A suplicante, Sociedade de Seguros, estabelecida à Praça Pio X, 118, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, com base no Código Comercial, artigo 728. Em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, carregadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 70.554,00. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como o réu, recorreram ao TFR, que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente ao STF mas desertou o recurso. Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Contrato de Frete 7, 1952; Certificado de Falta 6, 1952; Nota Fiscal 5, 1952; Demonstração dos Cálculos dos prejuízos 5; Recibo de Indenização 8; Averbação de Seguro de Transporte, 1952; Fatura 8, Almeida Silva & Companhia Central de Ferragens Sociedade Anônima; Certificado de Vistoria 2; Código Comercial, artigos 99, 102, 494, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473, de 10/12/1930; Fatura de Importação Empresa R. Ferraz e Companhia .

A autora, estabelecida à Avenida Presidente Vargas no. 29 Rio de Janeiro, alegou que importou em 1951 uma partida de placas isolantes conta o calor e o frio, sujeita a taxa no valor e 7,28 por quilo, de acordo com o artigo 600 da Tarifa Alfandegária. O Laboratório Nacional de Análises Classificou diferentemente a carga, taxando no valor de 10,92 cruzeiros. Devido a este impedimento de poder desembaraçar a mercadoria, a suplicada estava cobrando um valor de 89.667,20 relativa a taxa de armazenagem. A suplicante requereu ficar liberada do pagamento da taxa de armazenamento. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Ainda não conformada, a ré, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do recurso. procuração, tabelião 9, de 1953; (2) fatura consular emitida por Liquid Carbonic Industrias S.A., de 1951, 1952; (1) procuração, tabelião NI, de 1952; Diário Oficial de 16/01/1953; Jorge Augusto de Vasconcellos, Rua da Candelária, 9 - sala 405; decreto lei 3198, de 14/04/1941; decreto lei 7659, de 21/06/1945; decreto lei 8439, de 24/12/1945, artigo 9o., código de processo civil, artigos 64, 820 e 833.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor total de Cr$ 62 991,50 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos no transporte marítimo. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de oficio. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O réu embargou o processo e recorreu extraordináriamente. O recurso não foi aceito e os embargos foram recebidos. 2 procuração,1952 e 1953, tabelião 9, 34; 9 conhecimento de embarque 1951; 2 certificado de vistoria 1952; 1 termo de vistoria 1952; 6 Fatura de diversos empresas 1951; 8 recibo de Indenização 1952; 7 averbação de seguro marítimo 1951; 2 NF 1951, armazém Central; nota de debito n° 11463, 1952, Colgate.

A autora, Companhia de Seguros, propôs uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro. A suplicante assumiu o risco do transporte marítimode mercadorias embarcadas em navios do suplicado e pagou indenização referente aos danos oriundos do transporte. Contudo, o réu recusou-se a efetuar o ressarcimento à autora do valor pago ao segurado. Assim, a suplicante requereu uma indenização no valor de Cr$ 20424, 20. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou extinta a ação. A parte vencida apelou ao TFR que negou provimento . 3 procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1948; tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959; certificado de seguro, 1952; custas processuais, 1953 e 1962; 3 conhecimento de carga, 1952; termo de vistoria 1952; 2 fatura, 1952; 2 averbação, 1952; extrato de fatura, Condoroil Tintas S.A, 1952; recibo, Vieira Monteiro &Companhia Ltda, 1952; Código Comercial, artigo 492, 728; Decreto 19973 de 1930; Código do Processo Civil, artigo 64 .

A suplicante, sociedade de seguros, estabelecida na Praça Pio X, 8º e 9º andares, com base no código comercial, art. 728, propõe na ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$54.930,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento, em parte, ao recurso da ré. O autor interpôs recurso extraordinário. O recurso não foi conhecido. Milhomens, Jonatas (juiz). procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1947; 27 contrato de frete emitido pelo réu em 1946 a 1952; 8nota de embarque emitido pelo autor, 1944; 24recibo de indenização de seguro de transporte emitido pelo autor, 1948, 1951; 23averbação de seguro, 1944, 1950; 6fatura 1952, 1960; 2nota de referência interna, 1947, 1952; 2nota de débito, 1952, 1951; 9termo de vistoria, 1949, 1952; 12nota fiscal, 1951; código de processo civil, art. 159, 64; código comercial, art. 449, II; lei 20910, 6/11//1930; decreto-lei 4957, de 19/8/1942, art. 4º.

