TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 15259 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor italiano Colombo, que partiu do porto de Santos com destino ao porto de Gênova, requereu ação pra resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados por avarias à referida embarcação. O Juiz julgou procedente. Certidão de Tradução; Procuração, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 15471 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor itaiano Éden, alegou que seu vapor havia sido fretado por Joaquim José de Mattos pelo valor de 900 libras esterlinas, para transportar cargas entre portos de Santos e Pernambuco. O vapor transportou de Aracaju, para este porto, 2560 sacas de açúcar e 200 sacos de farinha por conta da ré. O sulicante, de acordo com o Código Comercial artigo 527 e 619 , requereu o pagamento do frete no valior de 8:208$000 réis . Protesto; Procuração, 1894; Carta de Fretamento; Termo de Protesto.

              Sin título
              BR RJTRF2 15477 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do patacho nacional Machado, alegou que em sua viagem com destino ao Porto de Itabaporana sua embarcação bateu na Ilha Pal, sofrendo diversas avarias. Avaria grossa. Este arribou no porto do Rio de Janeiro pretendendo ratificar o seu protesto marítimo. O suplicante requereu a intimação dos proprietários do patacho Francisco de Carvalho e João Machado e seus carregadores. O juiz deu procedência à ratificação de protesto. Termo de Protesto, 1894; Procuração, 1894; Auto de Apresentação do Diário de Bordo, 1894; Termo de Ratificação de Protesto, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 73 · 4 - Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de súplica que o autor faz alegando não ter condições financeiras para quitar dívida de mercadorias transportadas pelo navio a vapor português Elisa. O processo teve início em 31/01/1894 e concluiu-se em 05/02/1894. Traslado. Recorte de jornal Diário Oficial da União, 1893; Selos; Recibos de açougue, por Joaquim Goulart , 1894; Recibo por Maciel, Prista e Companhia Molhados por Atacado, Importações e Comissões 1894; Recibo por A. Carneiro e Serra, Armazém Especial de Secos e Molhados, 1894.

              Sin título
              BR RJTRF2 16611 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário da serraria a vapor Santa Lusia, exige a entrega do restante da carga, o equivalente a 7783 cauçoeiras de pinho sueco, e a indenização por seus respectivos danos. A carga veio na embarcação alemã Edward Waenerlund, cujo capitão era o réu. Transportada de Borga ao Rio de Janeiro, entrou no porto em 17/10/1893. Autor julgado carecedor da ação e condenado nas custas. Código Comercial, artigos 494, 519, 608; Decreto nº 848 de 1890, artigo 103.

              Sin título
              BR RJTRF2 14216 · 4 - Dossiê/Processo · 1894; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores vieram explicitar a quebra de contrato pelo réu. Eles, profissão, negociantes em Nalparia, assinam contrato com a ré para transporte de carga de 620 volumes para o porto do Rio de Janeiro, pelo vapor alemão Spartan. Contudo, ao chegar ao dito porto, em 11/9, entendeu haver motivos para não descarregar e deslocou-se para a Bahia. Porém, o contrato não previa isso, o que caracterizou quebra de contrato. O Juiz julgou a ação procedente. O réu recorreu ao STF, que converteu o julgamento em diligência. apelação julgada improcedente. Imposto de Indústrias e Profissões, 1894; Certidão de Tradução de conhecimento, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1894; Conhecimento de Carga, 1923; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Código Comercial, artigo 610; Decreto nº 9870 de 22/2/1888, artigo 50; Código Comercial, artigo 449; Decreto nº 737 de 1850, artigo 503; Decreto nº 848 de 1890, artigo 252.

              Sin título
              BR RJTRF2 14053 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estabelecida com fábrica de chocolate à Rua dos Andradas, no. 19, Rio de Janeiro, requereu citação das suplicadas no prazo de 10 dias para pagarem o valor de 764$498, quantia referente a 14 sacos de cacau, que lhe foram remetidos da Bahia e embarcados no vapor Curitiba, pertencente a suplicada, os quais chegaram ao Rio de Janeiro sem valor algum por culpa da mesma. O juiz Aureliano Campos julgou nulo todo o processado. Custos pela autora. Fatura, 1895; Vistoria, 1895; Nota de Depósito, 1895; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ e 1895; Auto de Vistoria, 1895; Recibo, 1895.

              Sin título
              BR RJTRF2 17000 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, tendo segurado à ré a quantia de 11:000$000 réis, referente ao valor de carregamento de sal na escuna inglesa Suanara, vindo do porto de Mossoró com destino ao porto de Paranaguá, contra o risco de perda total, alegaram que durante a viagem a escuna teve problemas, e após vistoria foi julgada inavegável. Diante disto, a ré recusava-se a pagar o valor segurado e os autores propuseram ação pedindo pagamento. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Supremo Tribunal Federal reformou a sentença apelada. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento dos embargos. Apólice de Seguro Marítimo n. 521, 1893; Conhecimento de Carga, 1893; Protesto, 1893; Tradução de Protesto; Decreto nº 848, artigo 224; Código Comercial, artigo 453; Procuração, Tabelião João P. Gomes, Paranaguá, PR, 1895, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893; Imposto de Indústrias e Profissões, 1895.

              Sin título
              BR RJTRF2 8734 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor cobrava da União Federal o valor de 408:676$000 réis por perdas e danos, pois em 09/12/1893, o paquete nacional Parahyba de sua propriedade colidiu com a esquadra nacional. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenanda a pagar as custas. Houve apelação em 06/10/1896. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal.

              Sin título
              BR RJTRF2 11975 · 4 - Dossiê/Processo · 1895; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia proposto ação ordinária contra a ré por indenização no valor de 2:292$040 réis, sobre extravio de mercadorias. A ré foi condenada a pagar o relativo a 40 caixas e 40 quartolas de óleo de mocotó, mais juros e custas, pedindo-se então esse pagamento. O juiz deferiu a penhora. A ré entrou com embargo, julgado improcedente pelo juiz. Procuração 4, Tabelião Miguel Rodrigues Barcellos Filho, 1893, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 66, 1893, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1893, 1895, 1896; Conta, 1893; Termo de Protesto, 1893; Protesto em anexo, Juízo Distrital de Pelotas, 1893; Auto de Penhora, 1896.

              Sin título