TRANSPORTE MARÍTIMO

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              BR RJTRF2 11911 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, tendo remetido para Aracaju, estado de Sergipe, pelo navio a vapor Fidelense, da ré, o valor de 25:000$000 réis para ser entregue a Claudionor Macieira da Silva Lima e, não sendo a quantia entregue ao destinatário, requereu sua restituição. O juiz tomou por sentença o termo de desistência do autor após acordo com o réu. Procuração, Tabelião Luiz Felippe de Sousa Leão - RJ, 1900, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1897.

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              BR RJTRF2 37229 · 4 - Dossiê/Processo · 1900; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A proprietária da lancha Edith foi intimada por protesto do Comandante do Paquete Nacional Aymoré, da Companhia Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional que acusou a lancha de ter abalroado o dito paquete. A autora afirmou que foi a lancha Ilá a culpada, por isso protestou e pediu perdas e danos. O juiz Godofredo Cunha deferiu o requerido.

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              BR RJTRF2 15681 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Nacional Nomad requer a ratificação do protesto. A carga da barca saída da Cidade do Porto, Portugal, pode ter sofrido avarias devido ao mau tempo e a tempestade sofrida em viagem. O juiz ratificou o protesto. Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1901.

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              BR RJTRF2 15796 · 4 - Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão da Barca Inglesa Bernam Wood, requer um mandado de penhora executova contra o réu. Segundo o autor, possui uma carta de fretamento de carga no valor de 14:918$460 onde o consignatário é o réu. O juiz declarou que o pedido era nulo. O autor apelou ao STF. O STF por maioria, negou provimento à apelação. O autor embarga o acórdão. O STF, por maioria, indefere os embargos. Procuração, 1901; Contrato, 1901; Certificado de Tradução, 1901; Fatura, 1901; Recibo, 1902, Recebedoria da Capital Federal; Carta datilografada, 1901; Conta de Frete, Barca Inglesa Bernam Wood, 1901; Código Comercial, artigos 618, 619, 527, 573, 592, 594, 596, 609; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 650, 683 e 492.

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              BR RJTRF2 34475 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes importadores. Requereram da suplicada, de quem eram agentes estabelecidos na Rua Primeiro de Março, 58, Rio de Janeiro, a condenação a pagar o valor de 2:202$760 réis, em virtude de faltas verificadas em caixas contendo fazendas importadas pelos suplicantes, que foram embarcadas nos vapores Bessel em Liverpool e Leibnitz em Nova Iorque, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. Os suplicados eram firma estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Liverpool. O juiz deferiu o requerido.

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              BR RJTRF2 12996 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré no pagamento do valor de 15 contos de réis referentes à compra do material para construção do farol da Barra do Rio Doce, no estado do Espírito Santo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1896.

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              BR RJTRF2 12716 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor nacional Guanabara, de propriedade da Empresa Esperança Marítima, requereu ratificação de protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos causados à dita embarcação em viagem do Porto de Laguna ao Porto do Rio de Janeiro. porto. Pedido deferido. Protesto, 1897; Procuração, 1897.

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              BR RJTRF2 14181 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial traslada, os suplicantes eram profissão negociantes à Rua do Mercado, 15 e eram proprietários de volumes no vapor Cornientes, da Companhia Hamburg Sulamerikanische Damptschiffants Gesellschaft, da qual eram agentes os suplicados, estabelecidos à Rua de São Pedro, 62. Durante a descarga preceberam-se sinais de violação de mercadorias, em uma das caixas, tendo desaparecido 6 peças de caxemira de lã, num valor de 603$465 réis. Procederam-se a laudos e vistorias e os autores pediram a devida indenização por extravio. Os autos encontram-se inconclusos. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1897; Código Comercial, artigo 618.

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              BR RJTRF2 15479 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              José Lourenço, comerciante do paquete nacional Comandante Alvim, de propriedade da Companhia Lloyd Brasileiro, requereu ratificar protesto para fins de direito contra as avarias causadas às mercadorias transportadas pela referida de água no porão. Foi julgado procedente ratificação de protesto. Procuração, 1897; Auto de Apresentação, 1897; Conta de Custos, 1897; Deliberação para Alojamento de Carga, 1897; Protesto, 1897; Atestado Médico, 1897.

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              BR RJTRF2 400 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tendo obtido sentença a seu favor na ação sumária em que condenou o réu, vem requerer o seu cumprimento através de execução de sentença. O autor pagou frete pelo transporte de uma caixa contendo armas de fogo, 100 revólveres no navio a vapor Strasburgo de propriedade do réu. A caixa foi violada e foram subtraídos 36 revólveres. O réu recusa-se a pagar pela perda da mercadoria alegando que os autores não fizeram a reclamação no prazo estipulado marcado no Jornal do Comércio e por não ter sido provada judicialmente. Cita o Código Comercial, artigo 618 e requer ainda juros de mora.

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