser pedido à Companhia de Seguros. O Juiz entendeu a defesa da ré como procedente. Tradução de Documento, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1928; Custas Processuais, 1935; Procuração 2, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1928; Código Comercial, artigos 728, 586, 587, 588, 565; Código Civil, artigos 1524, 135, 1067, 1518; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 695; Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 7; Decreto nº 20106 de 23/6/1931, artigo 10; Decreto nº 19656 de 3/2/1931, artigo 11.

A autora, armadora do vapor nacional Macapá, requer ratificação do protesto marítimo no qual o tal navio foi interditado pela Saúde do Porto, que ordenou não só a quarentena, como a descarga completa e desinfecção do navio e da carga. Foi encontrado um rato morto, cujo exame bacteriológico denunciou a existência do vírus da peste bubônica. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Protesto Marítimo, 1928.