A suplicante, sociedade de seguros, sediada na cidade do Rio de Janeiro, cobriu os riscos de diversas mercadorias que foram transportadas em navios de propriedade da primeira suplicada para Manaus e Belém. Mas no desembarque das mercadorias se verificou dano ou roubo de parte da carga, obrigando a suplicante a pagar o prejuízo de um valor total de Cr$ 48.059,10, as seguradas. Cobertos os riscos a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial e pediu, baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529, uma indenização pelos prejuízos sofridos. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou para tal tribunal. Que decidiu negar provimento a todos os recursos. A ré não se conformando, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Desta forma a ré agravou de instrumento. Processo arquivado . (7) sinistro 1960; (6) nota de débito, 1960; (4) certificado de vistoria, 1960; (9) termo de vistoria, 1959; (2) laudo de vistoria, 1959; (7) averbação, 1960; (7) Nota fiscal de diversas empresas, 1959; procuração Tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352 - RJ, 1960; código do processo civil, artigos 291, 106, 110, 201 v, 756, 64, 851 - II - IV, 820; código comercial artigos 728, 102, 529, 519, 666, 109; Lei 3396 de 02/06/1958 artigo 6.

A suplicante, Sociedade de Seguros com representação geral à Avenida Rio Branco nº 151/10º andar, com base no Código Comercial artigos 102, 519, 529 e 728, propõs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 106.221,50. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de "ex-offício". Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. 9 Indenizações de sinistros 1959; 13 Contratos de Frete 1959; 14 Notas fiscais emitida pele Nestlé 1959; 2 Laudos de vistoria 1959; 8 Termos de vistoria 1959; 8 Notas de embarque emitida pela Produtos Nestlé 1959; 4 Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ e Procuração Tabelião Maurício Lemos -Brasília, DF entre 1960 e 1965; Código do Processo Civil artigo 291; Dr. Carlos Bilbao Gama - Avenida Rodrigues Alves, 303/301 (Advogado).

A suplicante, sediada na cidade de São Paulo, na rua Direita, 49, cobriu os riscos do transporte de mercadorias feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que no desembarque se verificou o extravio de parte dessas mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$ 86.762,30, que foi coberto pela suplicante. Ficando sub rogada dos direitos das seguradas. A suplicante pede, baseada no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes recorreram ao TFR, que deu provimento ao autor. A ré tentou recorrer extraordinariamente, mas o recurso foi indeferido. procuração tabelião Tabelionato Veiga Rua Líbero Badaró n°293 -SP, em 1960; (4) recibo de quitação da autora, de 1960; fatura Myrta Sociedade Anônima Indústria e Comercio, de 1959; (4) contrato de frete da ré, em 1959; (3) termo de vistoria, de 1959 e 1960; (3) nota de débito Cordoaria Brasileira Sociedade Anônima, de 1959; certificado de falta, de 1960; decreto 19473, de 10/12/1930.

A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral à Avenida Rio Branco, 151, Rio de Janeiro. Esta pediu o valor de 134.204,90 cruzeiros como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo de carga marítima de latas com produtos alimentícios. A seguradora quitou o sinistro, embora atribuísse responsabilidade à transportadora, por ser a proprietária do navio Ascânio Coelho. Em 1961, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente, exceto quanto aos honorários, e excluindo a União da condenação, como assistente. Em 1963, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todas as apelações. Em 1967, os embargos foram julgados sem objeto. Código de Processo Civil, artigo 64, 291; Código Comercial, artigo728, 102, 529, 519; Recibo de Quitação de Sinistro, 1959; Nota Fiscal, Produto Nestlé, 1959; Nota de Embarque, 1955; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro, 1959; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1960, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961, Tabelião Maurício Lemos Brasília, DF, 1965.

A autora é uma sociedade de seguros, com sede em São Paulo, na Rua Direita, 49, e com filial no Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. A suplicante pagou o seguro correspondente causado pelo extravio e avaria de mercadorias transportadas pela empresa ré. Então, pediu na Justiça a indenização no valor de Cr$48.983,50, mais os custos do processo. Código Comercial, artigo 99, 494, 519 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Conforme a Lei n° 5010 de 30/05/1966, a ação foi considerada perempta. Frente ao acordo entre as partes, em 1961 fora pedida a desistência. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1960; Seguro Marítimo 5, 1960, 1961; Fatura 2 pela Cordoaria Brasileira S/A, 1960; Contrato de Frete 6, 1958, 1960; Termo de Vistoria pela Administração do Porto de Manaus, 1960, 1961; Nota de Falta, 1961; Nota de Falta 2 Casa Raymundo, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Nota Fiscal pelo Laboratório Leite de Rosas S.A.; Fatura pela Menezes, Souza & Companhia LTDA, 1958; Recibo de Quitação de Declaração, 1961.