A autora, sediada à Rua do Carmo nº 65 a 67, pediu da ré o valor de Cr$ 16.173,30, como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro de transporte marítimo a M. Esquinazi & Companhia e a Comissária Bandeirantes de Despachos. As faltas em carga marítima eram de responsabilidade da transportadora conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo. A ré recorreu e o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo. contrato de frete, em 1949; laudo de vistoria, de 1952; termo de vistoria, de 1952; averbação de apólice, de 1957; recibo, de 1953; procuração tabelião Elomyr Roque Pinheiro Rua do Carmo, 38 - RJ, em 1953 e 1955.

A suplicante, na qualidade de seguradora, cobriu os riscos do transporte de diversas mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou diversas faltas e avarias nas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 32287,40. A suplicante cobriu os prejuízos da segurada, assim, ficou sub-rogada dos direitos desta, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e o recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, aos recursos. A União, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. Diário Oficial, 03/05/1959; Nota Fiscal CIMOP, 1958; Conhecimento de Embarque 6, 1958; Averbação de Seguro 6, 1958 e 1959; Recibo de Indenização 6, 1958; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1958; Código Comercial, artigos 519, 529, 494, 666, 728 e 711; Código de Processo Civil, artigos 64, 160, 158, 201 e 800; Código Civil, artigos 985, 986, 1524, 965, 1521, 1524 e 1065; Decreto nº 45599, de 23/03/1959; Advogado Ruy C. N. Pereira César A. Leite Ronaldo L. Cataldi Rua do Carmo, 71, 4º andar - RJ.

As autoras asseguraram diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Contudo, no desembarque da carga foi verificada a sua falta. As autoras, como subrogadas nos direitos de seus segurados, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 18902,00 cruzeiros, conforme o Código Comercial, artigos 519 e 529, e o Decreto nº 19437 de 01/11/1930. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. A parte vencedora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte vencida opôs embargos, que tiveram seguimento negado. Nota Fiscal, valor CR$ 79.200,00, Indústrias São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1957; Martini e Rossi, 1957; Cofermat, CR$ 4.830,00; 3 Conhecimento de Carga, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; 2 Termo de Vistoria, 1957, 1958; 3 Apólice de Seguro, 1957 ,1958; 2 Nota de Falta, F. Magalhães & Cia.; Certificado de Vistoria, 1958; 3 Recibo de Quitação, 1958; Auto de Vistoria, 1958; Custas Processuais, 1959; Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocayuva, 176 - RJ, 1956; Registro de Procuração, Tabelião Talma Campos Guimarães, Rua do Rosário, 99, 2º; Termo de Agravo, 1959; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 19437; Código Comercial, artigos 519, 529, 492.

O suplicante era sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118. Requereu ação para pagamento de indenização pelas avarias causadas em diversas mercadorias transportadas nas embarcações do suplicado. Estipulou o valor da causa em Cr$ 130000,00. A ação foi julgada improcedente em parte e o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, assim como o autor. Foi negado provimento a ambos os recursos. procuração tabelião 48, 1958; procuração tabelião 9, 1947; procuração tabelião 17, 1956; recibo de indenização, 1956, 1957; averbação de apólice, 1957; contrato de frete, 1956, 1957; termo de vistoria, 1956, 1957; notificação, 1957; fatura, 1957; certificado de vistoria, 1957; nota fiscal, 1957; laudo de vistoria, 1957; decreto 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigos 728, 985, 99, 101, 103, 494, 519; decreto lei 19473 de 1930 .

A autora, sediada na Avenida Franklin Roosevelt, 137, pediu ressarcimento de danos no valor de CR$ 277.814,60 da ré. As suplicantes, como companhia de seguros, tinham dado o prêmio por seguro de transporte marítimo sobre carga marítima avariada e falta de carga em diversos navio nacionais de de propriedade e armação da ré, entre portos nacionais. A responsabilidade por danos era, então, da suplicada. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente e recorreu ex officio. Tanto o autor quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, à apelação da autora. A ré interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Procuração 5, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1956, 1957; Contrato de Frete 15, 1956; Fatura 2, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Termos de Vistoria 14, 1957; Recibo 8, 1957; Nota Fiscal 7, 1957; Laudo de Vistoria 2, 1957; Certificado de Vistoria 4, 1957; Protesto, 1957; Notificação, 1957; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945; Constituição Federal, artigo 101; Advogado Luiz Allevato, Avenida Franklin Roosevelt, 137 - RJ.