TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 28531 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária contra a ré, patrimônio nacional, com sede na Rua do Rosário, 20/22, Rio de Janeiro, a fim de obter o pagamento do valor de 310776,60 cruzeiros, referente a indenização paga pelo seguro de mercadorias embarcadas em navios da ré foram extraviadas ou desaparecidas. O juiz julgou a ação procedente. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; Código Comercial, artigo 449, Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Decreto nº 5470 de 6/6/1928; Decreto nº 3100 1940.

              Sem título
              BR RJTRF2 33440 · 4 - Dossiê/Processo · 1950; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na Rua Buenos Aires, 29/37, e a ré na Avenida Rodrigues Alves, 303. Pediu da ré o valor total de Cr$ 170.309,60, com juros, custas e honorários, como ressarcimento de prejuízos por pagamento de seguro marítimo. Houve extravio e roubo de mercadorias seguradas em transporte marítimo. O juiz C. H. Porto Carreiro de Miranda homologou a desistência. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ em 20/11/1948; Liquidação de sinais marítimos; termo de vistoria em 06/06/1949 e 30/03/1949; cópia fotostática de contrato de frete; laudo de vistoria em 08/10/1949; certificado de vistoria em 31/10/1949 e 13/08/1949; Código Processual Civil artigo 155; Código Comercial artigo 728.

              Sem título
              BR RJTRF2 28889 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram sociedade de seguro, com sede à Avenida Treze de Maio, 28, Rio de Janeiro, e fundamentados no Código do Processo Civil, artigos 291. Elas cobriram riscos sobre 385 laudos contendo libras de carrapicho que foram embarcados em um navio de propriedade da ré. Aconteceu que no desembarque eles estavam danificados, sofrendo uma depreciação de 3 por cento resultando no prejuízo de Cr$35.505.50,que foi coberto pela seguradora. Elas requereram o ressarcimento desse valor, acrescidos de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso e ao apelo do réu. Recibo de Indenização, 1960; Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 666; Código do Processo Civil, artigo 64; Termo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Contrato de Frete, 1960; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ.

              Sem título
              BR RJTRF2 26395 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, seguradora, estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 135.218,20 cruzeiros referente ao extravio de mercadorias transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Comercial, artigo 728 e 519.

              Sem título
              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36967.
              BR RJTRF2 35864 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada à Rua do México, éseguradorademercadoriasque foram transportadas em naviosdearmaçãoda Ré. Mas devido à falta de mercadorias, constatadas nodesembarquea suplicante pagou, aosegurado, umaindenizaçãonovalorde CR$ 17.136,00. Paga essa indenização, a suplicante ficousub-rogada dos direitos da seguradora e pede o ressarcimento do valor pago; transportes marítimos; Ação julgada procedente O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal Regional deu provimento a ambos. O réu então interpôs que foi indeferido. 2 Proc. Tabelião 268, 1960-1960; 2 Recibos da autora 1961; Nota fiscal - Cia. Industrial de Papel Pirahy. 1960; Certificado de falta da ré 1960; Nota de despacho 1960; João Vicente Campos-Rua do Rosário, 113; Código Comercio artigo; 666.

              Sem título
              BR RJTRF2 35799 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros terrestres e marítimos, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$11.000,00 pelos prejuízos causados pelo extravio de mercadorias transportadas por embarcações de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou. O TFR negou provimento ao recurso. O réu interpôs recurso extraordinário ao STF, mas o presidente do TFR indeferiu-a. Contrato de Frete Cia. nacional de Navegação Costeira 15/08/1960, 16/02/1960; Nota Fiscal União Fabril Exportadora S/A (UFE) - 29/08/1960; Termo de Vistoria 25/05/1960; Nota de Despacho Cia. Técnica e Comercial de Eletricidade "Eletrical" 08/03/1960; Fatura Industriais I. B. Sabbá S/A 03/03/1960; Apólice de Seguro Cia Nacional de Seguros Gerais - 30/08/1960, 25/03/1960, 04/03/1960; Recibo de Indenização "Novo Mundo" Cia. de Seguros Terrestres e Marítimos - 01/12/1960; Procuração Edgard Costa Filho - Rosário, 76 - RJ 30/01/1961; Procuração Fausto Wernec, Rua do Carmo, 60 01/12/1960; Procuração Mauricio Lemos, Quadra SCL107, Loja 7, Brasília 27/08/1964; Código Comercial, artigos 728, 102, 519; CPC, artigos 64, 820, 863, 519; CF, artigo 161 inciso III; Rui C. Nunes Pereira, César Augusto Leite, João A. Small Cintra, Ronal L. Cataldi - Rua do Carmo 71, Grupo 401 (advogados).

              Sem título
              BR RJTRF2 31994 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhias de seguros estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora seguraram diversas mercadorias que foram transportadas em naviosde propriedade da ré, mas no desembarque dessas mercadorias foi verificado o roubo ou extraviode parte dos volumes ou avarias das mercadorias. Em razão disso as suplicantes foram compelidas a pagar indenização, no valor total de Cr$ 306.947,20, ficando, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, sub-rogadas dos direitos das seguradoras. Baseadas no artigo 99,101e 519 do Código Comercial e artigo 10561 do Código Civil as suplicantes pediram uma indenização no valor de Cr$306.947,20. O autor abandonou a ação. (2)procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ; (5)apólice de seguro; (16)conhecimento de embarque de 1960; (3)termo de vistoria em 1960; (23)fatura emitida por empresa diversaem 1960; (5)sinistroem 1960; (2)discriminação de indenização em 1960; laudo de vistoria em 1960; código comercial, artigo 99, 101 á 103, 519, 666; código civil, artigo 1056; decreto 19473, artigo 1º de 10/12/1930.

              Sem título
              BR RJTRF2 26297 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por contra dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelo autor, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 149.133,20 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. transporte marítimo. Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1960; Recibo de Indenização de Seguro, 1960; Fatura Dunlop do Brasil Sociedade Anônima, Indústria de Borracha, 1960; Conhecimento de Embarque, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960.

              Sem título
              BR RJTRF2 28667 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadoria embarcadas em navios do réu. Esta requereu o pagamento no valor de Cr$ 287.500,000 referente aos danos causados pela falta de sobredita mercadoria não entregue. O juiz Sérgio Mariano julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota de Transferência de Mercadoria, 1959.

              Sem título
              BR RJTRF2 29017 · 4 - Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 58.540,20 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas do suplicado. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso e a apelação da ré. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos recebidos. Termo de Vistoria de 1960; Laudo de Vistoria de 1960; Contrato de Frete de 1960; Notas Fiscais e faturas de 1960; procuração passada em 1961.

              Sem título