A autora, Companhia de Seguros localizado á Avenida Rio Branco nº 103, fundamentada no Código Comercial artigos 4494, 529 e 728 e no Código Civil artigos 159, 985 e 1524, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 34.608,90 cruzeiros, devido ao extravio, avaria e roubo das mercadorias seguradas pelo autor a várias empresas, quando transportadas por navios da suplicada. Transporte Marítimo; Seguro Marítimo. A autora desistiu da ação. procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira ; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955; nota de entrega da Dunlop do Brasil S/A; (3)recibo da autora em 1960/1960/1960; fatura da Dunlop Brasil S/A de 1959; (3)termo de vistoria - Administração do Porto do Para em 1960/1960/1960; (3)contrato de frete da ré em 1959/1960; (3)averbação de seguro marítimo da autora em 1959/1960/1960; fatura da Rizzo S/A, Industria da Alimentação em 1960; nota fiscal e fatura da S/A de perfumaria J& E Atkinson em 1960; código comercial, artigo 494, 529, 728; código civil, artigo 159, 985, 1524, 986, 1065; código de processo civil, artigo 64; advogados;Filho, Jose Eugenio Muller; Mello, Jose Tavares da Cunha; Cruz, Fernando Mario de Oliveira e; Muller, Oscar Jose; Muller, Carlos Jose; O´Donneles, Ananias; avenida Erasmo Braga, 2257/7º andar.

Os autores, localizados à Avenida Rio Branco, 151, fundamentados no Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 519 e 529, e no Código Civil, artigos 159 e 1056, requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 17.869,10, devido ao extravio, avaria e roubo das mercadorias seguradas pelo autor a várias empresas, quando transportadas por navios da suplicada. Transporte marítimo, seguro marítimo. A autora desistiu da ação. termo de vistoria Companhia Doca de Santos, de 1960; (3) contrato de frete da ré, em 1960; (3) averbação da autora, de 1960; (2) termo de vistoria Administração do Porto do Pará, de 1960; (2) laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm, de 1960; recibo da Pirelli Sociedade Anônima, de 1960; nota fiscal da Pirelli Sociedade Anônima, de 1960; (2) recibos da autora, de 1960 e 1961; nota fiscal da Sociedade Anônima de Materiais Elétricos Some, de 1960; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1960; recibo da ré, de 1961.

As autoras, na qualidade de cosseguradoras de vários fardos de borracha, marca BCA transportadas pelo navio Rio Iguacú, de propriedade da suplicada, pagaram ao seu segurado, o Banco de Crédito da Amazônia Sociedade Anônima, o valor de 355.470,50 cruzeiros correspondente ao extravio de 27 fardos. As suplicantes requereram a condenação da ré, responsável pelo transporte marítimo, no pagamento de uma indenização no valor de 355.470,50 cruzeiros, conforme o Código Comercial artigo 728 e o Decreto nº 19473 de 10/12/1930, seguro marítimo. A autora desistiu da ação. 4 averbações de seguro marítimo da Columbia, Cia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares 1960, data não informada, 1960, data não informada; recibo de quitação de Banco de crédito da Amazônia S/A, data não informada; recibo da Cia Nacional de Navegação Costeira, 1961; nota de prejuízo do Banco de Crédito da Amazônia S.A, 1960; 2contratos de frete da ré, 1960, 1960; 2faturas do Banco de crédito da Amazônia S.A 1960, 1960; código comercial, artigo 102, 494, 519, 529; decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º; código de processo civil, artigo 64.

A autora ,Companhia de Seguro com representação na Avenida rio Branco nº 103, contratou um seguro com a Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de mercadorias embarcadas nos navios Rio Piabanha e Rio Maracanã com destinos a Santos e Porto Alegre. Acontece que ao chegarem ao destino constatou-se avarias e extravios, obrigando-a ao pagamento da indenização no valor de Cr$ 358.445,10. Fundamentada no Código Comercial Artigos 728,158,e 1056, no Código Civil artigos 985,986,1065 e1524 e no Decreto n° 19473 de 10/12//1930, requereu a restituição da referida quantia. O juiz homologou a desistência do processo por parte da autora. (5)procuração; tabelião; Álvaro Borgerth Teixeira; rua do Rosário, 100 - RJ em 1955/1961; tabelião; Luiz Gonzaga Do Carmo Ribeiro,; rua do Rosário, n°100 RJ em 1955/1961; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1955/1961; tabelião; Henrique Cordeiro Autran ; rua do Rosário, 100 em 1955/1961; (3)recibo da autora em 1961; (3)fatura da Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Juta em 1961; (3)contrato de frete em 1961; (3)averbação da autora em 1961; (2)certificado de vistoria em 1961; (3)termo de vistoria em1961; advogado; Filho, Jose Eugenio Muller; avenida Erasmo Braga, 277; advogado; Oliveira, Alcides Herculano de; avenida Rodrigues Alves, 303/301; código comercial artigo 728; decreto 19473 de 10/12/1930; código processo civil, artigo 64;Código Civil, artigo 494, 985, 1524.

A suplicante contratou a suplicada para o transportes de mercadorias por via marítima, mas a falta de 3 sacos de farinha de trigo, marca maceres de 817 quilos em 106 sacos com açúcar, marca cerealista, 764 quilos em 149 sacos de Açúcar e depreciação de 50 por cento em 31 sacos, marca maceres e falta de 5,630 quilos em 429 sacos com açúcar maceres deram um prejuízo no valor de Cr$ 147.514,50 baseado nos artigos 101 e 105 do código comercial e 159 do código civil, a suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 147.514,50. A ação foi extinta, já que houve acordo. procuração tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha,342; (18) contratos de frete emitidos pela ré, em 1961; (12) guias de exportação, em 1960; (2) termo de vistoria da autora, em 1960; (13) faturas, em 1960; recibo, em 1961.